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Entidade: MUNICIPIO DE GOIOXIM

Mostrando 20 de 46 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 530/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 106038/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Homologação de cautelar. Pregão Eletrônico n.º 2/2024. Município de Goioxim. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 1829/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 766499/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 101/2022. Município de Goioxim. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Posterior retificação do edital. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 34/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 766499/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de processo licitatório no estado em que se encontra, e eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1782/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2594, em 03/08/2021, sobre o processo 417210/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Certidão Liberatória. Restrição quanto ao limite das operações de crédito-financiamentos saneada no curso da instrução. Surgimento de pendência na Agenda de Obrigações relativa ao Módulo SIAP folha de pagamento mês 06/21. Situação isolada e pontual, de natureza formal. Observância dos demais requisitos, inclusive, os indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pandemia decorrente da COVID19. Risco de dano reverso. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 376/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 274731/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, MUNICÍPIO DE GOIOXIM e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3266/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/10/2019 publicada no DETC nº 2178, em 04/11/2019, sobre o processo 20197/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Alimentação extemporânea dos dados do sistema SIM/AM. Atraso superior ao estabelecido pela jurisprudência desta Corte (30 dias). Ausência da demonstração de ocorrência de caso fortuito ou força maior. Desprovimento do Recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 703/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2019 publicada no DETC nº 2032, em 04/04/2019, sobre o processo 552494/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER, MARI TEREZINHA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Admissão com escopo com base na IN 117/16. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3234/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/07/2017 publicada no DETC nº 1641, em 25/07/2017, sobre o processo 238471/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE GOIOXIM e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Art. 76 da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Acórdão n.º 989/17-1ª Câmara. Ausência de omissão. Pelo Conhecimento e não provimento dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 3923/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 537837/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados OLIVO AGOSTINHO CALSAe MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Acórdão 989/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 128446/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER, MUNICÍPIO DE GOIOXIM e OLIVO AGOSTINHO CALSA (Edital do concurso: 0001) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 01/2010 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

Inteiro Teor
Acórdão 1820/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2015 publicada no DETC nº 1125, em 22/05/2015, sobre o processo 537926/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Ausência de plano de aplicação. Impropriedades parcialmente sanadas. Regularidade das contas com ressalva e multa.

Inteiro Teor
Acórdão 8254/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2014 publicada no DETC nº 1032, em 19/12/2014, sobre o processo 1085886/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER e MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: EMENTA:PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA AGENDA DE OBRIGAÇÕES. DEFERIMENTO.

Inteiro Teor
Acórdão 3923/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 537837/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110176) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas. Legalidade das contas apresentadas. Apresentação da documentação com atraso injustificado. Multa. Art. 87, i, a, da lei complementar estadual n.º 113/05. Pela regularidade com ressalva da prestação de contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3999/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/07/2014 publicada no DETC nº 914, em 04/07/2014, sobre o processo 274723/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER, MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 33/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/01/2014 publicada no DETC nº 808, em 24/01/2014, sobre o processo 368512/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA e outros. (Termo de formalização: 237/2011) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Inteiro Teor
Acórdão 5353/2013 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/12/2013 publicada no DETC nº 792, em 19/12/2013, sobre o processo 541885/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e outros. (Termo de formalização: 13233) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Estadual, exercício de 2011. Alteração do art. 228 do Regimento Interno. Vigência da Resolução nº 28/2011. Utilização dos recursos comprovada via SIT. Art. 398, § 3º, do RI. Encerramento do processo, com anotação no sistema de controle de recursos do número do SIT - 382.

Inteiro Teor
Acórdão 2232/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2013 publicada no DETC nº 675, em 05/07/2013, sobre o processo 274766/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM e OLIVO AGOSTINHO CALSA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Baixa de Pendência. Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Recursos do SUS. Exercício de 2010. Pela baixa da pendência e comunicação ao Tribunal de Contas da União.

Inteiro Teor
Acórdão 4196/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 541672/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 2220110010) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Município de Goioxim. Exercício financeiro de 2011. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3000/2012 da Primeira Câmara
Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 537918/12, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados OLIVO AGOSTINHO CALSAe MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Baixa de Pendência. Recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS. Pela baixa da pendência dos cadastros da Diretoria de Análise de Transferências. Precedente Acórdão 18/12 – 1ª Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 2288/1999 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/1999 publicada no DOE nº 5575, em 09/09/1999, sobre o processo 119987/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor

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