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Acórdão 1218/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 770944/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados LUCAS EZIQUIEL VERNER, MARCELO FABIANI PUPPI (FALECIDO(A) EM 2021), MAURICIO ROBERTO RIVABEM e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7279 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 3/2020. Processo de seleção regular. Voto Vencedor: Registro com recomendação. RELATÓRIO DA PROPOSTA DE DECISÃO PARCIALMENTE VENCIDA (AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO) Trata-se de admissão de pessoal efetuada pelo Município de Campo Largo para o provimento de cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, mediante o concurso público regulamentado pelo Edital nº 3/2020 (peça ...
Inteiro Teor
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Acórdão 979/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 310304/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO, AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALEXANDRE XAVIER KUSTER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista. Ministério Público Estadual. Ação Penal. Terceirização irregular do serviço público de saúde. Contumaz contratação direta, mediante dispensas de licitação, em razão de “emergência fabricada”. Não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 667/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/04/2023 publicada no DETC nº 2958, em 12/04/2023, sobre o processo 149183/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados KARL HORST HEINRICHS, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 25/2023. Presença dos elementos da verossimilhança e do perigo da demora. Omissão do Município Representado em apresentar parte da documentação relativa à fase de contratação e execução contratual. Ratificação de medida cautelar.
Inteiro Teor
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Acórdão 76/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 540913/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação indevida de vínculos funcionais. Ausência de sanções. Prescrição. Manifestações uniformes. Procedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 2933/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2022 publicada no DETC nº 2882, em 30/11/2022, sobre o processo 266690/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Posterior retificação do edital. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 2835/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 650403/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, BRUNO AUGUSTO DE CASTRO, CESAR AUGUSTO FRANCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Município de Campo Largo. Obra de pavimentação asfáltica em desconformidade com os termos contratados. Preliminar de nulidade. Não provimento. Possibilidade de delegação de atividades instrumentais de fiscalização à terceirizada Dalcon. Mérito. Argumentos técnicos incapazes de sanar as irregularidades quanto à qualidade e compactação do revestimento asfáltico. Responsabilização e Sanções. Pelo provimento parcial para afastar multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2243/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/10/2022 publicada no DETC nº 2851, em 10/10/2022, sobre o processo 575332/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e VALDEMIR APARECIDO PERES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência nº 04/2022. Presença do elemento da verossimilhança em relação à aparente ofensa à vinculação ao instrumento convocatório de balanço patrimonial e demonstrativo de resultado financeiro que não se referem ao último exercício social. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.
Inteiro Teor
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Acórdão 1315/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2806, em 03/08/2022, sobre o processo 197381/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados JAIRO GUAREZI, MARCELO FABIANI PUPPI (FALECIDO(A) EM 2021) e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Campo Largo. Processo de denúncia convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Possível irregularidade em contrato de comodato não confirmada. Cláusulas contratuais adequadas à instalação e à finalidade da atuação Municipal. Instrução da CGM e parecer do MPC pela improcedência. Improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 1287/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2022 publicada no DETC nº 2805, em 02/08/2022, sobre o processo 621489/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública. Serviços de limpeza pública. Ausência de planilha de custos unitários detalhada. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Anulação da licitação. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 1472/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 197040/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, FLAVIO HUMBERTO BORGES CORDEIRO, GILMAR ANTONIO COLTRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Município de Campo Largo. Exercícios de 2014 a 2016. Recomposição dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito por decretos do Poder Executivo, expedidos com fundamento em lei municipal que, além de fixar os subsídios mensais dos referidos agentes políticos, assegura sua recomposição anual, desde que observados determinados requisitos. Conversão em ressalva. Valores supostamente recebidos a maior pelo ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1604/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 572348/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, JORGE MERIDA NETO, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Empate ficto. Metodologia de cálculo. Pareceres uniformes. Improcedência. Revogação da medida cautelar.
Inteiro Teor
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Acórdão 644/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2746, em 08/04/2022, sobre o processo 158177/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MARCELO FABIANI PUPPI (FALECIDO(A) EM 2021), MAURICIO ROBERTO RIVABEM e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 717/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 585957/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO, AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALEXANDRE XAVIER KUSTER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Ministério Público Estadual. Ação Penal. Terceirização irregular do serviço público de saúde. Contumaz contratação direta, mediante dispensas de licitação, em razão de “emergência fabricada”. Conluio entre gestores municipais e empresas para frustrar licitações. Pareceres uniformes pela procedência total. Alegações parcialmente comprovadas. Pela procedência parcial com aplicação de sanções.
Inteiro Teor
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Acórdão 746/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2022 publicada no DETC nº 2747, em 11/04/2022, sobre o processo 218459/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Certidão Liberatória. Município de CAMPO LARGO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).
Inteiro Teor
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Acórdão 1054/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2761, em 05/05/2022, sobre o processo 266690/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO e PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar do processo licitatório Concorrência Pública n.º 01/2022, no estado em que se encontra, e eventual contrato dele decorrente. Homologação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3550/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 770901/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados CELIA REGINA RODRIGUES DE MIRANDA, DAMARIS DE ALMEIDA MARINHO SILVA, DIOVANA NUNES CAMARGO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7277 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campo Largo. Concurso Público. Edital n.º 01/2020. 2. Legalidade e registro. 3. Determinação para que o ente, em seus futuros editais, se abstenha de estabelecer condições para a reserva de vagas de deficientes físicos que não estejam estipuladas na lei de regência da matéria.
Inteiro Teor
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Acórdão 23/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidades que não interferem na concessão de registro. Manifestações uniformes. Pelo registro, com expedição de recomendações.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
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Acórdão 23/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidades que não interferem na concessão de registro. Manifestações uniformes. Pelo registro, com expedição de recomendações.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
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Acórdão 23/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidades que não interferem na concessão de registro. Manifestações uniformes. Pelo registro, com expedição de recomendações.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
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Acórdão 23/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidades que não interferem na concessão de registro. Manifestações uniformes. Pelo registro, com expedição de recomendações.
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2703, em 03/02/2022, sobre o processo 770928/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DHIOGO FELIPE SANTOS GOMES, JEANE DA SILVA MEDEIROS, LAIS LIANE FRACARO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7278 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.