Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE AMPERE

Mostrando 20 de 105 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 443/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3403, em 14/03/2025, sobre o processo 422673/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e TONINATO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Ampére. Concorrência Eletrônica n.° 2/2024. Prestação de serviços de pavimentação asfáltica. Não apresentação de cronograma físico-financeiro no momento oportuno. Lícita exclusão do certame. Não concessão do prazo mínimo previsto no edital para a apresentação da intenção de recorrer. Inocorrência. Prazo concedido no mínimo previsto no edital, mas de forma partilhada. Impropriedade. O prazo para a manifestação da intenção de ...

Inteiro Teor
Acórdão 302/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 540136/21, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, INDÚSTRIA DE MÓVEIS DACHERI LTDA, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 93/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3390, em 20/02/2025, sobre o processo 811211/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, DOUGLAS DIEMS MOROCKOSKI POTRICH e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 26/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 654450/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e TONINATO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de contradição. Incorrência. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 4419/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 315400/24, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, DOUGLAS DIEMS MOROCKOSKI POTRICH e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Atraso no envio de dados do SIM-AM que excedeu o prazo máximo de 30 dias estabelecido como limite de razoabilidade e proporcionalidade por esta Corte de Contas. Ressalva das contas e aplicação de uma multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 3157/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 651532/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Ampére. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2707/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3294, em 13/09/2024, sobre o processo 485381/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e TONINATO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Representação da Lei de Licitações Irresignação quanto à decisão monocrática que negou pedido liminar de suspensão do certame. Subsistência dos mesmos fundamentos que alentaram a não concessão da medida liminar. Não apresentação de cronograma físico-financeiro. Impossibilidade de realização de diligência para a sua juntada. Cronograma por etapa que não se confunde com cronograma físico-financeiro. Desclassificação da proposta em conformidade com o edital. ...

Inteiro Teor
Acórdão 2277/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3267, em 07/08/2024, sobre o processo 202673/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como interessados ANDREIA BADIA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência do Município de Ampere. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2253/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3266, em 06/08/2024, sobre o processo 96136/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados BRUNA LUQUINI MAZZUCO, DISNEI LUQUINI, FLÁVIO JOSÉ PENSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2011. (Número SIT: 7717)) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Prescrição. Paralisação processual por mais de 5 anos. Duração Razoável do Processo. Voto Vencedor: Extinção sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2042/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3257, em 24/07/2024, sobre o processo 785698/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ADENILSON AVILA MENEGUSSO, ADRIELY LOURDES CULPANI, ALINE PAGNONCELI BATISTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9994 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro. Determinações. Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1722/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3239, em 28/06/2024, sobre o processo 428299/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Pendência no cumprimento da Agenda de Obrigações. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1415/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/05/2024 publicada no DETC nº 3223, em 06/06/2024, sobre o processo 614734/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ANTONIO DEOTTI NETO, DISNEI LUQUINI, EDSON GONÇALVES CHORTASZKO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1271/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2024 publicada no DETC nº 3214, em 22/05/2024, sobre o processo 327450/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Comprovação, pelo ente, de esforços para sanar as pendências. Certidão Liberatória deferida anteriormente vencida em 13/05/2024. Razoabilidade. Deferimento com prazo de 30 dias.

Inteiro Teor
Acórdão 624/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 149829/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Ausência da declaração da realização da audiência pública das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. Comprovação, pelo ente, de esforços para sanar as pendências. Razoabilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 456/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 21165/23, de CONSULTA da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como interessados ANDREIA BADIA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Consulta. Instituto de Previdência do Município de Ampére. Questionamentos quanto à nova redação do art. 96 da Lei nº 8.213/91, com inclusão do inciso VII pela Lei nº 13.846/2019, e ao disposto na Nota Informativa nº 1 emitida pela Secretaria de Previdência. Dúvida elucidada em anteriores julgamentos da Corte, complementada pela instrução técnica e parecer ministerial. Resposta nos termos da fundamentação.

Inteiro Teor
Acórdão 2230/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 203250/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como interessados ANDREIA BADIA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 737/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 96179/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, CARLOS ALBERTO BAIOCO, CLEUSA DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2014. (Número SIT: 19732)) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de aplicação financeira dos recursos. Impropriedade que não macula a prestação de contas. Valor materialmente irrelevante. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3107/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 214658/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como interessados ANDREIA BADIA FELIPI, ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AMPERE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Ampére. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1437/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 622051/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados MUNICÍPIO DE AMPÉRE e ROBERTO DETTONI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Município de Ampére. Pela procedência parcial em relação às irregularidades (imprecisão na descrição e delimitação dos objetos) nas licitações para contratação de transporte escolar. Não aplicação de multa em virtude da prescrição da pretensão punitiva desta Corte. Prejulgado n. 26. Encerramento do feito sem resolução do mérito quanto à ocorrência de sobrepreço. Aplicação analógica do art. 20, §1°, da Lei Complementar n° 113/2005.

Inteiro Teor
Acórdão 765/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 300190/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ANDREIA BADIA FELIPI, DISNEI LUQUINI, HELIO MANOEL ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2015. (Número SIT: 24681)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços realizadas; e II. Existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Recomendação: III. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 6

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos