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Entidade: MUNICIPIO DE CURITIBA

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Acórdão 670/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 815930/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ESTRE AMBIENTAL S.A SAO PAULO, MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 629/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 676020/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOCELAINE MORAES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 620/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 139320/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI, WILSON LUIZ PIRES MOKVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 448/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 214442/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ESER HELMUT AMORIM, LUIZ SERGIO VIEIRA FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Pregão Eletrônico. Contratação de verificador independente. Suposta falta de independência e imparcialidade devido a vínculo econômico entre empresas do mesmo grupo. Divergência entre Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas. Exame da relação jurídica e contratual. Presunção de boa-fé e aplicação do princípio da proporcionalidade. Inexistência de elementos suficientes para desclassificação imediata da empresa contratada. Abstenção ...

Inteiro Teor
Acórdão 449/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3401, em 12/03/2025, sobre o processo 844586/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP, MUNICÍPIO DE CURITIBA e RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei de Licitações. Chamamento Público n.º 1/2024 – Secretaria do Meio Ambiente do Município de Curitiba. Indeferimento do pedido cautelar. Despacho n.º 1.756/24. Mera contraposição aos fundamentos da decisão monocrática. Inexistência de novos elementos capazes de alterar a decisão adotada. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 353/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 287890/24, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADEMIR FERREIRA, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pensão. Instituto de Previdência do Município de Curitiba. Regra decorrente da reforma da previdência. Registro com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 243/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3391, em 21/02/2025, sobre o processo 364665/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, EDENILSO ROSSI ARNALDI, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 163/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 260075/08, de ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALCIDINO BITTENCOURT PEREIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 159/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 28470/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ANTONIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ATMED SERVIÇOS DE APOIO A SAUDE LTDA, BEATRIZ BATTISTELLA NADAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 162/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 13826/96, de ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURITIBA e NEUZA GONCALVES DA FONSECA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 161/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 41807/92, de ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MARIA DAS GRAÇAS GOBBO e MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 201/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 104191/24, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADEMIR PLASSE, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4520/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3367, em 20/01/2025, sobre o processo 789204/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CRISTIANO ROBERTO PANTAROTTI, MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 4172/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3352, em 09/12/2024, sobre o processo 192430/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA tendo como interessados CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA e JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 4115/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3353, em 10/12/2024, sobre o processo 132399/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados DEYSE TEREZINHA QUARTAROLLI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 590 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4096/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3353, em 10/12/2024, sobre o processo 538006/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Edição de ato em cumprimento a acórdão deste Tribunal. Retificação do cálculo do benefício. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 3947/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 476500/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados DAVI BARRETTO DORIA, ERICO GERMANO HACK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4479 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Município de Curitiba. CAGE e MPC pelo registro com determinação. Pelo registro com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3946/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3350, em 05/12/2024, sobre o processo 689322/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ato de inativação. Professora do magistério. Aplicação do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal. Comprovação de tempo de contribuição no magistério superior ao mínimo exigido. Redução da idade mínima. Decisão judicial transitada em julgado. Pela legalidade e registro do ato de aposentadoria.

Inteiro Teor
Acórdão 4285/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3354, em 11/12/2024, sobre o processo 184730/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTINS DA COSTA FILHO, INDIARA BARBOSA CUSTODIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Curitiba. Edital de Pregão Eletrônico nº 461/2023. Aquisição de Notebooks. 1) Adjudicação de equipamentos de informática com configurações inferiores às requeridas no edital do certame. Inocorrência. 2) Propostas vencedoras com preços significativamente superior àqueles constantes nos sites dos fabricantes. Inocorrência. 3) ausência de detalhamento das configurações das placas de vídeo. Desnecessidade. Risco de dano reverso. ...

Inteiro Teor
Acórdão 4275/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3357, em 16/12/2024, sobre o processo 557510/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EDELCIO MARQUES DOS REIS, ELIANE NERCINDA CHIURATTO TRAIAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada De Contas Extraordinária. Irregularidades identificadas em inspeção realizada nos serviços de manutenção e monitoramento do aterro sanitário do MUNICÍPIO DE CURITIBA. Parcial Procedência em razão da irregularidade evidenciada no Achado n. 01. Aplicação de multas administrativas.

Inteiro Teor

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