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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE ALTO PARANA

    Mostrando 20 de 109 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 796/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 187211/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Remunerações acima do teto constitucional. Reconhecimento da prescrição para a responsabilidade de alguns gestores. Análise da responsabilidade dos demais gestores. Procedência parcial. Restituição de valores. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 460/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 344446/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, GALERA DA CESTA BASICA LTDA e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Alto Paraná. Pregão Presencial n.º 33/2022. Aquisição de cestas básicas. Alegação de contratação de empresa pertencente a servidor público em cargo comissionado. Incorrência. Cargo de membro de conselho deliberativo de fundo de previdência, sem função de direção, chefia ou assessoramento. Ausência de poder de influência na contratação. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 452/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 577487/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. Terceirização irregular. Necessidade de criação e preenchimento de cargo de professor. Adoção de medidas voltadas ao saneamento da irregularidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 60/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 657600/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, EVELYN CARDOGNA NOGUEIRA FURMAN, F L FERNANDES & CIA. LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Revogação de cautelar. Despacho n.º 1394/23. Requer nova concessão de cautelar e a habilitação da agravante no Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3017/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/10/2023 publicada no DETC nº 3081, em 10/10/2023, sobre o processo 536543/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, EVELYN CARDOGNA NOGUEIRA FURMAN, F L FERNANDES & CIA. LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Risco de dano inverso. Revogação de medida cautelar concedida. Tratam os autos de Representação da Lei n.º 8.666/93, cumulada com pedido de liminar, apresentada por F. L. Fernandes e Cia LTDA ME, em face do procedimento licitatório de Pregão Eletrônico n.º 031/2023, do Município de Alto Paraná, que tem por objeto “o Registro de Preços, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2773/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 536543/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, EVELYN CARDOGNA NOGUEIRA FURMAN, F L FERNANDES & CIA. LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2349/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 521006/20, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação. Contratação irregular de profissional de educação física mediante terceirização e pagamento de RPA. Art. 37, II, CF. CGM e MPC pela procedência, com determinação e multa. Pelo Conhecimento e Procedência com expedição de Determinação e imposição de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 380/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 756130/15, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Regularização parcial dos achados de auditoria pelo Município. Procedência parcial. Aplicação de multa ao gestor a época dos fatos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 264/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 20621/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Acesso à Atenção Básica de Saúde. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1929/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2614, em 31/08/2021, sobre o processo 452644/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de emissão de certidão liberatória – Documento disponível online – Perda de objeto – Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 232/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 11284/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Pendências junto à CMEX. Primeiro ano de mandato. Art. 296 do Regimento Interno. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1454/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 836640/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Concurso Público. Recebimento parcial do feito e ordem de citação dos interessados. Falta de legislação com requisitos e atribuições dos cargos a serem ocupados. Posterior revogação do certame. Novas irregularidades encontradas no curso do processo. Pareceres dissonantes. Perda do objeto e arquivamento. Instauração de nova representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 45/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 183744/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALAHIR DE OLIVEIRA, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Irregularidades no Executivo Municipal. Suposto favorecimento de servidor. Pagamento de gratificação sem amparo legal. Terceirização de serviço público. Irregularidades na folha de pagamento. Procedência parcial, com aplicação de multas, expedição de recomendação e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1284/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 199723/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Procedência Parcial. Município de Alto Paraná. Concessão indevida de gratificações de função aos servidores municipais; Ausência de definição específica das atribuições dos cargos na lei de cargos e salários do Município e Ausência de lei de plano de cargos, carreiras e salários. Determinações ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1131/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 43669/19, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Representação. Não recebimento. Município de Alto Paraná. Ação judicial. Medidas adotadas. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1129/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 311791/15, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA, ILDA DE OLIVEIRA LOPES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Pensão. Município de Alto Paraná. A menção à Certidão de Casamento na Certidão de Óbito supre a ausência de juntada da primeira. Legalidade e registro da pensão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 548/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 381695/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ADEMIR PRESOTTO, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Pensão. Comprovação de condição de beneficiário. Certidão de óbito com indicação do casamento. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3889/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 115921/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ANA JOSÉ DA SILVA ZERBATO, CLAUDIO GOLEMBA e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ (Edital do concurso: Edital nº 002) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3941/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/09/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 664337/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO GOLEMBA, JOSÉ PASCUTI e MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ (Edital do concurso: 038) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3939/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/09/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 210832/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA, MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ e outros. (Edital do concurso: 038) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.

    Inteiro Teor

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