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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE ABATIA

    Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1772/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 109064/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados APARECIDO CLAUDINEI YAMAGAMI, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABATIÁ, EDICLER DIAS CAPELLINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento, em parte, para suprir omissão. Esclarecimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1497/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 505034/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ALAN RIBEIRO DA SILVA, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALIANDERSAN ALVES BARBOSA e outros. (Edital do concurso: 001/2012) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 787/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 155425/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Não atendimento a diligências feitas nos autos nº 505034/16. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 358/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2017, em 14/03/2019, sobre o processo 289975/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRAO DO PINHAL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Representação. Fatos apurados pelo Poder Judiciário, em ação de improbidade administrativa. Princípios da economicidade e da eficiência. Jurisprudência. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3481/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 505034/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ALAN RIBEIRO DA SILVA, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALIANDERSAN ALVES BARBOSA e outros. (Edital do concurso: 001/2012) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2256/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: LEVANTAMENTO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 565146/17, de LEVANTAMENTO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Levantamento. Obra inacabada. Ausência de manifestação do ente municipal e seu gestor quanto às medidas adotadas para sua conclusão. Aplicação de multa e renovação da intimação, sob pena de impedimento de certidão liberatória ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3342/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/07/2017 publicada no DETC nº 1643, em 27/07/2017, sobre o processo 190160/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA, IRTON OLIVEIRA MUZEL, LINCOLN CARVALHO DE MELLO ALBANO e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO. Município de Abatiá. Transferências voluntárias para a execução de diversas obras. Obras inacabadas. Responsabilidade pela paralisação da obra do Centro Infantil Pró-Infância. Competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União. Existência procedimento de Tomada de Contas Extraordinária. Existência de Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério P úblico Federal. Pelo encerramento da Representação, por perda de objeto. Verificação da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3130/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1635, em 17/07/2017, sobre o processo 1014518/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI e MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2889/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 280886/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA, IRTON OLIVEIRA MUZEL e MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO Improcedência. Acordos Judiciais Celebrados por Ente Público. Autorização Legislativa. Ausência de provas de terceirização ilícita de mão de obra. Unidade técnica pela improcedência. MPC por diligência. Voto pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2256/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 831276/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI e MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Abatiá. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1728/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/04/2016 publicada no DETC nº 1359, em 16/05/2016, sobre o processo 672387/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI e MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Alerta. Município de Abatiá. Poder Executivo. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite de 95%.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 224/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2015 publicada no DETC nº 1056, em 05/02/2015, sobre o processo 370263/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ABATIÁ, MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI, MUNICÍPIO DE ABATIÁ, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 12288)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 8059/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2014 publicada no DETC nº 1032, em 19/12/2014, sobre o processo 208415/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ALEX ANTONIO MARCELINO, MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI, MUNICÍPIO DE ABATIÁ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ABATIÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 18179)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4577/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2013 publicada no DETC nº 765, em 11/11/2013, sobre o processo 441413/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados IRTON OLIVEIRA MUZEL e MUNICÍPIO DE ABATIÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Registro e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3787/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 347523/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados IRTON OLIVEIRA MUZEL e MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Alerta. Executivo municipal de Abatiá. Extrapolação do limite de 95% da despesa total com pessoal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3422/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2013 publicada no DETC nº 720, em 06/09/2013, sobre o processo 271619/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, IRTON OLIVEIRA MUZEL, MUNICÍPIO DE ABATIÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação – Cobrança de taxa de coleta de lixo de forma “casada” com a taxa de fornecimento de água – Instituição de tributo mediante Decreto – Ilegalidade – Pela procedência – Com aplicação de multa ao gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3300/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/10/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 156760/10, de ALERTA da MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados IRTON OLIVEIRA MUZEL tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2581/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2012 publicada no AOTC nº 481, em 05/09/2012, sobre o processo 419772/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados IRTON OLIVEIRA MUZEL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: PEDIDO DE BAIXA DE PENDÊNCIA. TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA LEGAL/CONSTITUCIONAL, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO SUS. PELA BAIXA DA PENDÊNCIA DOS CADASTROS DESTA CASA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1806/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/05/1999 publicada no DOE nº 5555, em 09/08/1999, sobre o processo 131731/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2962/2003 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2003 publicada no DOE nº 6561, em 12/09/2003, sobre o processo 122029/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor

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