Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Mostrando 20 de 115 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 385/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 287566/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Certidão liberatória. Município de Campina da Lagoa. Perda de Objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2386/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 445393/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ABENILCO JUNIOR CARLOTA, ADEMILSON RIBEIRO DA SILVA, ADRIANA ALVES FERREIRA RODRIGUES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5817 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2253/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 818230/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ANA KAROLINE PEPINELLI, ELAINE CRISTINA RANGEL DOS SANTOS BARBOSA, ELIANE MACIEL DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3336 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Contratações temporárias. Ilegalidades. Falta de qualificação técnica da banca examinadora. Negativa de registro. Recomendações. Multas.

Inteiro Teor
Acórdão 1103/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 682786/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão que não merece reparos. Cumprimento integral. Inexistência de fundamento para a reforma pretendida. Interesse subjetivo. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 358/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 152557/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, MILTON LUIZ ALVES, MISLENE DE ASSIS MICHALSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de show e apresentação de rodeio. Inexigibilidade de licitação. Requisitos presentes. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1484/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2021 publicada no DETC nº 2577, em 09/07/2021, sobre o processo 35280/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados MILTON LUIZ ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e RODINEI NUNES DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3924/20-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1480/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2021 publicada no DETC nº 2574, em 06/07/2021, sobre o processo 372730/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Impedimento apontado pela CMEX, relacionado à execução fiscal. Decisão do Poder Judiciário pela nulidade da CDA. Adoção das medidas cabíveis por parte do Município. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3924/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2454, em 12/01/2021, sobre o processo 574819/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados MILTON LUIZ ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e RODINEI NUNES DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Representação. Contratação de médicos. Prorrogação dos contratos fora do prazo. Utilização indevida de recursos do FUNDEB 40% e do salário educação. Questões orçamentárias. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 2277/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2379, em 11/09/2020, sobre o processo 272134/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ANA JULIA RICHARDI GOBBI, ANDRESSA FERNANDA DOS SANTOS, ANNE CAROLINE LUSTOSA CORREIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3814 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital n° 2/2017. Atraso no encaminhamento dos dados atinentes às fases do certame. Ausência de informações sobre a isenção de taxa de inscrição. Preenchimento dos requisitos legais. Registro. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 552/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 597037/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Aquisição de medicamentos. Licitação revogada diante de irregularidades identificadas por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento – APA. Perda de objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2102/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 220920/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JOSELI CRISTINA ANIZELI FAVARAO TESTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 15587)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2787/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 295580/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES ACADEMICOS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JULIANA APARECIDA DE LIMA JACONE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013/2013. (Número SIT: 16102)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1145/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1827, em 18/05/2018, sobre o processo 564734/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Inobservância do art. 42 da LRF. Instrução da COFIM e Parecer Ministerial pelo não provimento do recurso. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 4430/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2017 publicada no DETC nº 1704, em 26/10/2017, sobre o processo 980308/15, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Recurso de Revisão em Pedido de Rescisão. Contas anuais do Poder Executivo de Campina da Lagoa, referentes ao exercício de 2010. Déficit orçamentário de 5,39% restrito aos recursos das fontes livres. Inocorrência da superveniência de novos elementos de prova. Não preenchimento das hipóteses de cabimento do pedido rescisório. Argumentos já enfrentados por esta Corte. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 3269/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/07/2017 publicada no DETC nº 1643, em 27/07/2017, sobre o processo 292069/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Alerta. Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2016. Segundo semestre. Extrapolação do limite de 54% dos gastos com pessoal. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.

Inteiro Teor
Acórdão 2311/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 271339/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1710/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2017 publicada no DETC nº 1581, em 27/04/2017, sobre o processo 337161/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CARLA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em processo licitatório promovido pelo Município de Campina da Lagoa. Descrição insuficiente do objeto. Restrição indevida da competitividade. Violação de normas básicas da licitação. Pela procedência, cf. COFIM, COFOP e Ministério Público de Contas, com aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 3986/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no AOTC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 305602/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Acórdão 6436/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1516, em 18/01/2017, sobre o processo 43130/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, MARCIO FERNANDO CALDERARI, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Irregularidade em procedimentos licitatórios e na execução de contratos. Inocorrência. Terceirização de atividades típicas de servidores públicos. Ofensa ao art. 37, II, da Constituição e Prejulgado n. 6. Ocorrência. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 5499/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1490, em 28/11/2016, sobre o processo 796497/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 6

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos