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Entidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE QUITANDINHA

Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2022/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3029, em 26/07/2023, sobre o processo 174935/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2164/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 216820/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha. Exercício de 2021. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2858/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2656, em 08/11/2021, sobre o processo 141592/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3636/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 170580/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha. Exercício de 2019. 2. Apresentação, por ocasião do contraditório, do laudo atuarial relativo ao exercício de 2019. Saneamento da única restrição apontada pela instrução. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1077/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2322, em 22/06/2020, sobre o processo 66181/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de contradições. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 40/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2230, em 30/01/2020, sobre o processo 242140/19, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal. Extemporaneidade na entrega dos dados do SIM-AM. Insuficiência das alegações recursais. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3988/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2211, em 20/12/2019, sobre o processo 193475/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 627/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 696678/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Atraso na entrega de dados ao SIM-AM. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2901/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 232876/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha – exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Atrasos de pequena monta. Pela regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 2415/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 294010/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EMERSON MITSUI KARASAWA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha, exercício 2016. Instrução da CGM e MPC pela regularidade com ressalvas e multa. Regularidade com Ressalvas e Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 628/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2018 publicada no DETC nº 1793, em 27/03/2018, sobre o processo 172019/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3267/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1411, em 29/07/2016, sobre o processo 214628/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão da Falta de Credenciamento das Instituições para Receberem as Aplicações e Investimentos dos Recursos do RPPS.

Inteiro Teor
Acórdão 2271/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 146146/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados CLARICE MARIA MACHOSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, MERCEDES GABARDO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1758/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/04/2016 publicada no DETC nº 1355, em 10/05/2016, sobre o processo 222489/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e ROSANGELA IARGAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 1368/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/03/2016 publicada no DETC nº 1354, em 09/05/2016, sobre o processo 995549/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados CLARICE MARIA MACHOSKI, ELISABETE APARECIDA FERREIRA DE LIMA WOJCIKIEVICZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 5202/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 836575/12, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados ALTAIR STEFF, FÁTIMA DE ALMEIDA STEFF, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, ROSANGELA IARGAS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Revisão de pensão. 2. Revisão procedida em função da regra de paridade. Fundamento legal da concessão de pensão inalterado. Desnecessidade de apreciação do procedimento, conforme leitura do artigo 71, III da Constituição Federal de 1988. 3. Encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 6313/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/10/2014 publicada no DETC nº 999, em 04/11/2014, sobre o processo 820482/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados ANTONIO BARBOSA DE LIMA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, ROSANGELA IARGAS, VALFRIDO EDUARDO PRADO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Revisão de Proventos. Não alteração do fundamento legal. Arquivamento. Oficiar a Câmara Municipal.

Inteiro Teor
Acórdão 4399/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/07/2014 publicada no DETC nº 943, em 14/08/2014, sobre o processo 839310/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, ROSANGELA IARGAS, TEREZA RIPKA PADILHA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Revisão de Proventos. Incompetência. Pelo não conhecimento. Encerramento conforme art.. 398, § 3º, do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 2771/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 876, em 09/05/2014, sobre o processo 344460/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados EVA DAS NEVES ZEPECHOUKA SOCEK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, NILDA MILCHEVSKI FELCZAK, ROSANGELA IARGAS e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 6094/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 811, em 29/01/2014, sobre o processo 398407/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, JOSE FERREIRA CAMARGO, MARCIO NERI DE OLIVEIRA, ROSANGELA IARGAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Aposentadoria. Análise de atos em lote, em caráter excepcional, mediante avocação da Presidência, com fundamento no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Decisão exarada no Despacho nº 4746/13 no protocolo nº 877247/13. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. Registro do ato aposentatório.

Inteiro Teor

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