Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DA LAPA

Mostrando 20 de 256 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 610/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 609399/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ALVAREZ HEMPLES CHARANE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, GIOVANA IGNACIO CORREA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2047 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 270/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 30339/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 74/24-GCILB.

Inteiro Teor
Acórdão 3699/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2023 publicada no DETC nº 3116, em 05/12/2023, sobre o processo 749954/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MUNICÍPIO DA LAPA e PERCIO PAZ RIBEIRO LOCACAO E URBANISMO LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DA LAPA. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1861/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 3396/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3098, em 08/11/2023, sobre o processo 164492/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município da Lapa. Alegações de possíveis irregularidades quanto a exigências do Edital de Pregão Eletrônico n.º 097/2022. Esclarecimentos técnicos prestados pela municipalidade. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3373/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 753815/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO, COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E EXECUÇÕES, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Município da Lapa. Plano Anual de Fiscalização 2019. Achados de fiscalização. CMEX. Área de receita pública municipal. Regularização parcial. Pareceres uniformes. Pela procedência com expedição de determinações corretivas sob pena de sanções.

Inteiro Teor
Acórdão 3246/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3089, em 24/10/2023, sobre o processo 239646/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Município da Lapa. Pregão Eletrônico. Locação e implantação de equipamentos com manutenção mensal e prestação de serviço para modernização da infraestrutura da Prefeitura. Indicação genérica e imprecisa do objeto. Ofensa a dispositivos legais. Suposta restrição à competitividade. Procedência parcial, por inobservância da legislação no tocante à definição do objeto no edital, sem imposição de sanção. Trata-se de Representação da Lei nº ...

Inteiro Teor
Acórdão 2527/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 534001/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MUNICÍPIO DA LAPA, PERCIO PAZ RIBEIRO LOCACAO E URBANISMO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DA LAPA. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1242/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2348/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 478850/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MARICI WOLF COELHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93 com pedido cautelar. Deferimento. Restrição ao caráter competitivo do certame. Exigência indevida de prova de registro ou inscrição do responsável técnico da empresa licitante no Conselho Regional de Administração. Pela procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2093/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3031, em 28/07/2023, sobre o processo 328240/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico. Modernização da Infraestrutura Municipal. Indeferimento da suspensão cautelar do certame. Agravo. Improcedência das razões recursais. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1176/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 813518/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados LEILA AUBRIFT KLENK e MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de rescisão. Alegação de superveniência de novos elementos de prova, negativa de vigência à lei e erro material não configurados. Convalidação extemporânea dos atos praticados. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 516/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 164492/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 97/2022 Município da Lapa. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 203/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 772313/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas na área de Obras Paralisadas. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Município da Lapa. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 600135/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA, PAULO CESAR FIATES FURIATI e SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Provimento, para afastar a multa aplicada por ter dado continuidade a procedimento licitatório, suspenso por medida cautelar. Saneamento das impropriedades, que desconfiguram o desrespeito à determinação. VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator designado) 1. Em face da minha designação para a relatoria do acórdão, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, adoto, por brevidade, o

Inteiro Teor
Acórdão 2136/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 599737/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ADILSON SILVA, ADRIANA KASBURG, ADRIANA MILDEMBERG DEDA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2043 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Inteiro Teor
Acórdão 1088/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 706513/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ANDREIA APARECIDA VENANCIO, DENISE DO CARMO DA SILVA SANTOS, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1812 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município da Lapa. Teste Seletivo. Edital n.º 02/2015. 2. Inocorrência da real necessidade temporária de excepcional interesse público a justificar as contratações. Anulação do certame e dos atos dele decorrentes. 3. Encerramento do processo por perda do objeto. Arquivamento dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 1361/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 574452/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, DIESSICA DE PAULA KUDLA, HAYANNA MAYRA DIANIN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2043 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2017. Processo de seleção regular. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1622/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 478850/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MARICI WOLF COELHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DA LAPA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 777/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 732/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2747, em 11/04/2022, sobre o processo 722630/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ANDERSON JOSÉ ADÃO, LEILA AUBRIFT KLENK e MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Presencial. Menor Preço do Item. Serviço de mecânica automotiva. Edital. Restrição à Competitividade. Exigência de Instalação Física no Município. Limitação Geográfica. Procedência Parcial da Representação. Multa pela realização de licitação com restrição à competitividade. Recurso de Revista. Necessidade de Limitação Geográfica não demonstrada. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 133/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2709, em 11/02/2022, sobre o processo 186480/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS e MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Consulta. Admissão de pessoal em estado de calamidade pública. Reconhecimento pela Assembleia Legislativa. Decreto Legislativo. Conhecimento e resposta.

Inteiro Teor
Acórdão 1380/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2568, em 28/06/2021, sobre o processo 291300/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, MUNICÍPIO DA LAPA, PAULO CESAR FIATES FURIATI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Movimentação da contrapartida em conta diversa da conta específica do convênio. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 13

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos