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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO

    Mostrando 20 de 62 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 563/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 585028/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ALINE SAMARA ARNDT, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, CINTIA MARIA RYBICKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9924 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Teste seletivo regulado pelo Edital nº 2/2022. Contratação temporária. Registro com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3785/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3121, em 12/12/2023, sobre o processo 698535/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Restrições quanto à determinação de ressarcimento de valores, em virtude de a execução fiscal não ter incluído devedor solidário. Possibilidade de saneamento no processo originário. Decreto de emergência no município. Risco de dano reverso. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 707/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 174656/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 277/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 361070/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ADELIA SEDLACZEK, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, C.A. OLIVEIRA ASSESSORIA EDUCACIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 979/21 – Primeira Câmara. Município de Cruz Machado. Irregularidades em procedimento licitatório Tomada de Preços. Razões recursais inaptas a desconstituir os fundamentos utilizados pela decisão recorrida para imputação de sanções aos recorrentes. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo Não Provimento dos Recursos de Revista interpostos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 979/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2542, em 19/05/2021, sobre o processo 464533/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ADELIA SEDLACZEK, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, C.A. OLIVEIRA ASSESSORIA EDUCACIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cruz Machado. Tomada de Preços. Contratação de empresa especializada para qualificação de docentes. Falha na pesquisa de preços. Falha na publicidade dos atos. Sobrepreço. Irregularidade. Imputação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 561/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2511, em 05/04/2021, sobre o processo 832389/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, EDSON SOKOLOWSKI, EUCLIDES PASA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7156 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPC pelo registro com recomendação e determinações. Legalidade e registro. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2295/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2383, em 17/09/2020, sobre o processo 383359/09, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA, JEFFERSON RODRIGUES MAZUR, LILIAN MACIEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1600/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2019 publicada no DETC nº 2083, em 19/06/2019, sobre o processo 437156/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Contratação de serviços de compensação de contribuições recolhidas ao INSS. Possibilidade de terceirização de atividade não finalística, desde que o objeto seja específico e o ente não disponha da adequada estrutura de pessoal, não havendo sido demonstrado o preenchimento do último requisito. Pagamento efetuado antes da homologação, pela Receita Federal, das quantias compensadas – ofensa à Lei 4320/64. Desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1356/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2065, em 24/05/2019, sobre o processo 327625/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 11/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/01/2019 publicada no DETC nº 1991, em 01/02/2019, sobre o processo 159627/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, ASSOCIAÇAO DA ESCOLA DO CAMPO - CASA FAMILIAR RURAL DE CRUZ MACHADO, ELOI CELIO WENDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14298)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a realização de despesas com pessoal não contabilizada na parceria, pelo concedente, nos termos da LRF, bem como despesas fora da vigência. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4896/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2017 publicada no DETC nº 1735, em 13/12/2017, sobre o processo 873335/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO e SAIONARA OTTO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Provimento. Admissão de Pessoal. Registrar a admissão da Sra. Saionara Otto. Inexistência de acúmulo ilegal de cargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3624/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/08/2017 publicada no DETC nº 1670, em 04/09/2017, sobre o processo 503388/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ALINE ZIMIÇUT SCHRAN, AMANDA BARCZAK, ANDERSON AMARAL FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento quanto ao pedido do MPC.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2598/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1631, em 11/07/2017, sobre o processo 638650/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ALICE ZIMIÇUT, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, CRISTIANE GRUBER NARINECZKI e outros. (Edital do concurso: 001/2010) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2165/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 560416/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2713/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1624, em 30/06/2017, sobre o processo 900185/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ALINE ZIMIÇUT SCHRAN, AMANDA BARCZAK, ANDERSON AMARAL FERREIRA e outros. (Edital do concurso: 01/2014) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 001/2014 - MUNICÍPIO CRUZ MACHADO - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2203/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 782372/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. 01. Prejulgado n.° 6: vedação à terceirização de serviços contábeis e jurídicos. Vedação que abrange a contratação de escritórios de advocacia com vistas à compensação de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Confirmação da jurisprudência por meio do Acórdão n.° 3650/16 do Tribunal Pleno. Ilegalidade da contratação. Aplicação de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4317/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 336113/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro das admissões, exceto a da servidora Saionara Otto, diante do acúmulo irregular de cargo. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1999/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 48817/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZ MACHADO, EUCLIDES PASA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012/2012. (Número SIT: 3384)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares, com ressalva e expedição de recomendações. Registros competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4047/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/09/2015 publicada no DETC nº 1203, em 15/09/2015, sobre o processo 156957/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Alerta. Situação de alerta superada. Encerramento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 43/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 598626/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

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