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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CANTAGALO

Mostrando 20 de 125 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 281/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 728180/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade diante no não enfrentamento de tese específica. Inocorrência. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2911/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 511477/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Déficit das fontes livres. Ausência de medidas tendentes a restabelecer o equilíbrio das contas públicas municipais. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2740/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2871, em 11/11/2022, sobre o processo 208208/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Cantagalo. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 2839/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 507520/21, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados JAIR ROCHA DA SILVA, JOÃO KONJUNSKI, JOSE ABILL ABREU PONTAROLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Divergência entre o estoque real de combustível e o saldo contábil. Sistema de controle falho. Impossibilidade fática de constatação de eventual dano ao erário. Instrução uniforme pela procedência da representação com sugestão de aplicação de sanção e determinação. Voto pela procedência com aplicação de sanção. 1. Trata-se de Representação formulada pelo Município de Cantagalo, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. João Konjunski, em que informou que, ...

Inteiro Teor
Acórdão 993/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 547203/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JOÃO KONJUNSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 987/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 231331/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados JOÃO KONJUNSKI e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública que persistiu no exercício de 2021. Excepcionalidade Lei Fiscal e Art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes.

Inteiro Teor
Acórdão 95/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 501621/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Fato novo. Ausência de oportunidade para defesa. Violação do contraditório. Art. 5º, LV, da CF. Nulidade parcial. Procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3173/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 149836/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Cantagalo. Exercício 2020. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3096/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 158050/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JAIR ROCHA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Suposta cumulação de cargos públicos. Comprovação de não acumulação. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2756/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2650, em 27/10/2021, sobre o processo 265350/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ALEXANDRE GERALDO GASTAO LESNIESKI, ELIANA REOLON BRANDELERO, EVERSON ANTONIO KONJUNSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de Inativação. Aposentadoria especial. 2.1. Ausência de comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o período de 1 ano, 1 mês e 1 dia. Baixa representatividade do intervalo no qual houve eventual violação ao princípio da contributividade. 2.2. Indevida incorporação integral de verbas transitórias. Cálculo realizado conforme lei municipal. 2.3. Tema n.º 445 de Repercussão Geral do STF. Princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da confiança ...

Inteiro Teor
Acórdão 948/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2544, em 21/05/2021, sobre o processo 158122/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JAIR ROCHA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instituto de Previdência do Município de Cantagalo. Contratação direta de serviços de assessoria contábil (janeiro-maio 2013) e mediante licitação (junho-dezembro 2013). Situação transitória. Não configuração de acúmulo indevido de cargos, nem de participação de servidor em licitação da contratante. Economicidade da contratação comprovada. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3127/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 739301/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA, MUNICÍPIO DE CANTAGALO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas. Alegação de ofensa ao Prejulgado nº 06. Contratação de escritório de advocacia entre 2013/2014. Serviços singulares e específicos. Regularização do quadro de cargos do Município. Pela regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3300/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2427, em 20/11/2020, sobre o processo 145799/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Cantagalo. Exercício de 2019. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1253/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 499795/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO DE GUARAPUAVA, JAIR ROCHA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Falhas no portal da transparência. Divulgação dos atos. Improcedência. Expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2020 publicada no DETC nº 2229, em 29/01/2020, sobre o processo 169485/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1330/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/05/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 340324/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ANA MARIA BONFIM DA LUZ, EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, FABLO MARCIEL OKONOSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. 2. Incorporação de Adicional por Tempo de Serviço sem que tenha havido a correspondente contribuição previdenciária. Ofensa ao princípio da contributividade. Irregularidade à qual a interessada não deu causa. Constatação de que em outros feitos relativos ao mesmo Município o mesmo problema não foi identificado. Isonomia. Possibilidade de manutenção da incorporação da verba. 3. Incorporação proporcional da verba denominada Diferenças de Salários. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1845/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 545412/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA, MUNICÍPIO DE CANTAGALO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Contratação de trabalhador para trabalhar no pátio de máquina. Admissão sem concurso público. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Condenação ao pagamento de FGTS. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 3846/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 714625/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Comprovação de cumprimento de decisão. Certidão já expedida de forma on-line. Perda de Objeto. Pelo ENCERRAMENTO do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 3551/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2018 publicada no DETC nº 1957, em 28/11/2018, sobre o processo 475275/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados FABLO MARCIEL OKONOSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO e SILVESTRE KELNIAR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Terceirização. Irregularidade. Recurso conhecido e improvido.

Inteiro Teor
Acórdão 2669/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 238157/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Cantagalo Exercício de 2017. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

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