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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

    Mostrando 20 de 180 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 4542/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3362, em 13/01/2025, sobre o processo 791334/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANTONIO ADIR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Conhecimento e não provimento. 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos (peças 255/256) por Luiz Carlos Assunção em face do Acórdão STP 3817/24 (peça 252), que negou provimento ao Recurso de Revisão interposto pelo embargante, mantendo integralmente a decisão recorrida, Acórdão STP 3155/23 (peça 229), a qual, dando parcial provimento ao Recurso de Revista por ele interposto, reformou o Acórdão S2C 2646/22 (peça 214) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4573/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 364673/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados BIHL ELERIAN ZANETTI, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e ZANCAN & CIA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Campina Grande do Sul. Edital de Concorrência nº 09/2023. Concessão de exploração de serviços funerários. 1) Incoerência de cláusulas editalícias. Não configurado. 2) Conflito entre a legislação local e os termos do Edital. Inocorrência. 3) Falta de informações e esclarecimentos precisos. Não configuração, dada a correção e republicação do edital do certame. Pela improcedência da representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4349/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 191191/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP tendo como interessados ERNANI SPERANCETA e PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP. Exercício de 2023. 2. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação comprobatória do saneamento da irregularidade no exercício seguinte ao das contas. Ressalva. 3. Fontes utilizadas no grupo “Outras Fontes de Recursos RPPS” em desacordo com os Códigos Padrões da Secretaria do Tesouro Nacional ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3653/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 97205/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BELENICE KOFFKE BUFF ROTINI, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Supostas irregularidades nos repasses efetuados em exercícios anteriores. Decurso de tempo superior a 5 anos desde a ocorrência dos fatos e a citação dos interessados. Prescrição com base no Prejulgado nº 26. Extinção do processo com julgamento de mérito. Acórdão nº 450/24-STP, processo nº 622233/22. I – RELATÓRIO VOTO VENCEDOR (CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3817/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3342, em 25/11/2024, sobre o processo 219568/24, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANTONIO ADIR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Termo de Parceria. Transferências Municipais. Ausência de prestação de contas. Confusão entre parceria e aquisição por dispensa. Indevida classificação e contabilização das despesas. Despesas não comprovadas. Procedência. Irregularidade das contas. Devolução solidária de parte dos recursos. Multas. Determinação. Redução da Devolução, em Recurso de Revista, ao qual foi dado provimento parcial, diante da comprovação parcial das despesas. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3997/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3355, em 12/12/2024, sobre o processo 452790/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANTONIO PAULO MALLMANN, BELENICE KOFFKE BUFF ROTINI, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11773 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campina Grande do Sul. Contratação temporária. Retificação do Prejulgado n.º 19 desta Corte pelo Acórdão n.º 1882/24-Tribunal Pleno. Desnecessidade da apreciação da legalidade para fins de registro das contratações por tempo determinado previstas no artigo 37, IX, da CF/88. Encerramento do processo. Ciência dos apontamentos feitos pelo Parquet à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Arquivamento dos autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3952/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3350, em 05/12/2024, sobre o processo 593756/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ALESSANDRA CORDEIRO BLANCO, AMANDA YARA DE OLIVEIRA BARBOSA SBRUZZI, BELENICE KOFFKE BUFF ROTINI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4030 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Município de Campina Grande do Sul. Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão e Ministério Público de Contas, pelo registro com determinação. Pelo registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3507/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 475551/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados JEFFERSON ROSA CORDEIRO, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissões. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3459/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3325, em 29/10/2024, sobre o processo 28530/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ADRIANA PIRES DE ALMEIDA, ADRIANO DE JESUS LOURENCO FRANCO, AMARILDO CORDEIRO DA CRUZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4559 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3458/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3325, em 29/10/2024, sobre o processo 495750/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados AMARILDO CORDEIRO DA CRUZ, ANA CLAUDIA FURMAN, ANA PAULA PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4559 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3457/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3325, em 29/10/2024, sobre o processo 76041/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados BIHL ELERIAN ZANETTI, CIMONE GARCIA DA SILVA DE LIMA, CRISTIAN LIMA LEANDRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4559 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Admissão complementar de pessoal. Recente alteração do Prejulgado nº 19 pelo Acórdão nº 1.882/24. Modificação da forma de fiscalização das contratações temporárias. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3163/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3315, em 14/10/2024, sobre o processo 799543/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ALEXANDRO GONCALVES DIAS, ANDRE DA SILVA FIRMIANO, ANDRE DE MATTOS VIANA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7326 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campina Grande do Sul. Manifestações uniformes pela legalidade e registro. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2960/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 771251/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ADRIELI SILVA DOS REIS, ALESSANDRA KOMAR, ANA CRISTINA SILVA FORNER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4030 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Município de Campina Grande do Sul. CAGE e MPC pelo registro com recomendação. Pelo registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2487/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 494425/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados BIHL ELERIAN ZANETTI, DAYANA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11822 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Determinação e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1739/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3245, em 08/07/2024, sobre o processo 452889/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANA ISABEL HOMEM D EL REI, BIHL ELERIAN ZANETTI, BRUNA SABINO BARROS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11774 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campina Grande do sul. Teste Seletivo. CAGE pela legalidade e registro com determinação. MPC pela negativa de registro com determinações. Pela Legalidade e Registro das admissões com emissão de Determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1091/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2024 publicada no DETC nº 3207, em 13/05/2024, sobre o processo 646779/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados BIHL ELERIAN ZANETTI, GABRIEL SALCEDO GOVONI e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10007 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 496/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 702443/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANTONIO ADIR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração em face do Acórdão 3155/23-STP. Omissão e obscuridade. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 404/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 703136/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ABIMAEL BANDEIRA DOS SANTOS, AIRTON JAMBISKI DE OLIVEIRA FILHO, ANDRE PEREIRA DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10066 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 165/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 469460/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANDRE DA SILVA BERLESI, BIHL ELERIAN ZANETTI, CAROLINE DO NASCIMENTO PRADO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9770 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado para contratação temporária de Monitor Social. Atraso no encaminhamento dos dados. Ausência de comprometimento da validade do certame. Pela legalidade e registro das admissões, com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3298/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3093, em 30/10/2023, sobre o processo 259236/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ADILSON PEREIRA DE LIMA, ADRIANO DE JESUS LOURENCO FRANCO, ANDERSON DE CAMARGO BARBOSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9392 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

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