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Entidade: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

    Mostrando 20 de 640 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3126/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 489971/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS, ADRIANA REZNER, ADRIANO DORNEL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8703 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2937/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 668745/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Foz do Iguaçu. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2781/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 334777/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2753/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 617387/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CHRISTIAN ODAIR NIEUWENHOFF, EDERSON DE ASSIS FERREIRA SILVA, EVERTON AFONCO DE ARAUJO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3769 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2015. Processo de seleção regular. Registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2766/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 110348/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, GENTE SEGURADORA S.A. e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93 proposta pela empresa Gente Seguradora S.A em face do Pregão Eletrônico 171/2021. Manifestação prévia do município com juntada dos documentos saneadores. Decurso do prazo sem manifestação da representante sobre documentos juntados. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo não recebimento por falta de indícios mínimos de irregularidade. Pelo encerramento dos autos em razão da perda do objeto e inércia da representante.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2836/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 569092/08, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADRIANA MARTINS DE FARIAS REBECCHI, DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2524/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2860, em 24/10/2022, sobre o processo 701817/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, IVONE BAROFALDI DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Representação. Terceirização de serviço público. Contabilização de despesas com pessoal. Lei de Transparência. Jornada de trabalho de profissionais médicos. Contratação de empresa com sócio servidor do Município. Procedência parcial, com expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1872/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 20185/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2495/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 240993/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados 3ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Omissão da Procuradoria Jurídica na apresentação de contestação em Reclamatória Trabalhista. Ausência de indícios de conduta desidiosa, dolo ou má-fé. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1145/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 682291/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MARIA JUSTINA DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93 – Serviços de gerenciamento de auxílio material escolar – Credenciamento dos estabelecimentos pela própria Administração em conformidade com o previsto em Lei Municipal – Ausência de irregularidade – Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1271/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 783390/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, LICÉRIO FERREIRA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Menor Preço. Operação e gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo. Qualificação Técnica. Insurgência quanto à exigência de ao menos um atestado e de prévia execução do objeto licitado. Exigência regular. Improcedência. Insurgência quanto à exigência de experiência com a ferramenta PIX. Exigência suprimida por retificação do Edital. Perda de objeto. Encerramento, sem resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 404/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2728, em 15/03/2022, sobre o processo 557720/03, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CELSO SAMIS DA SILVA, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 782/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 89408/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, AIRES SILVA, CELSO SAMIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidades consistentes na ausência de comprovação de aplicação de valor de aditivo contratual na obra de pavimentação da Avenida dos Imigrantes e concepção e abandono irregulares do sistema de transporte público denominado “Ligeirinho” no Município. Dever de ressarcimento ao erário em decorrência das irregularidades demonstrado. O transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entra a data dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 919/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 93787/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APARECIDO DA SILVA DANTAS, ARLEI CONTI, CARLA CAROLINE FACCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Município de Foz do Iguaçu. Obra de pavimentação asfáltica. Inadequação quantitativa e qualitativa. TAC descumprido. Ressarcimento de valores. Multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1016/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 517343/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 98/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 148437/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de rescisão. Ex-Prefeito Municipal. Município de Foz do Iguaçu. Prestação de Contas de 2010. Análise de mérito. Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado e ausência de pagamento da dívida fundada – confissão de dívida com o RPPS. Apresentação reiterada de documentos que já foram analisados pela unidade técnica. Ausência de alteração fática ou probatória capazes de alterar o posicionamento adotado pela CGM e MPjTC. Pela improcedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3319/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2679, em 10/12/2021, sobre o processo 634358/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CESAR KLEIN LOPES, DEBORA SAMIRA GONGORA NEGRAO, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7112 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. MUNICÍPIO DE FO Z DO IGUAÇU. Pareceres uniformes. Registro. Determinação. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1783/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2597, em 06/08/2021, sobre o processo 418791/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados IVONE BAROFALDI DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Foz do Iguaçu. Exercício de 2015. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação dos interessados após apontamentos feitos pela unidade técnica. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Acolhimento da preliminar. Nulidade do Acórdão de parecer prévio. Retorno à fase de defesa. Provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1783/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2021 publicada no DETC nº 2597, em 06/08/2021, sobre o processo 418791/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados IVONE BAROFALDI DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Foz do Iguaçu. Exercício de 2015. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação dos interessados após apontamentos feitos pela unidade técnica. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Acolhimento da preliminar. Nulidade do Acórdão de parecer prévio. Retorno à fase de defesa. Provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1729/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2591, em 29/07/2021, sobre o processo 380260/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

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