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Entidade: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU

    Mostrando 20 de 36 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 969/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 577837/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados CARMINE MARCON PIANO, CAROLINE MARIA ALLEIN, CLEVERSON AMANCIO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1792 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Cruzeiro do Iguaçu. CAGE pelo registro das admissões com sugestão de determinação. MPC pelo registro com determinação. Pela legalidade e registro das admissões com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1642/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2588, em 26/07/2021, sobre o processo 744362/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALINE ANTUNES CORREA DE SOUZA, ANARDELE APARECIDA DE MORAIS, ANGELICA ANTUNES CORREA DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4306 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Unidade técnica pelo registro com recomendação. Ministério Público pela negativa de registro e instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Admissões efetuadas em época que o município havia extrapolado o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Retorno ao limite legal. Não ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1218/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2334, em 08/07/2020, sobre o processo 518210/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados DILMAR TURMINA, ELZA DE FATIMA TEODORO MAJOR, IVONETE DE FATIMA ALMEIDA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1899 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal, Município de Cruzeiro do Iguaçu. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 02/2017. 2. Legalidade e registro das admissões. 3. Determinações ao Município para que, nas suas futuras admissões, passe a: (a) observar os prazos fixados na IN n.º 142/2018 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) descrever no edital de maneira explícita as atribuições do cargo, bem como utilizar critérios objetivos para a previsão do prazo para a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3698/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 509874/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ANARDELE APARECIDA DE MORAIS, DILMAR TURMINA, IVONE LEWANDOSKI CAVALLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1868 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Contratações temporárias. 2) Atrasos no encaminhamento dos dados referentes à primeira e à terceira fases do processo seletivo ao Tribunal de Contas (por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP – e E-Contas). 3) Estipulação de prazo de apenas 6 dias para inscrição. 4) Legalidade e registro dos atos de admissão. Recomendações voltadas para futuros processos seletivos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3367/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2017 publicada no DETC nº 1648, em 03/08/2017, sobre o processo 374626/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados DILMAR TURMINA, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissões não configuradas. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5312/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/11/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 584520/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados LUIZ ALBERI KASTENER PONTES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 664/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 139960/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, IVONETE ZANCHETTA, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 12951)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4927/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 44978/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, DILMAR TURMINA, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 3381)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Precedente – Acórdão nº 4031/15 – S1C. Subvenção econômica, que dispensa a necessidade de autorização legislativa prevista no art. 26, § 2º da LRF. Período de adaptação ao SIT. Regular com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1411/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/04/2015 publicada no DETC nº 1103, em 17/04/2015, sobre o processo 45133/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, DILMAR TURMINA, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 3452)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1467/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/04/2015 publicada no DETC nº 1102, em 16/04/2015, sobre o processo 60094/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CRUZEIRO DO IGUAÇU, DILMAR TURMINA, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2012. (Número SIT: 4459)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares. Expedição de recomendações. Registros e encaminhamentos competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6342/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 140004/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CRUZEIRO DO IGUAÇU, IZEU CORDONI, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12963)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5929/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2014 publicada no DETC nº 993, em 24/10/2014, sobre o processo 141710/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALCIDES VICENZI, ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3/2013. (Número SIT: 12989)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2159/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 177650/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ADHEMAR ZAPAROLLI, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, PAULO SERGIO RIBAS SANTIAGO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6570/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/12/1998 publicada no DOE nº 5442, em 25/02/1999, sobre o processo 129788/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3963/1998 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/1998 publicada no DOE nº 5337, em 18/09/1998, sobre o processo 135393/97, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1452/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/04/2004 publicada no DOE nº 6765, em 06/07/2004, sobre o processo 112244/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 730/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/03/2002 publicada no DOE nº 6204, em 08/04/2002, sobre o processo 106151/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 468/2002 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2002 publicada no DOE nº 6195, em 22/03/2002, sobre o processo 103995/99, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3323/2001 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/10/2001 publicada no DOE nº 6113, em 19/11/2001, sobre o processo 100613/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1787/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2006 publicada no AOTC nº 78, em 08/12/2006, sobre o processo 252772/05, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados PAULO SERGIO RIBAS SANTIAGO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor