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Entidade: MUNICIPIO DE CURIUVA

Mostrando 20 de 109 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 319/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3399, em 10/03/2025, sobre o processo 315184/24, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados LUIZ PABLO SANTOS FERRACIN, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Tomada de Contas Extraordinária. Município de Curiúva. Apuração de possível desídia de agentes públicos no âmbito de processo de execução fiscal: reconhecimento de prescrição intercorrente após suposta omissão do Município na identificação dos executados. 2) Não comprovação de dolo ou culpa grave dos agentes: verificação de que o Procurador Jurídico adotou diversas medidas para tentar efetivar a citação dos executados. Ocorrência de fatos alheios ao controle dos ...

Inteiro Teor
Acórdão 4332/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 472404/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AFONSO HENRIQUE BUENO CARNEIRO, ALINE DE ALMEIDA FREITAS, BRUNO ANTONIO DE FREITAS VISCARDI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1498 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Edital n.º 001/2015. Processo complementar. 2. Declaração de não acúmulo de cargos inverídica. Afastamento das medidas sugeridas pelo Parquet de Contas. 3. Legalidade e registro. 4. Descumprimento de diligência. Aplicação de multa ao prefeito.

Inteiro Teor
Acórdão 3845/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3340, em 21/11/2024, sobre o processo 666912/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados FABIANO HUSSAR, JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA, LUCAS FILIPINI CHAVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revisão nº 122714/23. Acórdão n.º 1395/24 - Tribunal Pleno. Contradição demonstrada. Pelo conhecimento e provimento parcial dos Embargos de Declaração sem a concessão de efeitos infringentes.

Inteiro Teor
Acórdão 4194/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 474602/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ADRIANE PAMELA TRAVALINI DE OLIVEIRA, ADRYELLI MARIA MOREIRA GONCALVES, ANA CAROLINE PINHEIRO DE FREITAS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10596 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2601/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3287, em 04/09/2024, sobre o processo 3874/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ADRIANO YOSHIO NAKAMURA, ANDREIA MIGUEL DA SILVA, EDILAINE DE MELLO FERREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1498 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Edital n.º 001/2015. 2. Legalidade e registro. 3. Candidato supostamente convocado por contato telefônico, não documentado. Determinação para que, nas futuras admissões que promover, o ente efetue a convocação dos candidatos por meio eficaz e aferível, nos termos do art. 11, IV, “d”, da Instrução Normativa n.º 142/2018.

Inteiro Teor
Acórdão 1667/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3239, em 28/06/2024, sobre o processo 499516/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Descumprimento da decisão cautelar. Contrato celebrado antes da ciência da decisão desta Corte. Suposta exigência de visita técnica. Pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica. Pela conversão das irregularidades em ressalvas. Afastamento das sanções aplicadas. Manutenção das determinações. I. RELATÓRIO DO CONSELHEIRO FÁBIO DE SOUZA CAMARGO (Relator) Tratam os autos de recurso de revista (peça 63) ...

Inteiro Teor
Acórdão 985/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3204, em 08/05/2024, sobre o processo 211326/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ANA PAULA MENDES VERGINIO, DULCINEIA BENEDITA DOS SANTOS, HEULLES RAQUELINE CARNEIRO PACHECO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10476 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste seletivo. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro das admissões e expedição de determinação. Considerações do relator quanto à apreciação de testes seletivos por esta Corte de Contas. Não acolhimento da proposta de determinação por ser incompatível com a espécie processual dos presentes autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3592/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 750625/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, MARCELO PROENÇA e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. MARCELO PROENÇA ex-prefeito de CURIÚVA entre 29/03/2010 e 26/10/2010. Princípio do formalismo moderado. Pela procedência. Mantendo, no mais, a decisão rescindenda. 1 RELATÓRIO DO CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA (Relator originário) Trata-se de Pedido de Rescisão cumulado com pedido de cautelar, formulado por MARCELO PROENÇA, ex-prefeito do MUNICÍPIO DE CURIÚVA (gestão 29/03/2010 - ...

Inteiro Teor
Acórdão 2791/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 21552/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados CHRISTIANO GIUNTA BORGES, CID GERALDO MORES, CLAUDINEI BUENO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 2401/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3044, em 16/08/2023, sobre o processo 94056/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ESTUDANTES DE CURIUVA, CLAUDETE ASSUNÇÃO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Regularidade com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1651/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de contas extraordinária oriunda de Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Curiúva. Contratação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas urbanas e rurais. Realização de visita técnica obrigatória e em dia e horário comum. Necessidade de justificativa e possibilidade de conluio. Escolha da forma presencial do pregão em detrimento da eletrônica. Procedência da tomada, irregularidade das contas, multas e determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 1076/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 292060/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA ESPERANÇA DE CURIUVA, EDINA MARIA ALVES YASUHARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Repasses Municipais realizados no exercício de 2012. Ausência de prestação de contas junto ao SIT. Apresentação de extensa documentação pela entidade tomadora dos recursos. Comprovação de despesas mediante recibo simples, ausência de plano de aplicação e termo de convênio. Despesas com honorários contábeis. Conversão em ressalvas, na esteira de precedentes deste Tribunal. Ano de adaptação do SIT. Lei autorizadora subvenção à entidade para ...

Inteiro Teor
Acórdão 908/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 257091/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 817/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 725620/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, EDINA MARIA ALVES YASUHARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Curiúva. CGM pela procedência parcial com aplicação de multas e sanções. MPC pela prescrição e/ou encerramento sem julgamento de mérito. Voto pelo arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 291/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 340220/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados FABIANO HUSSAR, KELY CRISTINA SANTOS VICENTIN, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico. Cestas de Alimentos. Certame homologado. Ata de Registro de Preços firmada. Inexecução da avença. Objeto não entregue. Imposição de sanções pela inexecução. Inconformismo. Arguição de vício da interpretação da Lei. Interesse eminentemente privado, que afasta a atividade de controle deste Tribunal. Ausência de interesse público na solução do tema. Extinção sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1172/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 548/2022-GCNB.

Inteiro Teor
Acórdão 759/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 125434/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 227/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 173109/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados BRUNA RIBEIRO SANTANA, JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA, KRYSTEN KARLA RIBEIRO PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8276 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Concurso Público. Edital n.º 01/2021. Legalidade e registro. Determinação ao Município de Curiúva para que, nas futuras admissões que promover a serem executadas mediante terceirização, passe a inserir nos editais de licitação / termos de referência, exigências e requisitos expressos relativos à comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada.

Inteiro Teor
Acórdão 1756/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 129460/09, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO MAJER DE MELLO (FALECIDO(A) EM 2010), MARCIO DA APARECIDA MAINARDES e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 2106/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 365000/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados JAQUELINE BRITO OLIVEIRA, LOHANI SENE CUNHA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3884 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.

Inteiro Teor

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