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Termos pesquisados:

Entidade: INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL IPMCA

    Mostrando 20 de 45 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 122/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 195618/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2023. 2. Ausência de comprovantes de formação e capacitação do responsável pelo Controle Interno. Juntada de documentos em contraditório. Saneamento da restrição denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Divergência entre o valor da Avaliação Atuarial relativa ao exercício de 2023 e o contabilizado no sistema ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 213/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 42744/24, de ADMISSÃO DE PESSOAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR, ARTHUR DANIEL MARQUARDT, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12120 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro, com emissão de determinação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da proposta de emissão de determinação, por ser incompatível com a espécie processual dos presentes autos. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 25/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 751975/23, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JURACI DAS GRACAS ARAUJO e PATRIK MAGARI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1717/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 788297/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JONAS GONCALVES DE PONTES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Negativa de registro. Alegação de decurso de prazo decadencial na fase de execução. Prejulgado n. 31. Reconhecimento. Nulidade das decisões. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 581/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 620191/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JURACI DAS GRACAS ARAUJO, LERY GILBERTO DOMIT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A PROTOCOLIZAÇÃO DO FEITO E A DECISÃO. PREJULGADO N° 31. DECADÊNCIA OPERADA. REGISTRO TÁCITO DO ATO DE APOSENTADORIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3942/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 222611/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2022. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3653/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3107, em 22/11/2023, sobre o processo 152555/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JURACI DAS GRACAS ARAUJO e PATRIK MAGARI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Ingresso da servidora em cargo efetivo após a data limite prevista na EC nº 47/05. Prejulgado nº 28 – TCEPR. Negativa de registro do ato de inativação. Expedição de determinação à entidade previdenciária, para que proceda à intimação da servidora, nos termos do Prejulgado nº 11.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3378/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 224815/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JONAS GONCALVES DE PONTES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista em Ato de Inativação. Interrupção do vínculo. Não preenchimento de requisito de regra de transição. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3097/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 186255/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul - IPMCA. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3163/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 499400/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JURACI DAS GRACAS ARAUJO, MARCIA SILVANA DA SILVA PRZYSIADA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 428/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 788297/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JONAS GONCALVES DE PONTES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Servidor municipal. Opção por regra de transição inaplicável. Primeiro vínculo em regime celetista. Interrupção. Posterior ocupação de cargo efetivo. Prejulgado 28. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3200/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 184402/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul (IPMCA). Exercício de 2020. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3160/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 354850/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, ELUIR EDUARDO DE FARIAS, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria compulsória. Extrapolação do limite de idade para concessão da aposentadoria. Pagamentos em duplicidade. Verbas alimentares. Valor inferior ao de alçada. Correções no SIAP. Legalidade e registro com a expedição de determinações e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3237/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/11/2020 publicada no DETC nº 2421, em 12/11/2020, sobre o processo 789569/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CIDIONIR PORFIRIO, CLAUDINEI BRAZ, CLEVERSON DE FREITAS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Negativa de registro. Decisão judicial anulando efeitos dos Acórdãos nº 4.340/15 - 2ª Câmara e nº 1.034/16 - Pleno. Cumprimento da decisão. Anulação do Acórdão nº 4.340/15 - 2ª Câmara. Registro conforme determinação judicial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2744/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 250134/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul - IPMCA. Exercício de 2019. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2279/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2019 publicada no DETC nº 2131, em 28/08/2019, sobre o processo 194480/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 384/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/02/2019 publicada no DETC nº 2016, em 13/03/2019, sobre o processo 231888/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA. Exercício de 2017. 2. Saneamento de restrição referente à ausência de encaminhamento e/ou publicação do Balanço Patrimonial conforme especificado pela Instrução Normativa n.º 140/18, tendo em vista a atualização do cadastro do contador responsável junto a esta Corte. 3. Saneamento de restrição referente à ausência de encaminhamento do Relatório de Controle Interno nos termos da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 715/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/03/2018 publicada no DETC nº 1817, em 04/05/2018, sobre o processo 288673/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO e JURACY ARAÚJO BESTEL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA. Exercício de 2016 – Instrução da COFIM e Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Regularidade com Ressalvas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4881/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/12/2017 publicada no DETC nº 1734, em 12/12/2017, sobre o processo 223861/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4562/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 264811/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Instituto Previdenciário Municipal. Súmula nº 8. Regularidade com ressalvas das contas.

    Inteiro Teor

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