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Entidade: MUNICIPIO DE CARAMBEI

    Mostrando 20 de 86 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1273/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 30364/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1561/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 412872/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2021. Recomendações da COP. Artigo 267-A do Regimento Interno. Município de Carambeí. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 204/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2710, em 14/02/2022, sobre o processo 30364/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 123/2021. Licitação suspensa em cumprimento a determinação cautelar deste Tribunal, em virtude de suposta irregularidade na vedação à apresentação de propostas contendo taxa de administração negativa. Subsequente retificação do edital, que passou a admiti-las. Pela ratificação da revogação da medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 19/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2022 publicada no DETC nº 2700, em 31/01/2022, sobre o processo 30364/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 123/2021. Presença do elemento da verossimilhança em virtude da vedação à apresentação de propostas contendo taxa de administração negativa. Precedentes pela aceitação. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3322/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2679, em 10/12/2021, sobre o processo 468032/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, GEOVANA ANDREJEZIESKI, JOSE IVAIR DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5899 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Contratação temporária de Educador Social. Registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3164/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 647324/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ADRIANE LUIZA LAMB BELEDELLI, ALINE CHORNOBAY DE OLIVEIRA, ALINE FERNANDA BAHNERT e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4192 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo do Município de Carambeí. Edital nº 91/2015. Contratação temporária de professor. Uniformização de Jurisprudência nº 1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2806/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 391420/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ALADIR DOS SANTOS, ALINE FERNANDA BAHNERT, AMANDA LOURENCO SIQUEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5796 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2655/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2647, em 22/10/2021, sobre o processo 460353/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções; situação da qual não se denota descaso no cumprimento do julgado; flexibilização na análise em processos semelhantes (v.g. Acórdão 2235/21-STP) – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2723/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 289980/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ANGELICA MARIA DA SILVA, BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA, CAROLINE CARNEIRO ARAUJO RENTZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5802 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Requerimento de Análise Técnica. Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação Temporária. Pelo registro. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2409/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 648126/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, ELIUDE MARTINS POVAS, JEFERSON LUIZ LANGOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4197 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo regulamentado pelo Edital nº 151/2015. Contratação temporária. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1930/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 644961/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados CRYSLEINE KUTNER MACHADO, ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, JOAO MANOEL DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4187 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo para a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendações e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1804/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2599, em 10/08/2021, sobre o processo 647740/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ADRIELI GUIMARAES DOMINGUES MACHADO, ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4195 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo para contratação temporária de Agente de Combate à Endemias e Técnico em Enfermagem. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3529/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2437, em 04/12/2020, sobre o processo 647405/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ANDREIA APARECIDA SCREMIN, DEBORA CESAR SOUZA DE MENEZES, ELEN CRISTINA COX e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4193 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária de professores. Atraso no encaminhamento de documentos a este Tribunal. Pelo registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2781/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2400, em 13/10/2020, sobre o processo 448066/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS, JOSE ALEXANDRE MULLER, LEONICE SILVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de empresa especializada para a Coleta, Transporte e Destinação Final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais com caráter domiciliar em aterro sanitário com licenciamento ambiental. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1647/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 448066/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS, JOSE ALEXANDRE MULLER, LEONICE SILVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Pregão Eletrônico. Suspensão da licitação. Homologação da medida cautelar. Trata-se de Representação da Lei n.° 8.666/93, com pedido cautelar, encaminhada por ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., em virtude de supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.° 52/2020 do Município de Carambeí, que tem por objeto: (...) Contratação de empresa especializada para a Coleta, Transporte e Destinação Final dos resíduos sólidos domiciliares ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 789/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 264852/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Pendência do Município junto à CMEX. Demonstração da adoção de medidas para saneamento da impropriedade. Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 109/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 17520/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Objeto atendido mediante emissão de certidão online. Perda de Objeto. Pelo encerramento do feito. I -

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4123/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 462417/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, NIKITA DE CARVALHO KAISER, OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5886 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação temporária de educador social. Registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1506/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2019 publicada no DETC nº 2083, em 19/06/2019, sobre o processo 235810/19, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados AMAZONYA EQUIPAMENTOS EIRELI, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Representação. Insubsistência. Conjunto fático-probatório que não corrobora minimamente com as alegações. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Recurso desprovido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3228/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/07/2017 publicada no DETC nº 1641, em 25/07/2017, sobre o processo 130335/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DE CARAMBEÍ, LEON DENIS CARVALHO LAROCCA, MARIA MARTA DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 12505)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade e expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor