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Acórdão 2590/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 195215/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2195/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3035, em 03/08/2023, sobre o processo 388885/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados EDINA CRISTINA DE OLIVEIRA, JOICE KELLY DE FRANCA, JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9638 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo para os cargos temporários de Educador Infantil; Professor e Professor de Educação Física. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendações. 1. Trata-se o presente processo de admissão de pessoal promovido pelo Município de Altamira do Paraná, mediante Teste Seletivo, disciplinado pelo Edital nº 02/2022 (peça 12), para os cargos temporários de Educador Infantil; Professor e Professor de Educação Física, conforme lista de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 746/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 183442/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Altamira do Paraná. Exercício de 2021. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno. Documentação encaminhada por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição descrita na instrução. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 362/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 03/03/2022, sobre o processo 72881/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2020. Deferimento em caráter excepcional.
Inteiro Teor
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Acórdão 3172/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 148155/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3259/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2672, em 01/12/2021, sobre o processo 672431/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Aplicação deficiente de recursos na educação no exercício de 2020. Pandemia de COVID-19. Suspensão das aulas presenciais, com consequente redução de despesas ordinárias. Lei Complementar Federal nº 173/2020. Atenuação das exigências fiscais. Risco de dano reverso. Falha, excepcionalmente, relevada, conforme precedentes. Deferimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2074/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2021 publicada no DETC nº 2615, em 01/09/2021, sobre o processo 499713/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Certidão liberatória. Aplicação deficiente de recursos na educação no exercício de 2020. Pandemia de COVID-19. Suspensão das aulas presenciais, com consequente redução de despesas ordinárias. Lei Complementar Federal nº 173/2020. Atenuação das exigências fiscais. Risco de dano reverso. Falha, excepcionalmente, relevada, conforme precedentes. Deferimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1632/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2588, em 26/07/2021, sobre o processo 420567/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Aposentadoria. Pela legalidade e registro. Expedição de determinação e recomendação para adequação dos procedimentos administrativos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1193/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 302278/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Altamira do Paraná. Aplicação insuficiente de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2020 (24%) no exercício de 2020. CMEX pelo deferimento. CGM e MPjTC pelo indeferimento. Pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
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Acórdão 2556/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 192932/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2019. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 641/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/03/2020 publicada no DETC nº 2274, em 06/04/2020, sobre o processo 97905/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados EDINA DE FATIMA DA SILVA, ELIDIANE BORGES PRAXEDES, ELZA APARECIDA DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 965 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Legalidade e Registro. Recomendações e multa à gestora responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 2839/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 1002137/16, de PENSÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Pensão. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Constatação de atraso de 72 dias no encaminhamento da documentação referente ao ato a este Tribunal. Alegação de que a falha decorreu de dificuldades operacionais da entidade em razão da falta de estrutura, ao período de adaptação ao Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (SIAP) e à demora do município em realizar os devidos cadastros no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2962/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 1015760/16, de PENSÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Pensão. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Constatação de atraso de 813 dias no encaminhamento da documentação referente ao ato a este Tribunal. Alegação de que a falha decorreu da demora do município em realizar os devidos cadastros no sistema junto ao Tribunal. Acatamento das justificativas para fins de afastamento de sanção, conforme precedentes. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2625/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2144, em 16/09/2019, sobre o processo 177178/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2123/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 793126/18, de RECURSO DE REVISTA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento parcial, com alteração do Acórdão nº 3055/18 – S1C, com intuito de julgar regular com ressalva as contas e manutenção da multa pecuniária pelo atraso no SIM/AM.
Inteiro Teor
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Acórdão 1551/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 1029744/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados DAVINA MARIA DA SILVA, ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Aposentadoria Municipal. Preenchimento dos requisitos. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1574/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 262100/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados CRISTIANO DE CASTRO KLIPE, ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas. Instituto de previdência municipal. Ressalvas quanto às funções da assessoria jurídica realizadas em contrariedade ao Prejulgado 6, às inconformidades do Relatório do Controle Interno, às destinações de recursos do RPPS e/ou da compensação financeira em despesas estranhas às finalidades previdenciárias, à contratação realizada para a função de superintendente e ao saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Regularidade com ressalva ...
Inteiro Teor
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Acórdão 983/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 471171/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, ELZA APARECIDA DA SILVA, EULISMARA FRANCISCA DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 9158)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 46/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2019 publicada no DETC nº 1993, em 05/02/2019, sobre o processo 1029574/16, de PENSÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, APARECIDO RODRIGUES FILHO, ELZA APARECIDA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa do art. 87, II, “a”, da LC 113/05. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3055/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 229522/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2017. Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor