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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CURIUVA

Mostrando 20 de 102 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3592/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 750625/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, MARCELO PROENÇA e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. MARCELO PROENÇA ex-prefeito de CURIÚVA entre 29/03/2010 e 26/10/2010. Princípio do formalismo moderado. Pela procedência. Mantendo, no mais, a decisão rescindenda. 1 RELATÓRIO DO CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA (Relator originário) Trata-se de Pedido de Rescisão cumulado com pedido de cautelar, formulado por MARCELO PROENÇA, ex-prefeito do MUNICÍPIO DE CURIÚVA (gestão 29/03/2010 - ...

Inteiro Teor
Acórdão 2791/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 21552/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados CHRISTIANO GIUNTA BORGES, CID GERALDO MORES, CLAUDINEI BUENO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 2401/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3044, em 16/08/2023, sobre o processo 94056/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ESTUDANTES DE CURIUVA, CLAUDETE ASSUNÇÃO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Regularidade com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1651/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de contas extraordinária oriunda de Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Curiúva. Contratação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas urbanas e rurais. Realização de visita técnica obrigatória e em dia e horário comum. Necessidade de justificativa e possibilidade de conluio. Escolha da forma presencial do pregão em detrimento da eletrônica. Procedência da tomada, irregularidade das contas, multas e determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 1076/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 292060/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA ESPERANÇA DE CURIUVA, EDINA MARIA ALVES YASUHARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Repasses Municipais realizados no exercício de 2012. Ausência de prestação de contas junto ao SIT. Apresentação de extensa documentação pela entidade tomadora dos recursos. Comprovação de despesas mediante recibo simples, ausência de plano de aplicação e termo de convênio. Despesas com honorários contábeis. Conversão em ressalvas, na esteira de precedentes deste Tribunal. Ano de adaptação do SIT. Lei autorizadora subvenção à entidade para ...

Inteiro Teor
Acórdão 908/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 257091/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 817/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 725620/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, EDINA MARIA ALVES YASUHARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Curiúva. CGM pela procedência parcial com aplicação de multas e sanções. MPC pela prescrição e/ou encerramento sem julgamento de mérito. Voto pelo arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 291/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 340220/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados FABIANO HUSSAR, KELY CRISTINA SANTOS VICENTIN, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico. Cestas de Alimentos. Certame homologado. Ata de Registro de Preços firmada. Inexecução da avença. Objeto não entregue. Imposição de sanções pela inexecução. Inconformismo. Arguição de vício da interpretação da Lei. Interesse eminentemente privado, que afasta a atividade de controle deste Tribunal. Ausência de interesse público na solução do tema. Extinção sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1172/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 548/2022-GCNB.

Inteiro Teor
Acórdão 759/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 125434/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 227/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 173109/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados BRUNA RIBEIRO SANTANA, JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA, KRYSTEN KARLA RIBEIRO PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8276 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Concurso Público. Edital n.º 01/2021. Legalidade e registro. Determinação ao Município de Curiúva para que, nas futuras admissões que promover a serem executadas mediante terceirização, passe a inserir nos editais de licitação / termos de referência, exigências e requisitos expressos relativos à comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada.

Inteiro Teor
Acórdão 1756/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 129460/09, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO MAJER DE MELLO (FALECIDO(A) EM 2010), MARCIO DA APARECIDA MAINARDES e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 2106/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 365000/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados JAQUELINE BRITO OLIVEIRA, LOHANI SENE CUNHA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3884 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 450/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2020 publicada no DETC nº 2249, em 02/03/2020, sobre o processo 403062/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AELITON MACIEL, ANA MARIA GUSMAO SOARES, JOSE CLAUDENILSON DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Revogação do certame. Perda de objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 3943/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 794916/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1708/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2091, em 03/07/2019, sobre o processo 403062/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e URBAN GREEN - SERVICOS URBANISTICOS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Exigência de firma reconhecida. Inabilitação. Irregularidade formal. Possibilidade de diligência para correção. Demonstração por outros meios. Homologação de medida cautelar de suspensão do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 1458/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 316158/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/1993. Deferida medida cautelar. Certame suspenso. Saneamento das irregularidades e republicação do edital. Perda do objeto da Representação, pela extinção sem julgamento de mérito. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2733/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 153777/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURIUVA, EDIMAR DO ROCIO RIBEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2011. (Número SIT: 13344)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Inteiro Teor
Acórdão 1495/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2018 publicada no DETC nº 1853, em 27/06/2018, sobre o processo 316158/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Deferida cautelar monocraticamente suspendendo o certame. Revogação da decisão cautelar. Homologação da revogação da decisão cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 1113/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 55285/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.

Inteiro Teor

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