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Entidade: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Mostrando 20 de 326 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4338/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 17060/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ALESSANDRA DE FREITAS, ALINE FERREIRA, ANA KMIECIK e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10211 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 3831/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3340, em 21/11/2024, sobre o processo 521469/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DOROTEA APARECIDA MERCHIORI STOCO, EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, ISADORA MOURA ANTONIO CARDOSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3825/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 202223/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3752/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2024 publicada no DETC nº 3343, em 26/11/2024, sobre o processo 734306/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ACVC TRANSPORTES LTDA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3876/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3344, em 27/11/2024, sobre o processo 721530/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados EDULAB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 4165/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 741406/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, SANDRA APARECIDA DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4157 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 3510/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 758929/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AGLAIR TEREZINHA DE CAMPOS RIBEIRO DE ANDRADE, FABIO HENRIQUE DE SALLES, JORGE MERIDA NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Concorrência Pública. Inabilitação. Qualificação técnica. Comprovação de experiência em serviços incompatíveis com a complexidade do objeto licitado. Direcionamento. Análise da documentação das licitantes em conformidade com as exigências editalícias. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3526/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3328, em 01/11/2024, sobre o processo 151912/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados BENHUR BAPTISTA SCHIMANOSKI, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Denúncia. Município de Campo Largo. Descumprimento dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação. Procedência parcial. Expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3342/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3319, em 18/10/2024, sobre o processo 63890/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Majoração ilegal do valor de referência entre a licitação anterior e a impugnada. Acúmulo de exigências de índices contábeis e patrimônio líquido ou capital social mínimo para qualificação econômico-financeira. Dúvidas e contradições em cláusulas do termo de referência. Inocorrência de irregularidades. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3121/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3315, em 14/10/2024, sobre o processo 412828/23, de CONSULTA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM e MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Consulta. Município de Campo Largo. Impossibilidade de se computar despesas com servidores ativos da educação pagas a destempo no percentual mínimo a ser aplicado em ensino.

Inteiro Teor
Acórdão 3102/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 152196/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados BENHUR BAPTISTA SCHIMANOSKI, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Lei de Acesso à Informação. Insurgência em face da Municipalidade que não praticou os atos cujo acesso se pretende obter. Ilegitimidade passiva. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2823/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3300, em 23/09/2024, sobre o processo 498439/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados LORENA ELISA MAROCKI, MATHEUS LOBATO ZAGO, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11832 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Contratação temporária. Retificação do Prejulgado n.º 19 desta Corte pelo Acórdão n.º 1882/24-Tribunal Pleno. Desnecessidade da apreciação da legalidade para fins de registro das contratações por tempo determinado previstas no artigo 37, IX, da CF/88. Encerramento do processo. Arquivamento dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 2881/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3297, em 18/09/2024, sobre o processo 770995/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados EDER RODRIGO DOS SANTOS, EDILSON COSTA ROSA, EDUARDO JOSE VIEIRA TOZI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7281 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Atraso no envio. Ajustes nas futuras previsões de reserva de vagas para pessoa com deficiência. Pela expedição de determinações e recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2459/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3277, em 21/08/2024, sobre o processo 17079/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ADENIZE LUCIA CANZI, ADILSON COSTA DUARTE, ADRIANA AMERICO ORLAMUNDER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10212 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2355/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3267, em 07/08/2024, sobre o processo 376078/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALEXANDRE XAVIER KUSTER, JOAO GILMAR GIONEDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 1261/24 - STP. Atribuição de efeitos infringentes. Modificação do Acórdão n.º 717/22 - STP. Afastamento do aumento pelo décuplo. Inaplicabilidade do §2°- A do art. 87 da LC 113/05, introduzido pela LC 213/18, em razão do princípio da anterioridade e da irretroatividade. Pelo conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração opostos.

Inteiro Teor
Acórdão 2330/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3267, em 07/08/2024, sobre o processo 149183/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados KARL HORST HEINRICHS, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Ausência de procedimentos de dispensa de licitação no Portal da Transparência. Posterior inserção e juntada aos autos. Procedência, sem aplicação de sanção. 1. Trata-se de Representação da Lei de Licitações, com pedido de medida cautelar, apresentada por Viação Apoio Ltda., em face do Município de Campo Largo. Inicialmente, contextualizou a Representante que esta Corte de Contas expediu medida cautelar, no bojo da Representação da Lei de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2328/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3267, em 07/08/2024, sobre o processo 293288/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados CORINTO SIDRACK DANTAS DE SOUZA, DOROTEA APARECIDA MERCHIORI STOCO, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Pelo conhecimento e não provimento. Retificação de erro material de ofício. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela empresa Transportes Coletivos Nossa Senhora da Piedade Ltda. em face da decisão contida no Acórdão nº 916/24 – Tribunal Pleno (peça 200), que julgou parcialmente procedente a Representação da Lei de Licitações nº 575332/22, relativa ao procedimento licitatório da Concorrência nº 04/2022, que ...

Inteiro Teor
Acórdão 2162/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2024 publicada no DETC nº 3262, em 31/07/2024, sobre o processo 53533/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa de L do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DOROTEA APARECIDA MERCHIORI STOCO, EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, ISADORA MOURA ANTONIO CARDOSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 899/24 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2105/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2024 publicada no DETC nº 3259, em 26/07/2024, sobre o processo 626267/23, de CONSULTA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e SILVIO SEGURO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Consulta. Reenquadramento de cargos públicos para carreira diversa à do provimento inicial. Regra constitucional do concurso público. Jurisprudência consolidada. Impossibilidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1261/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3209, em 15/05/2024, sobre o processo 210625/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALEXANDRE XAVIER KUSTER, JOAO GILMAR GIONEDIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 523/24-STP. Hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno. Mera rediscussão do mérito da decisão. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pelo conhecimento e não provimento dos presentes Embargos de Declaração.

Inteiro Teor

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