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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE FENIX

    Mostrando 20 de 47 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3334/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 500790/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, JACIRA DA APARECIDA CORDEIRO e MUNICÍPIO DE FÊNIX (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9795 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2873/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 270295/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista contra Parecer Prévio pela irregularidade de contas de Prefeito – O exame do resultado orçamentário/financeiro deve observar o acumulado dos últimos exercícios, de modo a não permitir distorções e possibilitar o melhor panorama acerca da busca pelo equilíbrio das contas públicas, sem prejuízo de considerar eventualidades ocorridas no período de análise – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2431/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 580940/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio nº 395/20-Primeira Câmara. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2017. Município de Fênix. Déficit no resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS [índices de (-3,87%) do exercício e (-9,42%) do acumulado”]. Percentuais superiores ao admitido pela jurisprudência desta Corte. Inexistência de motivos excepcionais a justificar o ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1222/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2564, em 22/06/2021, sobre o processo 162537/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ANGELA MARIA COLOMBO DE SOUZA, CARLOS UMBERTO DE SOUZA LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4599 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica pelo registro e emissão de determinação e recomendação e Ministério Público pelo registro parcial, emissão de determinação e recomendação e negativa de registro. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de determinação e recomendação. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3563/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2438, em 07/12/2020, sobre o processo 446896/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ATIVA MALL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, MUNICÍPIO DE FÊNIX e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Fênix. Ausência de cláusulas obrigatórias em Edital. Pela procedência parcial. Aplicação de multa e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1643/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 446896/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ATIVA MALL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, MUNICÍPIO DE FÊNIX e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE FÊNIX. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 842/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 476/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/03/2020 publicada no DETC nº 2253, em 06/03/2020, sobre o processo 276510/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, MUNICÍPIO DE FÊNIX e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: 270/11) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. SEDS e Município de Fênix. Ausência de aplicação financeira do saldo de convênio. Valor a ser restituído menor que o de alçada. Resolução n.º 60/17. Conversão em ressalva da impropriedade. Regularidade e ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3694/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2017 publicada no DETC nº 1665, em 28/08/2017, sobre o processo 556568/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FENIX, EDWALDO GOMES DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012/2012. (Número SIT: 8445)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3690/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2017 publicada no DETC nº 1665, em 28/08/2017, sobre o processo 151637/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, EDWALDO GOMES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades de responsabilidade do gestor municipal integralmente sanadas. Irregularidades de responsabilidade dos órgãos estaduais devem ser apuradas em procedimento próprio. Objeto cumprido. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3012/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/07/2017 publicada no DETC nº 1632, em 12/07/2017, sobre o processo 982231/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Alerta. Poder Executivo Municipal. Exercício de 2016. Segundo quadrimestre. Despesa total com pessoal. Alcance de 95% do limite máximo previsto em lei. Indícios de deficiências na execução orçamentária. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2184/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 846850/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Alerta. Poder Executivo municipal. Despesa total com pessoal. Exercício 2016. Primeiro quadrimestre. Extrapolação do limite máximo previsto em lei. Manifestações uniformes. Emissão do alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1245/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/03/2017 publicada no DETC nº 1566, em 03/04/2017, sobre o processo 97980/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração-Prestação de Contas - Acórdão 13/17 STP-Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 656/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 234591/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 13/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2017 publicada no DETC nº 1530, em 07/02/2017, sobre o processo 503635/16, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de revisão. Município de fênix. Conhecimento parcial. No mérito pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3772/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2016 publicada no DETC nº 1425, em 18/08/2016, sobre o processo 524977/16, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Divergência de valores constantes do formulário DAT5 e os valores constantes dos extratos bancários. Apresentação de tabelas. Restituição de valores. Provimento parcial. Manutenção de multa em razão do atraso da documentação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2473/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 146239/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração em Pedido de Rescisão – Município de Fênix - Prestação de Contas de Convênio – Pelo não conhecimento dos Embargos Declaratórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2315/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 226550/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissões e obscuridades inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1449/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2016 publicada no DETC nº 1342, em 19/04/2016, sobre o processo 558629/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FENIX, DIRCEU PINTO FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013/2013. (Número SIT: 13977)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não maculam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 901/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/03/2016 publicada no DETC nº 1318, em 15/03/2016, sobre o processo 693836/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, EDWALDO GOMES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Embargos de declaração intempestivos. Fungibilidade recursal. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Responsabilidade do gestor municipal. Ausência de contradição e obscuridade. Não provimento. 1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 389/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 389227/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão – Convênio n.º 027/06 – Município de Fênix – DAT pela não procedência MPC pela não procedência com instauração de Tomada de Contas Extraordinária – Pelo conhecimento e improcedência do pedido.

    Inteiro Teor