Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE ANAHY

    Mostrando 20 de 51 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3565/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 714979/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Divergência parcial. Exigência de softwares nativos de plataforma web. Afastamento da irregularidade diante das justificativas apresentadas e dos precedentes desta Corte. Procedência parcial, em razão de restar configurado o excesso no quantitativo exigido para atestar a capacidade técnica de sistemas, bem como na obrigatoriedade de cumprimento do percentual de 90% dos requisitos no início do período de implementação (prova de conceito), ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3419/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 649097/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município Anahy. Pendência na Agenda de Obrigações. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1406/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 149163/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS, ECOMED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Alegação de inabilitação irregular – Exigência de visita técnica devidamente justificada – Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1544/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2594, em 03/08/2021, sobre o processo 825768/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados ADRIANA BRANDINI SOARES, CARLOS ANTONIO REIS, CAROLINE CRISTINA PINTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3448 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Anahy. Teste Seletivo Simplificado. Edital n.º 01/2017. Legalidade e registro. Proposta do relator de emissão de determinações vencida, conforme voto divergente, expedindo-se recomendações, de igual teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) elaborar termo de referência, projeto básico ou ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1041/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2021 publicada no DETC nº 2546, em 25/05/2021, sobre o processo 527058/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio n.º 288/17-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1481/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 533900/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS, DAVI GODOY SCHIMASCKI, EDIMAR ZANATTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Anahy. Pregão presencial. Sistema informatizado para a gestão municipal. Irregularidades apontadas: i) ausência de planilha detalhada de custos; ii) prazo desarrazoado para migração de dados; iii) exigências técnicas indevidas; iv) previsão de contratação de itens desnecessários; v) prazo de entrega do produto inviável; vi) apontamento indevido de marcas; vii) ausência de justificativa técnica para certas exigências; viii) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 797/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2306, em 27/05/2020, sobre o processo 160689/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados ANDREIA MEURER, CARLOS ANTONIO REIS, DAIANE LUIZA DA SILVA PINTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3522 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Impropriedades passíveis de expedição de recomendações: a) atraso nos prazos fixados na IN nº 142/2018, para envio da documentação referente às fases da admissão; b) a quantidade de questões nas provas de avaliação dos candidatos, em atenção à complexidade e à natureza dos cargos, nos termos do inc. II, do art. 37 da Constituição Federal; c) a realização de licitação visando a contratação exclusiva de ME ou EPP; d) obediência à ordem cronológica das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4578/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 250880/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados ADILSON PORFIRIO DOS SANTOS, ANA CLAIR LADANISKY CASADO, ELAINE JANDREY BEZERRA e outros. (Edital do concurso: 001/2011) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6318/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2016 publicada no DETC nº 1518, em 20/01/2017, sobre o processo 649268/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY (Edital do concurso: 01/01/2013) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. Escopo reduzido. IN nº 117/16. Registro dos atos admissionais que integram os autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5912/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1268, em 17/12/2015, sobre o processo 163152/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados ADEMAR DA FATIMA GATTI, CENTRO DE RECREAÇÃO SOCIAL E CONVÍVIO EDUCACIONAL, JOACIR ANTONIO LAZZARETTI, MUNICÍPIO DE ANAHY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 17896)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5835/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/12/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 438910/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY (Termo de formalização: Ref. Prestação de Contas Recurso Transporte Escolar Estadual.) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3327/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2015 publicada no DETC nº 1172, em 30/07/2015, sobre o processo 839546/12, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Alerta. Exercício financeiro de 2012. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7739/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1026, em 11/12/2014, sobre o processo 154005/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANAHY, JOACIR ANTONIO LAZZARETTI, MARIA APARECIDA MIRANDA BRAVO, MUNICÍPIO DE ANAHY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 16290)) tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Registro intempestivo no SIT. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso no envio dos relatórios bimestrais. Existência de saldo bancário após o fim da vigência do convênio. Ausência de impropriedades relevantes. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3481/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2013 publicada no DETC nº 726, em 16/09/2013, sobre o processo 312370/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Anahy. Edital 001/2009. Ausência de alimentação no SIM-AP. Divergência do número de vagas previstas com as existentes. DIJUR e MPC pelo registro. Pela Legalidade e Registro das Admissões, com Aplicação de Multa ao Prefeito Municipal e Fixação de prazo para que sejam cumpridas as recomendações da DIJUR.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2420/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/07/2013 publicada no DETC nº 683, em 17/07/2013, sobre o processo 327932/11, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Enquadramento de agentes educacionais do Plano de Carreira dos servidores do quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Ausência de documentos essenciais à análise da possibilidade. Intimação. Não atendimento. Encerramento e arquivamento. Inteligência do art. 398, § 3º, do RI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 640/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/03/2013 publicada no DETC nº 613, em 05/04/2013, sobre o processo 363111/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados JOACIR ANTONIO LAZZARETTI, MUNICÍPIO DE ANAHY, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Convênio nº 079/2011.) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Atraso na apresentação da prestação de contas enseja multa, mas não ressalva, por não configurar elemento intrínseco às contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1701/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/1999 publicada no DOE nº 5545, em 26/07/1999, sobre o processo 125693/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro JOÃO FÉDER.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3721/2001 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2001 publicada no DOE nº 6160, em 30/01/2002, sobre o processo 106224/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 141/2001 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/01/2001 publicada no DOE nº 5934, em 23/02/2001, sobre o processo 95200/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 955/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2005 publicada no DOE nº 6959, em 20/04/2005, sobre o processo 104110/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANAHY tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor