Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE ARAUCARIA

Mostrando 20 de 510 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 480/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 759740/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Alteração na periocidade de repasses do Município ao seu fundo previdenciário. Afronta ao art. 40, da CF e art. 1º, I, da Lei nº 9.717/98. Desvirtuamento da segregação de massa. Procedência. 1

Inteiro Teor
Acórdão 311/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2023 publicada no DETC nº 2942, em 17/03/2023, sobre o processo 25306/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, JACIR JOSE MERLO, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 183/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2826/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 86815/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação do art. 267-A, § 1º, do Regimento Interno. Anterior processo de homologação de recomendações. Auditoria realizada pela CAUD destinada a avaliar a gestão da receita pública municipal, especificamente quanto à constituição do IPTU, ISSQN, do ITBI e os procedimentos administrativos tributários correlatos, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2021 deste Tribunal de Contas. Necessidade de emissão de determinação para alguns dos achados. Representação ...

Inteiro Teor
Acórdão 2300/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 106634/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARCIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2119/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2849, em 06/10/2022, sobre o processo 266593/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ARLETE FONTOURA RIBEIRO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2113/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 107029/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARIE THERESE FERREIRA e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1154/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 500584/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, CAROLINE GREBOS CARDOSO, FELIPE JOSE DA SILVA MARIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, para prestar serviço de merendeira e recepcionista. Supostas irregularidades nas fases de habilitação e classificação. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1149/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 45561/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI, KLAUS OTTOMAR FUCHS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Alegação de irregularidade em intervenção realizada no Hospital Municipal de Araucária e de utilização indevida da personalidade jurídica da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Irregularidades não comprovadas. Ausência de elementos probatórios. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1244/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 54921/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados AIRTON MOREIRA PINTO, CONTROL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência pública. Fórmula de grau de endividamento. Pareceres uniformes. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1488/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 275207/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e SIRLEI TEREZINHA BRANDEMBURG tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1614/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 50496/14, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Contratações de serviços médicos pelo Município de Araucária nos exercícios de 2011 a 2014, por licitação e por procedimento de dispensa. Não demonstração de irregularidade. Justificativas. Pela improcedência, com a expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1656/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 152180/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e SCHIRLEY TEREZINHA SKRABA LOPES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 540/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 672870/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e OSVALDO CESAR MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Representação. Pela manutenção da decisão por seus próprios termos conforme pareceres. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 807/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2754, em 26/04/2022, sobre o processo 113963/21, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ADEMIR DA SILVA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Pensão. Complementação de valor dos proventos. Vedação do art. 37, § 15 da Constituição Federal. Unidade Técnica pela negativa de registro. Ministério Público pelo registro e comunicação de irregularidade nos autos de prestação de contas. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não caracterização de complementação. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 853/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 451222/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBERTO ABUJAMRA NETO, ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Denúncia. Inexistência de provas suficientes sobre os fatos. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 218/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 752303/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 752303/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Acórdão 218/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 752303/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 752303/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Acórdão 156/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 444846/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, JOVINE HENRIQUE FERNANDES, MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência pública. Seleção de pessoa jurídica para outorga de concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros. Opinativos uniformes. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 6/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2022 publicada no DETC nº 2701, em 01/02/2022, sobre o processo 463506/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação. Município de Araucária. Encerramento sem análise de mérito. Coisa Julgada.

Inteiro Teor
Acórdão 3336/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 823599/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados EDINEI PADILHA DE LIMA, FERNANDO CESAR ANTONIACOMI, GERSON CLAUDINEI KERETCH e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4375 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Araucária. Concurso Público. Edital n.º 80/19. 2. Legalidade e registro. 3. Proposta do relator de emissão de determinação vencida, conforme voto divergente, expedindo-se recomendação com idêntico teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 26

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos