Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CURITIBA

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1205/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3208, em 14/05/2024, sobre o processo 259090/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista em Ato de Aposentadoria. Aproveitamento de aportes para o efeito de suprirem a ausência de contribuição previdenciária dos servidores. Proposta de sobrestamento até decisão nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade referente à regra que permitiu esse aproveitamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1086/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2024 publicada no DETC nº 3207, em 13/05/2024, sobre o processo 340603/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CASSIO TANIGUCHI, GUSTAVO BONATO FRUET, HELENA PEREIRA OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 15141/2008. (Número SIT: 3516)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Falhas formais. Irregularidade consistente na ausência de devolução do saldo ao final da transferência. Irregularidade das contas, com determinação de devolução do saldo do convênio e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1039/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3205, em 09/05/2024, sobre o processo 789204/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CRISTIANO ROBERTO PANTAROTTI, MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Revogação de medida cautelar. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1063/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 662910/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Recurso de Revista. Previsão legal de incorporação aos proventos de verba transitória sem contribuição. Ofensa ao princípio contributivo, nos termos da Constituição. Pelo não provimento do Recurso de Revista e pela negativa de registro. Precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1011/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3197, em 26/04/2024, sobre o processo 172101/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Ato de inativação. Retificação de acórdão para correção de erro material. Art. 471 do Regimento Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 854/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3192, em 19/04/2024, sobre o processo 133151/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e NELI PEREIRA ROSA RODRIGUES tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Aposentadoria. Município de Curitiba. Identificação de possível ascensão funcional irregular: enquadramento da interessada – admitida em cargo de nível fundamental – em cargo de nível médio. Observação de que, em casos análogos envolvendo o Município de Curitiba, o Tribunal decidiu privilegiar a segurança jurídica, a boa-fé do servidor, a proteção da confiança e a observância do binômio contributividade- retributividade na quantificação do benefício ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 884/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 354590/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Negativa de registro de ato de inativação. Inexistência de prejuízo ao sistema previdenciário. Tema 445-STF. Prejulgado 31. Conhecimento e provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 748/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 403990/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de Inativação. Negativa de registro. Ausência de comprovação de contribuição previdenciária entre 2006/2014. Responsabilidade pelas contribuições sociais incidentes sobre a gratificação no período anterior a 2014 imposta ao Município de Curitiba. Instauração de incidente de inconstitucionalidade em sede recursal. Inviabilidade. Provimento do recurso. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 741/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 421665/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ATENAS II DE CURITIBA, CELIO RICARDO CARNEIRO, DIUZA TEREZINHA MACHADO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1241/23-S1C. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento, com parcial reforma do decisum combatido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 646/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 345020/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO EM FACE DAS PENAS APLICADAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA NO EMPREGO DE VEÍCULO MAIS ANTIGO DO QUE O EXIGIDO EM EDITAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA A FIM DE BURLAR A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. TERMO DE RESPONSABILIDADE ATRIBUINDO A OUTREM A FALSIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MULTA E SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM A MUNICIPALIDADE POR 5 ANOS. LEGALIDADE. GRADAÇÃO DAS ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 582/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 668909/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Transcurso de mais de 5 anos entre a protocolização do feito e a decisão. Prejulgado n.° 31. Decadência operada. Registro tácito do ato de aposentadoria.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 593/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 751604/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALVAIR KNOPP, CLAUDETE DINIZ, CLUBE DAS MÃES GRALHA AZUL DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20117/2012. (Número SIT: 3916)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Atraso na apresentação da prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade formal, passível de conversão em ressalva, com o afastamento da multa imposta, conforme precedentes. Recomendação. I - RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO MAURICIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferência (SIT) sob o n. 3916, referente ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 591/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 817188/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIACAO DOM IGNACIO - A. D. I., GUSTAVO BONATO FRUET, LUCIANO DUCCI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Convênio de Cooperação Técnica. Administração de CMEI. Omissão no dever de prestar contas. Ausência de extratos bancários. Não comprovação da regular aplicação dos recursos. Não devolução de saldo. Citação. Revelia. Dano ao erário. Julgamento das contas pela irregularidade. Recomendações. Multa. Declaração de Inidoneidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 533/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 805590/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ, MARCIA CECILIA HUÇULAK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Transferência. Contrato de gestão. Município. Organização social. Serviços de saúde. Ausência de prestação de contas via Sistema Integrado de Transferências (SIT). Resolução 28/2011. ADI 1923 (STF). Resolução 73/2019. Prejulgado 30. Obrigatoriedade de prestação de contas via SIT, abrangendo todo o período da vigência do contrato de gestão. Cientificação do Município, em 2018, via apontamento preliminar de acompanhamento (APA). Procedência da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 512/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 342986/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE FUNERARIAS E CONGENERES DO ESTADO DO PARANA - AFCPR, CLARISSA GRASSI DIAS e MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Denúncia. Município de Curitiba. Suposto descumprimento de decisões judiciais e emissão de pareceres em desconformidade com a lei. Irregularidades não confirmadas. Pela Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 485/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3167, em 11/03/2024, sobre o processo 143525/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIZ SERGIO VIEIRA FILHO, MACIEL CONSULTORES S/S e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 412/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 172101/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Ato de inativação. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 399/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 440313/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO ALEXANDRE tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Revisão de proventos. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de revisão, para que passe a constar expressamente a Portaria 722/22. Correção de erro material. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 398/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 432680/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e REGINA NATSUE NAKASHIMA HIGASHIYAMA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Revisão de proventos. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de revisão, para que passe a constar expressamente a Portaria 665/22. Correção de erro material. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 396/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 656888/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, NEUZA CORDEIRO DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de Inativação. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de inativação, para que passe a constar expressamente a Portaria n.º 135/2016. Correção de erro material. Deferimento.

    Inteiro Teor

Anterior
1 2 3 4 5 ... 271
Próximo