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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE

Mostrando 20 de 176 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1571/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 432929/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR e MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1884/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2600, em 11/08/2021, sobre o processo 148970/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instituto Confiancce. Termo de Parceria. Ausência de documentos que comprovem a regular destinação dos recursos. Inversão legal do ônus da prova. É responsabilidade da entidade tomadora a comprovação da destinação regular dos recursos. Ressarcimento de valores. Não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1257/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 348789/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ALESSANDRA KARINA RECH DA SILVA, ANA LUCIA DIAS, CAMILA RENATA CADAMURO LEMOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7757 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Formosa do Oeste. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 01/20. Contratações temporárias. Legalidade e registro. Recomendação ao Município de Formosa do Oeste para que avalie a pertinência de editar norma própria regulamentando a reserva de vagas aos afrodescendentes em seus concursos e testes seletivos.

Inteiro Teor
Acórdão 1050/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2021 publicada no DETC nº 2544, em 21/05/2021, sobre o processo 1011560/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados JOSÉ MACHADO SANTANA, JOSÉ ROBERTO COCO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 432/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 659083/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 56/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 121379/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados JOSÉ MACHADO SANTANA, JOSÉ ROBERTO COCO, JOSE RODRIGUES COELHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Contrato de locação. Inutilização. Dano ao erário. Procedência. Ressarcimento. Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3047/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 1079800/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, JOSÉ ROBERTO COCO, MIGUEL ASCENCIO NABARRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação – Injustificado repasse de duodécimo orçamentário a menor à Câmara Municipal – Procedência; aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 2827/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2403, em 16/10/2020, sobre o processo 179373/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2007. (Número SIT: 9761)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Transferência Voluntária. Despesas com inconformidades. Irregularidade. Restituição parcial dos valores. Aplicação de multas. Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2369/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2384, em 18/09/2020, sobre o processo 860270/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados BEATRIZ DO CARMO SANCHES DE FREITAS, CLEIA REGINA DENARDE, DOUGLAS VINICIUS MEQUELIN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 659 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissões de pessoal complementares. Atraso no encaminhamento de documentação. Legalidade e registro. Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1348/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 725518/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ALEXANDRE CEZARIO LEITE, ANDREA LEITE, FABIANA FORMIGHIERI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 659 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Impropriedade relativa ao atraso no envio da documentação referente às fases da admissão passível de expedição de recomendação. Pela legalidade e registro das admissões de pessoal, com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 895/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2308, em 29/05/2020, sobre o processo 658422/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados JOSÉ ROBERTO COCO, MIGUEL ASCENCIO NABARRO e MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Suposto abastecimento irregular de combustíveis. Notas fiscais e despesas justificadas. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 336/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2246, em 21/02/2020, sobre o processo 382290/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Instituto Confiancce. Termo de Parceria. Ressarcimento de valores. Desprovimento dos recursos.

Inteiro Teor
Acórdão 1568/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 179330/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2007. (Número SIT: 9756)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos para comprovar a destinação dos recursos públicos repassados. Ausência de fiscalização adequada. Contabilização equivocada nas despesas de pessoal. Irregularidade. Devolução parcial de valores. Multas.

Inteiro Teor
Acórdão 751/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 201007/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, JOSÉ ROBERTO COCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Irregularidades. Restituição de valores e a aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 2737/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 160897/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORMOSA DO OESTE, JOSÉ ROBERTO COCO, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13387)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Inteiro Teor
Acórdão 1054/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/05/2018 publicada no DETC nº 1827, em 18/05/2018, sobre o processo 256015/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA e MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Pedido de Rescisão cumulado com pedido de concessão de medida liminar suspensiva dos efeitos do Acórdão n.° 113/2018 da Primeira Câmara, pelo qual o Tribunal julgou irregulares contas referentes a transferência voluntária e condenou a responsável ao recolhimento de valores. 2) Ausência da inclusão do nome do Advogado na publicação da pauta de julgamento e na publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, mesmo após a juntada da procuração. 3) ...

Inteiro Teor
Acórdão 933/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 179250/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2007. (Número SIT: 9555)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução. Multa. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 113/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/01/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 179373/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2007. (Número SIT: 9761)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Formosa do Oeste ao Instituto Confiancce. Exercício de 2012. Despesas comprovadas parcialmente. Irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos.

Inteiro Teor
Acórdão 4840/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/12/2017 publicada no DETC nº 1741, em 09/01/2018, sobre o processo 251294/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Termo de Parceria celebrado entre Poder Executivo do Município de Formosa do Oeste e o Instituto Confiancce - Curitiba. Recursos Municipais. Competência deste Tribunal de Contas para julgamento das contas. Ausência de comprovação das despesas. Dano ao erário. Irregularidade das contas. Recolhimento integral dos recursos. Aplicação de Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 3715/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2017 publicada no DETC nº 1671, em 05/09/2017, sobre o processo 539374/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR e MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor

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