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Entidade: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Mostrando 20 de 688 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 425/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3400, em 11/03/2025, sobre o processo 443778/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ANGELA LUZIA BORGES DE MEIRA, DÁVILA DE ARAÚJO E ARAGÃO, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recursos de Revista. Representação da Lei de Licitações. Irregularidade na aquisição de equipamentos via aditivo, violando o dever de licitar. Pareceres uniformes pela improcedência dos recursos. Conhecimento dos recursos e improcedência. Manutenção da decisão recorrida.

Inteiro Teor
Acórdão 360/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 764221/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APARECIDO DA SILVA DANTAS, ELSIDIO EMILIO CAVALCANTE, ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 35/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 370983/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, JAIME NELSON NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 4479/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3362, em 13/01/2025, sobre o processo 732826/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMUNIDADE SAGRADA FAMILIA D. OLIVIO AURELIO FAZZA - FILIAL, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, GIULIANO INZIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Termo de Convênio nº 012/2020. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 4394/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3360, em 19/12/2024, sobre o processo 525975/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADRIANO REIS DA SILVA, ALCILENE CRISTINA DE FIGUEREDO, ALLAN SILVA COSTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4295 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Suspensão de prazo de validade do concurso público em razão de pandemia da COVID 19. Legalidade e registro das admissões.

Inteiro Teor
Acórdão 3742/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 781381/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ACIR BUENO DE CAMARGO, ALEXEI DA COSTA SANTOS, ANA SOLANGE BIESEK DEMETERKO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 3698/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3336, em 14/11/2024, sobre o processo 468745/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADRIANA NORONHA, ALEF CRISTINI DE OLIVEIRA SILVA, ALESSANDRA CAROLINE TILTEY DITZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7112 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3815/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3339, em 19/11/2024, sobre o processo 17855/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados BRUNA LOUISE FARINA, FABIANA FLORES AMBAQUE, FLAVIA TORRES DE OLIVEIRA CRUZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Município. Processo Seletivo Simplificado. Contratação temporária de Professor de Educação Infantil. Utilização indevida do instituto. Procedência parcial, sem declaração de nulidade. Determinações. Trata-se de Denúncia formulada por Flávia Torres de Oliveira Cruz, Fabiana Flores Ambaque, Francieli Moraes, Gabriela de Abreu Oliveira, Ivete Dias Furí, Luize Pinto Miranda, Marilene Somavilla Machado, Michelli da Silva Dias, Raquel Adriana Ferreira, Rosana ...

Inteiro Teor
Acórdão 3864/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3349, em 04/12/2024, sobre o processo 326391/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APARECIDO DA SILVA DANTAS, ARLEI CONTI, CARLA CAROLINE FACCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades identificadas. Processo Administrativo suspenso e novo projeto apresentado pela contratada com correções. Impossibilidade de ressarcimento de valores. Aplicação de multa. Afastamento da condenação à restituição de valores.

Inteiro Teor
Acórdão 4234/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3354, em 11/12/2024, sobre o processo 733172/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Termo de Colaboração nº 101/2022. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3664/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 710342/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Certidão liberatória. Pendência no cumprimento de determinação. Prorrogação de prazo concedida pelo relator originário. Afastamento excepcional da pendência. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3323/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 678127/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ERICA GONSALEZ HONORIO BARBOZA, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Critério de julgamento. Menor preço da taxa de retenção. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3349/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3317, em 16/10/2024, sobre o processo 582960/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1690/23 - Tribunal Pleno. Município de Foz do Iguaçu. Tomada de Contas Extraordinária. Violação a literal dispositivo de lei. Art. 926 do Código de Processo Civil. Hipóteses legais de cumulação de multas. Manifestação direta acerca do mérito. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência do Pedido de Rescisão.

Inteiro Teor
Acórdão 3348/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3317, em 16/10/2024, sobre o processo 563362/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Concessão de medida liminar em Pedido de Rescisão. Existência de decisão judicial. Opinativo técnico pela não concessão. Parecer do Ministério Público de Contas pela impossibilidade de medida liminar em pedido de rescisão. Pela concessão da medida liminar para suspensão da execução da decisão do Acórdão nº 3671/19-S2C. 1. RELATÓRIO DO CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI (Relator) 1Tratam os autos de Pedido de Rescisão , com pedido de medida liminar suspensiva da decisão ...

Inteiro Teor
Acórdão 3179/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 399305/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALINE HORN CASEMIRO, ANA CAROLINA DA SILVA BOCASSANTA, ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9565 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Foz do Iguaçu. CAGE e MPC pelo registro com determinação. Pelo registro com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2509/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2024 publicada no DETC nº 3278, em 22/08/2024, sobre o processo 57385/24, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Consulta. Intimação da entidade consulente para apresentar parecer jurídico complementar. Manifestação no sentido de desinteresse quanto ao prosseguimento do feito. Encerramento do processo sem incursão no mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2435/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3274, em 16/08/2024, sobre o processo 424958/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADAO DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE, ADRIANA SILVINA EUZEBIO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10739 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.

Inteiro Teor
Acórdão 2116/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3259, em 26/07/2024, sobre o processo 487846/06, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU, ANDRE RICARDO CORIO DI BURIASCO, ANTONIO KREFTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 2062/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3258, em 25/07/2024, sobre o processo 743654/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ELIANE DAVILLA SAVIO, EVANDRO FERREIRA, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da lei 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão concedida. excessividade da Prova de Conceito – POC. ausência de indicação de prazo para a publicação do ato de designação da comissão especial. Opinativos uniformes. Procedência. Determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 2010/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 118063/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MAICON SCHNEIDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Associação de Amparo aos Idosos de Foz do Iguaçu. Termo de Fomento celebrado com o Município de Foz do Iguaçu. Improcedência.

Inteiro Teor

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