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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE AMAPORA

    Mostrando 20 de 96 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 225/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 511929/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados FRANCISCA CORREIA GUIMARAES SCHLEY, MAURO LEMOS, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro nos termos do Prejulgado 31. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3209/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2899, em 12/01/2023, sobre o processo 383049/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Consulta – Licença especial – Previsão legal – Conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1069/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 239057/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Não atingimento do percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública que persistiu no exercício de 2021. Excepcionalidade Lei Fiscal e Art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Precedentes. Promulgação EC nº 119/2022. Deferimento. Proposta de adequação do sistema deste Tribunal às disposições da EC nº 119/2022.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 575/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 230660/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MAURO LEMOS, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ACÓRDÃO. APRECIAÇÃO DAS ADMISSÕES EM OUTROS PROTOCOLADOS. ENCERRAMENTO DO FEITO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2574/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 394934/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, MAGDA JULIA DO CARMO PEREIRA, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação Município de Amaporã. Edital de Pregão Presencial nº 23/2020. Revogação do edital pela municipalidade. Pelo encerramento do feito, sem julgamento do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2548/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 230660/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INSERÇÃO DE DADOS DO SIAP. INSTRUÇÃO E PARECER DO MP DE CONTAS PELA NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAS NOS TERMOS NO ART. 457, § 2° DO REGIMENTO INTERNO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1475/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 394934/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, MAGDA JULIA DO CARMO PEREIRA, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 718/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1817/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 238019/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão presencial para aquisição de veículo tipo Pick-up, ano de fabricação/modelo 2014/2014, tração 4x2, combustível flex. Alegação de exigências equivocadas e desnecessárias na definição do objeto e de indevida restrição à competitividade. Não comprovação. Improcedência. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93 formulada pela empresa LATINA MOTORS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. em face da Prefeitura Municipal de Amaporã-PR, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1145/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 714986/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ANA CLAUDIA PUPIO, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4212 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Interesse público relevante. Manifestação da CAGE pelo registro com expedição de determinação. Parecer do órgão ministerial pela negativa de registro. Pela legalidade e registro do ato de admissão, com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1208/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 681921/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados FERNANDA DOS SANTOS LIMA, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4233 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 20/2018. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 95/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 590973/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, REBECCA HENRIQUE DA COSTA DESINHO e TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2056 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária. Registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 333/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 514592/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALECIO LEONARDO DOS SANTOS RINALDI, MAURO LEMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Inconformismo com decisão que registrou admissões em que: 1) a comissão de concurso possuía qualificação profissional questionável; 2) supostamente, havia parentesco entre o ex-prefeito e candidatas, 3) estavam ausentes documentos exigidos em Instrução Normativa da Casa. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4764/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1734, em 12/12/2017, sobre o processo 538844/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALANA RAFAELA CORACINI DE ASSIS, CAROLINE PIRES PASZCZUK, DANIELE SALES LUCENA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2928/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 355931/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALECIO LEONARDO DOS SANTOS RINALDI, MAURO LEMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento quanto ao pedido do MPC.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1648/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2017 publicada no DETC nº 1584, em 03/05/2017, sobre o processo 754657/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALECIO LEONARDO DOS SANTOS RINALDI, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ (Edital do concurso: EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº006/2014) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 006/2014 - Município de Amaporã - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1365/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 165752/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MARIA MERCE DA SILVA LIMA, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5819/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2016 publicada no DETC nº 1506, em 20/12/2016, sobre o processo 165817/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5239/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 289226/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados ALESSANDRA MONTEIRO CORACINI, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ (Edital do concurso: 002) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 17/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3435/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 206904/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados LARISSA APARECIDA DA CRUZ LOPES, MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ (Edital do concurso: 003) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratos já expirados. Art. 7º IN nº 117/16. Análise prejudicada por perda de objeto. Registro dos atos admissionais que integram os autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3342/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2016 publicada no DETC nº 1413, em 02/08/2016, sobre o processo 460124/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados MAURO LEMOS e MUNICÍPIO DE AMAPORÃ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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