Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE BALSA NOVA

    Mostrando 20 de 69 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1842/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 763836/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados DEJALMA KOCHINSKI, MARCOS ANTONIO ZANETTI, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Recebimento. Prazo para apresentação de amostras. Concessão de medida cautelar. Posterior retificação do edital. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1109/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 314350/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Balsa Nova. Concorrência n.º 02/202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1456/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 637434/07, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados CELSO ANTONIO ROSSONI, DANIELE MARIA BUBNIAK KOCHINSKI, JOSE FRANCO PELLIZZARI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1602/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 168087/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados EDUARDO HENRIQUE SOARES DE SOUZA, KAVA PINTURAS EM GERAL LTDA, MARCOS ANTONIO ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Não recebimento da Representação da Lei 8.666/93 em juízo de admissibilidade. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 794/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 162356/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Documento disponível online – Perda de objeto – Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 989/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 899885/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados EDISON LUIZ HEUKO, FLORLINDA ANDRAUS, LUIZ CLAUDIO COSTA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 964/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 61743/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados BIANCA APARECIDA MARREIRO, COMERCIAL ONIX LTDA - EPP, FERNANDO MAGATAO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Apuração de irregularidades no julgamento das propostas n? 104/2017 do Município de Balsa Nova. Instrução CGM pela improcedência. Parecer do MPC pela irregularidade das contas. Pela procedência da tomada considerando as contas irregulares com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 311/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 25/02/2022, sobre o processo 763836/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados DEJALMA KOCHINSKI, MARCOS ANTONIO ZANETTI, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação de medida cautelar. Despacho nº 117/22. Homologação. Correção das irregularidades de ofício. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93 proposta por VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, mediante a qual aponta irregularidades no Pregão Eletrônico 82/2021, realizado pelo Município de Balsa Nova com vistas à aquisição de uniformes escolares. O certame está previsto para ocorrer em 21/12/21 e o valor máximo estimado é de R$ ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 159/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 763836/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados DEJALMA KOCHINSKI, MARCOS ANTONIO ZANETTI, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 1671/21. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93 proposta por VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, mediante a qual aponta irregularidades no Pregão Eletrônico 82/2021, realizado pelo Município de Balsa Nova com vistas à aquisição de uniformes escolares. O certame está previsto para ocorrer em 21/12/21 e o valor máximo estimado é de R$ 1.179.798,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3481/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 899885/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados EDISON LUIZ HEUKO, FLORLINDA ANDRAUS, LUIZ CLAUDIO COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2171/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 117110/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados DEJALMA KOCHINSKI, EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, MARCOS ANTONIO ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Verificação da qualificação técnica. Especialidades médicas. Necessidade de ater à parcela de maior relevância e valor significativo. art. 30, §1º, I, da Lei n.º 8.666/93. Ausência de justificativa técnica para exceção. Demonstração do vínculo de profissionais de cada especialidade médica, bem como registro no CRN e Certidão de Registro de Qualificação de Especialista. Documento não previstos na lei. Não aplicação de sanções. Caso concreto que teve ampla ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1797/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2599, em 10/08/2021, sobre o processo 669859/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ALEX ALEXANDRE VIDAL CAMPOS, AMAURI CECILIO DE OLIVEIRA, DARLEI CASTAGNOLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1142 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2015. Pela legalidade e registro. Negativa de registro do servidor Amauri Cecílio de Oliveira por acúmulo irregular de cargo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2595/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 770219/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados DEJALMA KOCHINSKI, LUIZ CLAUDIO COSTA, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão presencial. Aquisição de academias ao ar livre. Recebimento parcial. Microempresa que pertencente à grupo econômico. Pareceres uniformes. Pela procedência. Expedição de determinação à municipalidade e de ofício ao Ministério Público Estadual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1846/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 171873/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ADAIL DA SILVA OLIVEIRA, ADRIANA ALVES DA SILVA, ADRIANA APARECIDA FERREIRA DUNIN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1142 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1282/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/06/2020 publicada no DETC nº 2333, em 07/07/2020, sobre o processo 789025/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados EDISON LUIZ HEUKO, LUIZ CLAUDIO COSTA, LUIZ ELOY DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária originária de Comunicação de Irregularidade. Município de Balsa Nova. Contrato nº 066/2016. Obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária. Contas julgadas irregulares, com imposição de ressarcimento de dano, aplicação de multa, declaração de inabilitação e expedição de determinações. Ausência de citação e de intimação para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Prejuízo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1185/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2020 publicada no DETC nº 2330, em 02/07/2020, sobre o processo 434290/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA, LUIZ CLAUDIO COSTA e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Excesso de formalismo pela Administração Pública. Parcial conhecimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 237/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2260, em 17/03/2020, sobre o processo 781667/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados AGUINALDO JOSE BRUSNICKI, AMARILDO VAZ DA SILVA, ANA CAROLINA DE PAULA LANDIM e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4335 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 221/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2236, em 07/02/2020, sobre o processo 781748/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ADRIANE COSTA, JULIANA DE OLIVEIRA MORO, LUIZ CLAUDIO COSTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4336 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 02/2019. Pela legalidade e registro. Recomendação para observância do disposto na Instrução Normativa 142/2018.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3681/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2019 publicada no DETC nº 2198, em 03/12/2019, sobre o processo 43929/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ADELIA NENOKI, ANDREA APARECIDA BARENDRECHT, ARIETE APARECIDA MERCHIORI POLETTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 883 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3385/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2019 publicada no DETC nº 2181, em 07/11/2019, sobre o processo 899885/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados EDISON LUIZ HEUKO, LUIZ CLAUDIO COSTA, LUIZ ELOY DE SOUZA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Exercícios de 2016 e 2017. Pagamento de serviços que não atenderam às conformidades presentes no contrato. Aditivo de reequilíbrio financeiro fundamento em aumento de valor de item não ocorrido. Majoração injustificada de preço unitário de item previsto em contrato. Irregularidade das contas. Gravidade das irregularidades verificadas. Configuração de dano ao erário. Declaração de inabilitação para o exercício de cargos em comissão no âmbito ...

    Inteiro Teor