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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO

    Mostrando 20 de 135 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 959/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3199, em 30/04/2024, sobre o processo 134414/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Aventada contradição. Rediscussão de matéria já aclarada no Acórdão n.º 202/24-S1C. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 549/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 696818/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 556/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 232803/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADRIANA ARISTIMUNHO SABARROS, ARIANE DE LARA BUSACARO, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10451 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campo Magro. Teste Seletivo – Edital 01/2023. Pela legalidade e registro das admissões. Emissão de determinação/recomendação. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 202/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 643242/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 277/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 608706/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Existência de erro material. Inexistência de omissão e contradição. Pelo parcial provimento dos embargos de declaração.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 219/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 67780/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADRIANE MACHADO SOARES, ALINE COLACO, ANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9127 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 23/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3144, em 02/02/2024, sobre o processo 87810/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AMARILDO PASE, JOSE ANTONIO PASE (FALECIDO(A) EM 2022), LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Artigo 74, IV, da Lei Orgânica. Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2012. Infringência ao art. 42 da LRF. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Instrução uniforme. Não provimento. Manutenção da irregularidade. Falecimento do Recorrente. Exclusão da multa administrativa por seu caráter personalíssimo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3410/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 483415/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, JACIR JOSE MERLO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 01/2023. Revogação do certame. Voto pela revogação da cautelar exarada no Acórdão n. 2340/23 – STP e pelo encerramento dos autos, sem apreciação de mérito, diante da superveniente perda do objeto. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa System Seg Serviços Ltda. em face do Poder Executivo do Município de Campo Magro, relativamente ao Processo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3104/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 619151/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Pagamento de gratificações a servidores comissionados. Irregularidade. Procedência com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3007/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3180, em 09/10/2023, sobre o processo 237872/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, GILVANA KOZA e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10500 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal Temporário. Teste seletivo. Legalidade e registro. Expedição de determinação e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2826/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023, sobre o processo 331925/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Pela rejeição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2463/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 201114/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Criação de cargos em comissão por meio de Decreto. Edição posterior da Lei saneadora n.º 1.113/2019 sem o respectivo estudo de impacto orçamentário-financeiro. Pela procedência, com cominação de sanções pecuniárias, expedição de determinação e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2447/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 679777/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO, AMARILDO PASE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Relatório de Inspeção. Município de Campo Magro. Irregularidades, ressalvas, multas e devolução de valores. Provimento parcial para afastar a devolução de valores. Afastamento das sanções de caráter personalíssimo em razão do falecimento do gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2340/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 483415/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, JACIR JOSE MERLO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 01/2023. Presença dos requisitos cautelares relativos a suposta irregularidade consistente na ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários dos serviços a serem contratados, em aparente contrariedade aos arts. 7º, II, § 2º, II, e § 6º, e 40, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratificação de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1854/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3023, em 18/07/2023, sobre o processo 766372/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, COORDENADORIA DE AUDITORIAS e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação proposta pela CAUD. PAF 2022. Irregularidade na verificação dos valores venais de imóveis e no recolhimento de ISSQN sobre atividades notariais e cartorial. Regularização dos Achados. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1300/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2991, em 31/05/2023, sobre o processo 635882/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, ENOQUE SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação subsidiada por Inquérito Civil, posteriormente arquivado pelo MPPR. Indícios de improbidade administrativa em procedimento licitatório. Pela improcedência. Ausência de elementos probatórios mínimos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 978/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 505829/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Município de Campo Magro 2019. Não Provimento. 1 DO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo senhor Cláudio Cesar Casagrande, em face do Acórdão de Parecer Prévio nº 127/21 – Primeira Câmara (peça 26), por meio do qual se recomendou a IRREGULARIDADE das contas do Recorrente, ex-Prefeito do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, no exercício de 2019, em razão do déficit orçamentário/financeiro de 11,18% nas fontes livres, com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 786/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 629699/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e RILTON BOZA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revisão. Município de Campo Magro. Alegação de nulidade por ausência de citação pessoal e válida. Hipóteses de negativa de vigência de lei, divergência de entendimento ou dissídio jurisprudencial não demonstradas. Pelo não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Rilton Boza, Prefeito do Município de Campo Magro no exercício de 2006, em face do Acórdão n.° 2257/20 do Tribunal Pleno (peça 137), que negou provimento aos embargos de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 162/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 173617/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, JOSE ANTONIO PASE (FALECIDO(A) EM 2022) e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2996/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 530559/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADILSON RODRIGUES DE MELO, CLEUCI TEREZINHA ZUBER PACHECO, DANIEL MARCELO ZIMMERMANN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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