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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CARLOPOLIS

    Mostrando 20 de 98 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 564/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2739, em 30/03/2022, sobre o processo 838099/15, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, HUMBERTO BENEDITO DOMINGUES, KARITAS MARIA ABUCARUB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Requisição administrativa de hospital local pelo Município de Carlópolis. Ausência de irregularidades comprovadas. Transcurso de prazo razoável para garantia plena ao contraditório e à ampla defesa. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 131/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2708, em 10/02/2022, sobre o processo 734046/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa. Pedido Rescisório. Superveniência de novos elementos de prova, nos termos do Prejulgado nº 04-TCE/PR, capazes de desconstituir os elementos probatórios anteriormente produzidos. Conhecimento e procedência, com afastamento da multa proporcional ao dano aplicada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3321/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2679, em 10/12/2021, sobre o processo 236600/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HEITOR ARIMATEIA MORAES DE OLIVEIRA, HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3647 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Contratação emergencial de médicos. Registro, com expedição de determinação e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2093/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2622, em 15/09/2021, sobre o processo 637221/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CAROLINI MARINHO, GLAUCIA PATRICIA MOREIRA, HIROSHI KUBO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4126 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária de agentes de endemia. Transcurso do prazo de vigência das contratações. Registro, com emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1337/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2567, em 25/06/2021, sobre o processo 637183/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO, JOSE CAMILO DE SOUZA JUNIOR, LAZARO ALVES JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4138 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Carlópolis. CAGE pela Legalidade e Registro com determinação e recomendação. MPC pelo Registro com determinações e recomendações. Atendimento dos requisitos legais. Registro com determinações e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1103/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2553, em 07/06/2021, sobre o processo 319027/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CARLÓPOLIS, OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, DJALMA GERVASIO DA CUNHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 8809)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos; e II. Pagamentos de honorários contábeis com recursos de convênio. Recomendações: III. Atraso na apresentação da prestação de contas; IV. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; V. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; VI. Ausência de certidões; VII. Instrumento de transferência não assinado pelo gestor ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 977/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2542, em 19/05/2021, sobre o processo 659918/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ANA LUCIA MORENO DA SILVA, EDUARDO GARCIA FIGUEIREDO, GLADYS HELENA BARRETTO ALENCAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4210 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado. Contratações temporárias para a área da saúde. Pelo registro dos atos de admissão, à exceção de um servidor. Manifestações uniformes. Expedição de determinação e recomendações, com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 619/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2520, em 16/04/2021, sobre o processo 555218/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e ROBERTO COELHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão executória. Longo decurso de tempo decorrido entre a decisão deste Tribunal e a retomada dos procedimentos para a execução da condenação. Autorização de baixa, nos termos dos pareceres instrutórios e precedentes jurisprudenciais. Prosseguimento execução em relação às demais sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 221/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 271096/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ADIMARA DA SILVA, ALLAN JONATHAN FERRAZ ZENI, DIOGO PINETTI MARQUEZONI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1365 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Registro, com expedição de determinações e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 148/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 671721/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ANA LUCIA MORENO DA SILVA, HIROSHI KUBO, JOSE CAMILO DE SOUZA JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4226 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Unidade técnica pelo registro, expedição de recomendação e determinações e aplicação de multa. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro e expedição de recomendação e determinações. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal para apreciar contratações temporárias. Não acolhimento da recomendação, determinações e multa por incompatíveis com a espécie processual dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3716/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2442, em 11/12/2020, sobre o processo 47402/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ADO SILVIO CASSIANO DE LIMA, ADRIANA SOUSA SILVA, ALEXANDRE ALVES NOGUEIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2817/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2402, em 15/10/2020, sobre o processo 800927/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados DJALMA GERVASIO DA CUNHA, HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Apresentação dos documentos e inexistência de prejuízo ao erário. Extinção do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2709/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2395, em 05/10/2020, sobre o processo 500076/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados DJALMA GERVASIO DA CUNHA, HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Não cumprimento de diligências determinadas nos autos de admissão de pessoal nº 47402/12. Não cumprimento no prazo regimental do Acórdão nº 2.972/18 - 1ª Câmara, por meio do qual foi determinado o envio de tomada de contas especial. Prescrição da pretensão punitiva quanto ao descumprimento das diligências realizadas, nos termos do Prejulgado nº 26. Acolhimento das manifestações uniformes pela aplicação de multa em razão do atraso ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1978/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2367, em 24/08/2020, sobre o processo 637205/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO, JOSE FELIPE VALIM PEDRO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4137 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Regularidade. Registro com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 957/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 659934/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ANA LUCIA MORENO DA SILVA, ANDRESA KATIA DE MIRANDA, GILSON DE SOUZA OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4181 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Pareceres uniformes. Registro. Ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 812/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2306, em 27/05/2020, sobre o processo 47178/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ALESSANDRA DA ROSA CARRIEL, ANA NERI LUCIANO, ANA PAULA DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Determinação de sobrestamento e instauração de tomada de contas especial em razão da ausência de documentos e não atendimento das diligências realizadas. Trancamento das contas da tomada de contas especial instaurada. Juntada de novos documentos. Saneamento das impropriedades verificadas. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 122/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 654932/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO, MARCELLA MARIA PEREZ DE ARRUDA, MARCOS ANTONIO DAVID e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4207 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CGM pela legalidade e registro com multa. Parecer do MPjTC pelo registro com multa. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 112/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 716670/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, CELSO SAQUE, DJALMA GERVASIO DA CUNHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Tomada de Contas Extraordinária. Retificação de Acórdão. Inexatidão de redação. Erro material. Pela adequação do julgado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 82/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2230, em 30/01/2020, sobre o processo 819110/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Documento obtido online – Perda de objeto do processo - Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3578/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 617020/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Não envio de documentos requeridos nos autos nº 47178/12. Alegação de impossibilidade de envio dos documentos. Trancamento das contas. Seguimento do processo de admissão de pessoal nº 47178/12.

    Inteiro Teor

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