Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

    Mostrando 20 de 666 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1206/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3210, em 16/05/2024, sobre o processo 182865/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ANDERSON MACIEL FREIRE, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, FRANCISCO ROBSON VIDAL SAMPAIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Suposta inconsistência quanto ao patamar de fixação de multa. Adequação das sanções. Manifestações uniformes. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 522/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 650737/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho n.º 1003/23 – GCAZ. Rejeição liminar de Pedido de Rescisão. Reconsideração da decisão agravada. Pelo Conhecimento e, no mérito, pelo Provimento ao Recurso de Agravo interposto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 55/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 474203/23, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APARECIDO DA SILVA DANTAS, ARLEI CONTI, CARLA CAROLINE FACCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Ausência de fundamentação no Acórdão nº 1432/23 - TP que analisou o Recurso de Revista sobre as razões apresentadas pelo recorrente Thiago de Freitas Stormoski. Pela declaração parcial de nulidade absoluta do Acórdão em relação ao interessado Thiago de Freitas Stormoski, a fim de que seja proferido novo julgamento sobre seu recurso, conforme entendimento do Ministério Público de Contas. Conhecimento e parcial provimento do Recurso de Revisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 47/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3145, em 05/02/2024, sobre o processo 639911/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MERAKI COMERCIO E SERVICOS LTDA., MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Edital que deixou de exigir autorização de funcionamento de empresa emitido pela ANVISA. Legislação que não dispensa tal exigência. Constatação de que não foi solicitada das participantes documentação estadual/municipal. Procedência da representação. Expedição de determinações ao município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3709/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3112, em 29/11/2023, sobre o processo 743654/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ELIANE DAVILLA SAVIO, EVANDRO FERREIRA, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3389/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 678127/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ERICA GONSALEZ HONORIO BARBOZA, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3570/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 568836/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CLOVIS ALVES DOS SANTOS, ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Lacunas no Acórdão n.º 5245/16 - Segunda Câmara que não podem ser supridas nesta fase de execução processual. Inexistência de juízo de julgamento pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas. Aplicação do princípio da não surpresa. Decisão proferida há quase 7 anos. Conhecimento e não provimento do recurso de agravo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3549/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 635065/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Obras de Pavimentação Urbanas. Contrato n.º 151/2021. Foz do Iguaçu. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3229/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 539364/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de Rescisão cumulado com pedido de tutela antecipada. Não demonstrada a plausibilidade do direito substancial invocado no pedido rescisório e nem a comprovação objetiva do fundado receio de dano irreparável. Indeferimento da medida cautelar. Análise de mérito não constatou a ocorrência de ofensa a literal disposição de lei ou a plausibilidade do pedido de inversão do ônus da prova na presente via processual. Improcedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2654/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 491993/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Termo de Colaboração nº 1/2020. Município de Foz do Iguaçu. Secretaria Municipal de Assistência Social. Associação de Amparo aos Idosos. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2600/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 501286/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Ausência de justificativas hábeis a ensejar o deferimento do pleito. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2533/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 518991/22, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, FRANCISCO ROBSON VIDAL SAMPAIO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Possibilidade de considerar os dispêndios com a remuneração do profissional responsável pela preparação da alimentação escolar (merendeira) como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para fins de atingimento do percentual mínimo previsto no art. 212 da Constituição Federal, mantendo-se a metodologia atual. Enquadramento do preparo da alimentação escolar nos incisos I e V do art. 70, que tratam da remuneração dos “demais profissionais da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2310/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3042, em 14/08/2023, sobre o processo 311304/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão no bojo do Acórdão n.º 772/223-STP. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2063/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3030, em 27/07/2023, sobre o processo 510369/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1658/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 459243/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MICROSENS S/A e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei Federal n.º 8.666/93. Pregão eletrônico 092/2022. Substituição de modelo. Proposta mais vantajosa. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1690/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3010, em 29/06/2023, sobre o processo 970209/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CLOVIS ALVES DOS SANTOS, ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Município de Foz do Iguaçu. Respeito ao contraditório. Recorrente cadastrada como administradora no Mural de Licitações do Município junto ao TCE-PR. Responsabilidade. Desconformidade de inúmeros dados informados pelo município. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1432/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 326391/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APARECIDO DA SILVA DANTAS, ARLEI CONTI, CARLA CAROLINE FACCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidades em obra de pavimentação asfáltica. Condenação em reparação dos danos. Multas. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1303/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2991, em 31/05/2023, sobre o processo 87344/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Edital de Pregão Eletrônico n.º 09/2023. ANULAÇÃO. CGM e MPC pela perda do objeto. Pelo ENCERAMENTO do processo por PERDA DO OBJETO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1177/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 458967/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e NATANAEL DE ALMEIDA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/1993. Multas aplicadas ao pregoeiro. Demonstração de que o requerente não deu causa às irregularidades apontadas. Responsabilização que desborda das atribuições do pregoeiro. Procedência parcial, com exclusão da multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1054/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 434703/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DAISA CLARA DA SILVA SANTANA, ESTHER OLIVEIRA DANTAS DIAS, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Foz do Iguaçu. Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu. Irregularidades na execução do Termo de Convênio n.º 79/2016. Necessidade ressarcimento ao erário. Pela irregularidade das contas prestadas, com ressarcimento solidário de valores ao erário, aposição de ressalva e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

Anterior
1 2 3 4 5 ... 34
Próximo