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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO

    Mostrando 20 de 52 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3861/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3132, em 17/01/2024, sobre o processo 605114/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ADRIANA FATIMA SUDUL, ALAN JAROS, ALEXANDRE FELIPE KREUTSFELT PINTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4206 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3476/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 362064/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ADRIANA FATIMA SUDUL, ALAN JAROS, ALEXANDRE FELIPE KREUTSFELT PINTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4206 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão complementar de pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2019. Processo de seleção regular. Registro com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3054/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 121297/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ALAN JAROS e MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10325 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado para contratação temporária de farmacêutico. Ausência de manifestação do representante da entidade municipal a respeito de irregularidades identificadas durante a instrução processual, mesmo após reiteradas intimações. Ausência de informações essenciais para o exame de legalidade que deveriam ter sido prestadas pelo jurisdicionado. Pela aplicação de multa administrativa e expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2532/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 417293/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: RECURSO DE AGRAVO em face do Despacho nº 142/23, que negou admissibilidade do Pedido de Rescisão protocolado sob nº 25476-9/23. Ausência de fundamento apto a alterar o entendimento anteriormente proferido. Pelo Não Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1915/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 378471/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO e RINALDO ANTONIO PELEGRINO tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Antônio Olinto. Exercício financeiro de 2008. Repetição dos argumentos e documentos do processo originário e do Recurso de Revisão. Pela Improcedência em homenagem ao Prejulgado 4 deste Tribunal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 220/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2931, em 02/03/2023, sobre o processo 611811/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI, ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA, CRISTIANO SCHREINER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revisão. Não enquadramento em nenhuma das hipóteses de cabimento. Pelo não conhecimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1328/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 596573/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ALAN JAROS, ALISSON SIQUEIRA LEONARCHIK, ANTONIO PAULO MARSCZAOKOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8824 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal – Aproveitamento de concurso público em sede de contratação temporária emergencial – Atendimento dos princípios regentes da atividade administrativa – Contratos temporários e com prazo já expirado – Registro dos atos de admissão – Instauração de consulta para análise mais aprofundada acerca do instituto do aproveitamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2275/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2628, em 23/09/2021, sobre o processo 282560/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ALAN JAROS, ANGELICA KRUCHELSKI ZWIERZIKOWSKI, ANTONIO CARLOS RIBAS PINTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades não configuradas. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2664/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2394, em 02/10/2020, sobre o processo 652999/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ANDRESSA DE FATIMA KRAINSKI MARTINS, FABIO JOSE KINDINGER, FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4206 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2019. Processo de seleção regular. Registro e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2239/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2378, em 10/09/2020, sobre o processo 304153/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI, ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA, CRISTIANO SCHREINER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recursos de revista. Irregularidades constatadas em sede de Inspeção. Provimento parcial do recurso interposto por servidores do Município. Aplicação de precedentes. Razoabilidade e proporcionalidade para o afastamento de multas. Provimento do recurso interposto pelos herdeiros do ex-Prefeito Municipal. Multas afastadas em face de seu caráter personalíssimo. Restituição de valores afastada em face da ausência de comprovação de dano ao erário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 756/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 562404/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Antônio Olinto. Atuação do controle interno. Ausência de regularização das pendências de conciliação. Quadro de pessoal comissionado. Demonstrativos da Lei 4.320/64. Atraso no envio de dados ao Sim-AM e SIM-AP. Gastos com diárias. Ressarcimento de despesas. Nepotismo. Irregularidade na contratação de psicólogo e fonoaudiólogo. Irregularidades em licitações. Aprovação parcial com aplicação de multas, ressalvas, ressarcimento e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2072/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2018 publicada no DETC nº 1884, em 10/08/2018, sobre o processo 378471/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO e RINALDO ANTONIO PELEGRINO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de rescisão. Requerimento de medida cautelar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão rescindenda. Aplicação de multa em desacordo com a legislação pertinente. Presença da fumaça do bom direito e do perigo na demora. Deferimento de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 661/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 313224/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias (item i), omissão de conta corrente do sistema informatizado (item ii), falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (item iii) divergência entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara, não contabilizadas na receita do Município ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1515/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 104949/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Termo de formalização: 12508) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de serviço de transporte escolar. Aquisição de combustível e de peças de manutenção. Licitação do serviço. Empreitada por preço global. Irregularidade das contas. Restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1608/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2015 publicada no DETC nº 1107, em 27/04/2015, sobre o processo 283626/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FISICO E AO IDOSO CARENTE-APADEFIC, FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 048/2012. (Número SIT: 9875)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4675/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2014 publicada no DETC nº 951, em 26/08/2014, sobre o processo 364799/07, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3797/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 736, em 30/09/2013, sobre o processo 327629/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3263/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 327610/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2519/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2012 publicada no AOTC nº 476, em 29/08/2012, sobre o processo 259422/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Antonio Olinto. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1564/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/06/2012 publicada no AOTC nº 432, em 28/06/2012, sobre o processo 170240/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo. Emissão de parecer prévio pela regularidade das contas com ressalva quanto ao fato do controlador interno ser servidor comissionado. Situação regularizada posteriormente.

    Inteiro Teor

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