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Entidade: MUNICIPIO DE CURIUVA

    Mostrando 20 de 94 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1172/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 548/2022-GCNB.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 759/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 125434/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 227/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 173109/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados BRUNA RIBEIRO SANTANA, JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA, KRYSTEN KARLA RIBEIRO PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8276 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Concurso Público. Edital n.º 01/2021. Legalidade e registro. Determinação ao Município de Curiúva para que, nas futuras admissões que promover a serem executadas mediante terceirização, passe a inserir nos editais de licitação / termos de referência, exigências e requisitos expressos relativos à comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1756/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 129460/09, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO MAJER DE MELLO (FALECIDO(A) EM 2010), MARCIO DA APARECIDA MAINARDES e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2106/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 365000/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados JAQUELINE BRITO OLIVEIRA, LOHANI SENE CUNHA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3884 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 450/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2020 publicada no DETC nº 2249, em 02/03/2020, sobre o processo 403062/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AELITON MACIEL, ANA MARIA GUSMAO SOARES, JOSE CLAUDENILSON DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Revogação do certame. Perda de objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3943/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 794916/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1708/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2091, em 03/07/2019, sobre o processo 403062/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e URBAN GREEN - SERVICOS URBANISTICOS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Exigência de firma reconhecida. Inabilitação. Irregularidade formal. Possibilidade de diligência para correção. Demonstração por outros meios. Homologação de medida cautelar de suspensão do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1458/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 316158/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/1993. Deferida medida cautelar. Certame suspenso. Saneamento das irregularidades e republicação do edital. Perda do objeto da Representação, pela extinção sem julgamento de mérito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2733/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 153777/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURIUVA, EDIMAR DO ROCIO RIBEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2011. (Número SIT: 13344)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1495/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2018 publicada no DETC nº 1853, em 27/06/2018, sobre o processo 316158/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Deferida cautelar monocraticamente suspendendo o certame. Revogação da decisão cautelar. Homologação da revogação da decisão cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1113/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 55285/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1141/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 316158/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Cerceamento da competitividade. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Homologação da cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 531/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 55129/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, BEATRIZ MARCONDES MORES, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Aposentadoria. Preenchimento dos requisitos. COFAP pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 ao gestor responsável pelo atraso no envio do processo. Registro com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 449/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 55366/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. Atraso no envio do ato. Justificativa acatada, para afastar a aplicação da multa. 1. Trata-se de exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, da beneficiária ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Município de Curiúva, admitida em 01.07.198

    Inteiro Teor

  • Acórdão 120/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/01/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 813972/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, CRYS ANGELICA ULRICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência. Acórdão 4351-Primeira Câmara. Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4705/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2017 publicada no DETC nº 1728, em 04/12/2017, sobre o processo 54858/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, IZOLDINO DE JESUS PINHEIRO, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ato de inativação. Registro. Multa (art. 87, II, “a”, da LC/PR 113/05), em razão de atraso na formalização do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4351/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2017 publicada no DETC nº 1710, em 07/11/2017, sobre o processo 201278/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, CRYS ANGELICA ULRICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Relatório de Auditoria 04/2013. Terceirização irregular de serviços públicos. Infração à LRF. Desobediência à Lei 7990/89 e 9790/99. COFIT E MPC pela irregularidade das contas, multas e devolução de valores. Irregularidade, devolução parcial dos valores e multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4374/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2017 publicada no DETC nº 1705, em 27/10/2017, sobre o processo 55323/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, IARA LUCELIA SILVESTRE FARIA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3982/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/09/2017 publicada no DETC nº 1687, em 29/09/2017, sobre o processo 55315/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ALMIRA DE PAULA BARBOSA, AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Aposentadoria. Preenchimento dos requisitos. COFAP pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 ao gestor responsável pelo atraso no envio do processo. Atraso de pequena monta. Registro sem aplicação de multa.

    Inteiro Teor