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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE GRANDES RIOS

    Mostrando 20 de 57 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1299/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2563, em 21/06/2021, sobre o processo 453430/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Contas de Município com parecer prévio pela irregularidade. Déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Precedentes. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1950/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 398928/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, REGINALDO DAL BEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO INSTAURADA TENDO EM VISTA O ENVIO DE CÓPIA DE INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FATOS QUE ESTÃO SENDO APURADOS EM ÂMBITO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DO FEITO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 804/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2019 publicada no DETC nº 2036, em 10/04/2019, sobre o processo 770398/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Município de Grandes Rios. Processo de Admissão de Pessoal. Edital de Concurso Público nº 001/2011. Qualificação da banca examinadora. Legalidade das admissões. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2717/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 120402/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS (Edital do concurso: Edital 001/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela negativa de registro das admissões para os cargos de Contador, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Auxiliar de Dentista e Auxiliar de Enfermagem e pelo registro das demais admissões. Negativa de Registro das admissões para os cargos de Contador, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Auxiliar de Dentista e Auxiliar de Enfermagem e Registro das demais admissões.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1407/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 982398/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 392/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/02/2017 publicada no DETC nº 1540, em 21/02/2017, sobre o processo 269712/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA NATIO, ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ASSOCIACAO ACADEMICA DE GRANDES RIOS-PR AAGR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CONV. AAGR/2012. (Número SIT: 10426)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT e Contratos pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 207/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2017 publicada no DETC nº 1532, em 09/02/2017, sobre o processo 195714/10, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, ELIANE LUIZ RICIERI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Irregularidades. Tomadas de preço. Não comprovação dos requisitos de habilitação. Descumprimento de prazo mínimo entre a disponibilização do edital e o recebimento de propostas. Não comprovação de publicação do aviso de licitação. Infrações à Lei Federal nº 8.666/1993. Afronta aos princípios da publicidade, legalidade, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório. Conhecimento. Provimento. Procedência parcial da denúncia nº 31119-9/07. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3203/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 481520/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e SILVIO DAINEIS FILHO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1778/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/04/2016 publicada no DETC nº 1354, em 09/05/2016, sobre o processo 405654/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e SILVIO DAINEIS FILHO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal Complementar. Município de Grandes Rios. Concurso Público. Edital n.º 01/2008. Não comparecimento dos candidatos convocados na data prevista pelo edital para a nomeação. Inexistência de ato admissional a ser apreciado. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5872/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 682420/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ALERTA. PODER EXECUTIVO DE GRANDES RIOS. PERÍODO DE APURAÇÃO ENCERRADO EM 31.12.14. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE PESSOAL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). EXPEDIÇÃO DO ALERTA NOS TERMOS DO ART. 59, III, E § 2º DA REFERIDA LEI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3440/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1179, em 10/08/2015, sobre o processo 612819/12, de ALERTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e SILVIO DAINEIS FILHO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Procedimento instaurado para expedição de Alerta ao Município de Grandes Rios, nos termos do Art. 286 RI e art. 59, §1º, II, da LC 101/2000 em virtude da extrapolação do limite de 90% das despesas total com pessoal, estabelecido no art. 20, III, b, da LRF constatada durante a analise da Gestão Fiscal relativa ao 1º semestre de 2012. – Contudo, ao analisar a prestação de contas relativa ao exercício de 2012, não houve apontamento de irregularidade quanto ao item, contas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7556/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2014 publicada no DETC nº 1095, em 07/04/2015, sobre o processo 456913/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SILVIO DAINEIS FILHO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7836/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2014 publicada no DETC nº 1034, em 06/01/2015, sobre o processo 222248/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRANDES RIOS, IRINEU FARIA, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14775)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7957/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1033, em 05/01/2015, sobre o processo 222310/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO CAMPO APROCAMPO, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, VARCILEI MASSARO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 15317)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6851/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2014 publicada no DETC nº 1007, em 14/11/2014, sobre o processo 594439/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3763/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 318130/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SILVIO DAINEIS FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do Acórdão 957/14, da Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 957/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2014 publicada no DETC nº 851, em 31/03/2014, sobre o processo 263583/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SILVIO DAINEIS FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Convenio 016/2006) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercícios de 2007/2011. Artigo 16, III, da Lei Complementar n.º 113/2005. Irregularidade das contas. Determinação de recolhimento parcial dos recursos. Multa administrativa por atraso na prestação das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2228/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2014 publicada no DETC nº 863, em 16/04/2014, sobre o processo 276226/09, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ELIANE LUIZ RICIERI e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3377/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2012 publicada no AOTC nº 517, em 29/10/2012, sobre o processo 147256/10, de ALERTA da MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados SILVIO DAINEIS FILHO tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2744/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/09/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 337741/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados SILVIO DAINEIS FILHO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Grandes Rios. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.

    Inteiro Teor

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