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Acórdão 543/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 372885/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANDERSON MANIQUE BARRETO, MARIANA REGINA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10672 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Município de Coronel Vivida. Instrução da CAGE e do MPC pelo registro com determinações e recomendações. Legalidade e registro. Recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 2838/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023, sobre o processo 107740/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADRIANA COMPANHONI RIBEIRO, ANA CLAUDIA DOS SANTOS, ANDERSON MANIQUE BARRETO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4421 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público complementar. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões e pela expedição de recomendação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da recomendação por ser incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2244/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 111964/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADRIANA TOGNI DOS SANTOS, ALEXIA CORDEIRO, ALINE ANCILIERO RAMOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4421 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1840/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 597286/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANDERSON MANIQUE BARRETO, ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA, FERNANDO DE QUADROS ABATTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Ausência de publicidade. Demonstração dos softwares. Pareceres uniformes. Improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 344/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 547173/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANDERSON MANIQUE BARRETO, DINARA MAZZUCATTO, ELIZEU KOCAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Lei Federal n. 8.666/1993. Tomada de Preços. Técnica e Preço. Serviço de Publicidade e Propaganda. Insurgências quanto ao/à: julgamento das propostas técnicas; procedimento do recurso administrativo; e observância do Edital pelas concorrentes. Procedência parcial, sem prejuízo à existência, validade e eficácia dos atos praticados. Impropriedades: consideração da localização geográfica das empresas e não consideração dos prazos para execução dos trabalhos; ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2289/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2021 publicada no DETC nº 2631, em 28/09/2021, sobre o processo 547173/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANDERSON MANIQUE BARRETO, DINARA MAZZUCATTO, ELIZEU KOCAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preços n° 03/2021. Presença da verossimilhança do direito alegado relativamente à ausência de uma métrica objetiva e definida para uma apuração equânime das notas das propostas técnicas. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.
Inteiro Teor
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Acórdão 1690/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2590, em 28/07/2021, sobre o processo 386984/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ARNO JOÃO CASAGRANDE, CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DO MUN. DE CORONEL VIVIDA PR., FRANK ARIEL SCHIAVINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013/2013. (Número SIT: 12568)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Inconformidades na formalização do convênio; II. Despesas comprovadas por meio de recibos simples; III. Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência; e IV. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Recomendações: V. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; e VI. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3429/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2433, em 30/11/2020, sobre o processo 413564/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados CARLA LUCIANE DA FONSECA, DANIELI DE SOUZA OLIVEIRA, DEBORA GASPAR FALKEMBACK OLIBONI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5816 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal para apreciar contratações temporárias. Manifestações uniformes pelo registro e expedição de determinação. Não acolhimento da determinação por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3385/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2432, em 27/11/2020, sobre o processo 143586/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADILTON LAZZARINI, EDITE BERTELLI, ELAINE BORTOLOTTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/IMNV/2015. (Número SIT: 28206)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 2517/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2386, em 22/09/2020, sobre o processo 124570/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADILTON LAZZARINI, EDITE BERTELLI, FRANK ARIEL SCHIAVINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2015/2015. (Número SIT: 24618)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas do Convênio nº 005/2015 celebrado entre o Município de Coronel Vivida e o Instituto Médico Nossa Vida. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 770/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2303, em 22/05/2020, sobre o processo 386917/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CORONEL VIVIDA, FRANK ARIEL SCHIAVINI, LADENIR GIORDANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013 - PAIF/2013. (Número SIT: 12542)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações. Encaminhamentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 3956/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 391989/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ENEDIR DE FATIMA GEHLEN BAYER, FERNANDA BISOGNIN, FRANCIELE CARNIEL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1631 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3655/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 324165/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ALEXSANDRO ALVES DE PAULA, ALINE DA ROCHA CAVALHEIRO, CLEITON SOARES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1458 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Coronel Vivida. Higidez do procedimento de seleção de pessoal. Registro das admissões. Impropriedades de índole formal. Recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3060/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 161028/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA, FRANK ARIEL SCHIAVINI, JOÃO NILSON DE JESUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2013. (Número SIT: 15679)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3762/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2017 publicada no DETC nº 1675, em 13/09/2017, sobre o processo 294080/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADRIANA TOGNI DOS SANTOS, ALINE GRACIELA DA SILVA FRONZA, ANGELA VILLWOCK LUNA SILVA e outros. (Edital do concurso: 073/2014) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2564/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 101820/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ANTONIO JOSE BAGGIO, ARNO JOÃO CASAGRANDE, CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DO MUN. DE CORONEL VIVIDA PR. e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2009. (Número SIT: 8824)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3683/2012 da Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2012 publicada no AOTC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 262811/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados FERNANDO AURÉLIO GUGIKe MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
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Acórdão 2119/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 954559/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADEMIR ANTÔNIO AZILIERO, FRANK ARIEL SCHIAVINI, MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Pregão Presencial – Registro de Preços – Fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para veículos da frota municipal e máquinas – Habilitação – Qualificação Técnica – (i) Certificado de Regularidade expedido pelo IBAMA – (ii) Declaração da ANIP de que o fabricante possui registro na Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – (iii) Declaração junto ao fabricante de que o ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1816/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2016 publicada no DETC nº 1355, em 10/05/2016, sobre o processo 386968/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CORONEL VIVIDA, FRANK ARIEL SCHIAVINI, MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013 - SENTINELA/2013. (Número SIT: 12553)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 15/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/01/2016 publicada no DETC nº 1283, em 21/01/2016, sobre o processo 102079/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CORONEL VIVIDA, FERNANDO AURÉLIO GUGIK, FRANK ARIEL SCHIAVINI, MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2011. (Número SIT: 9285)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalvas e recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Inteiro Teor