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Entidade: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

Mostrando 20 de 337 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 652/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 19968/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Almirante Tamandaré referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação

Inteiro Teor
Acórdão 569/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 693460/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALEX ALVES DA SILVA, ANDRE FRANK DE ALMEIDA, CAMILO DANIEL LOVATO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12099 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 568/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 691590/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ANANERI CAILET, CAMILO DANIEL LOVATO, CATIA APARECIDA CORDEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12097 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 619/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 248967/24, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CAMILA CASTELIANO PEREIRA, CAMILA STELLE ROCHA, CRISTINA SAMIA YEBAHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Preliminar de ilegitimidade passiva. Extinção do feito em relação à interessada Camila Casteliano Pereira. Irregularidade na fase interna da Dispensa de Licitação nº 33/2023. Falha na apuração do valor para contratação. Ofensa ao art. 26, parágrafo único, incisos II e III da Lei nº 8.666/93. Impossibilidade de se verificar dano ao erário. Ausência de vantagens patrimoniais indevidas, de existência de má-fé ou intenção deliberada em obter ...

Inteiro Teor
Acórdão 415/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3401, em 12/03/2025, sobre o processo 785610/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ROBERT BEDROS FERNEZLIAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de Declaração – Inexistência da alegada omissão – Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 390/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 470522/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ADILSON MANOEL DOS SANTOS, ANA PAULA APARECIDO, ANA PAULA DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8453 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 14/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 262854/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO MADRE DE DIO e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Chamamento público. Termo de parceria visando à implementação de políticas públicas complementares voltadas aos usuários do sistema único de assistência social – SUAS. Revogação. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 31/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 836826/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA, CESAR LEANDRO CHAMULERA, GERSON DENILSON COLODEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 4579/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 343935/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS FILIAL IV, JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Divergência. Existência de mandado de segurança em trâmite que não obsta a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas. Independência das instâncias. Prosseguimento do feito, a fim de que seja julgado o mérito da denúncia.

Inteiro Teor
Acórdão 3552/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3336, em 14/11/2024, sobre o processo 81251/24, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ROBERT BEDROS FERNEZLIAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Não comprovação da totalidade das despesas no objeto da parceria. Manutenção do dever de restituição. Não provimento, conforme pareceres instrutórios.

Inteiro Teor
Acórdão 3531/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 340960/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, GERSON DENILSON COLODEL e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.

Inteiro Teor
Acórdão 3766/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 588814/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, CARLOS ROBERTO ZILLI, CESAR LEANDRO CHAMULERA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Auditoria. Contrato. Pavimentação de vias urbanas. Achado de fiscalização: procedimentos de fiscalização inadequados e/ou insuficientes. Procedência parcial. Regularidade das contas com ressalvas. Recomendações. Ciência à inspetoria.

Inteiro Teor
Acórdão 3905/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3348, em 03/12/2024, sobre o processo 129151/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CENTURY COMERCIAL LTDA, GERSON DENILSON COLODEL e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Município de Almirante Tamandaré. Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos dos fornecedoresnão comprovada. Extinção sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 4208/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 212482/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistência no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor
Acórdão 3504/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3329, em 04/11/2024, sobre o processo 763127/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, DENNER ORNELLAS CORTAT, GERSON DENILSON COLODEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Transferências voluntárias. Relatório de Auditoria. Acórdão que concluiu pela irregularidade das contas. Indevida terceirização de mão de obra. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2705/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3294, em 13/09/2024, sobre o processo 470228/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Conhecimento e, no mérito, pelo provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1920/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 406767/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Deficiência na comprovação da avaliação técnica. Deferimento de Cautelar para suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico.

Inteiro Teor
Acórdão 1661/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3240, em 01/07/2024, sobre o processo 497911/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Irregular terceirização dos serviços de saúde no Município. Incorreta contabilização das despesas com pessoal. Parcial descumprimento à Lei da Transparência. Pela procedência parcial, com aplicação de multa, expedição de determinações e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1672/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Inexigibilida Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3238, em 27/06/2024, sobre o processo 515899/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Inexigibilida do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA, JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Chamamento Público n.º 004/2023. Irregularidades no Edital. Suspenção do processo licitatório. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1600/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2024 publicada no DETC nº 3234, em 21/06/2024, sobre o processo 209320/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARIA SILVANA BUZATO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor

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