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Entidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Mostrando 20 de 2.958 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1395/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/06/2025 publicada no DETC nº 3466, em 18/06/2025, sobre o processo 577065/24, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOCELAINE MORAES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de pensão. Reversão de cota. Inexistência de alteração do fundamento legal do ato de concessão. Manifestações uniformes. Encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1315/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 576972/24, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOCELAINE MORAES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de Pensão. Alteração do percentual da cota paga ao pensionista – de 50% para 100% do valor dos proventos –, devido à não comprovação do direito à pensão por outro potencial beneficiário. Modificação do fundamento do benefício: supressão tácita do dispositivo legal que asseguraria o pagamento de pensão a tal possível beneficiário. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 984/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/04/2025 publicada no DETC nº 3438, em 09/05/2025, sobre o processo 234256/09, de ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados FANY ARLETE LOPES e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 629/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 676020/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOCELAINE MORAES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 620/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3412, em 27/03/2025, sobre o processo 139320/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI, WILSON LUIZ PIRES MOKVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 353/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 287890/24, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADEMIR FERREIRA, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pensão. Instituto de Previdência do Município de Curitiba. Regra decorrente da reforma da previdência. Registro com expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 163/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 260075/08, de ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALCIDINO BITTENCOURT PEREIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 201/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 104191/24, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADEMIR PLASSE, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4096/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3353, em 10/12/2024, sobre o processo 538006/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Edição de ato em cumprimento a acórdão deste Tribunal. Retificação do cálculo do benefício. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 3946/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3350, em 05/12/2024, sobre o processo 689322/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ato de inativação. Professora do magistério. Aplicação do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal. Comprovação de tempo de contribuição no magistério superior ao mínimo exigido. Redução da idade mínima. Decisão judicial transitada em julgado. Pela legalidade e registro do ato de aposentadoria.

Inteiro Teor
Acórdão 3419/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3324, em 25/10/2024, sobre o processo 622018/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JEFERSON TELMO REIS (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Servidor aposentado por invalidez em dois cargos de médico no Município de Curitiba. Ausência de convocação e comparecimento do servidor às perícias médicas de revisão das condições de invalidez. Legislação municipal que estabelece a impossibilidade de reversão à atividade se o servidor aposentado tiver mais de 60 anos de idade. Ausência de irregularidade. Acúmulo indevido de cargos públicos e proventos, agravado pelo exercício de atividade ...

Inteiro Teor
Acórdão 2925/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 337900/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de Declaração. Procedência para alterar a decisão recorrida no sentido de que a verba Gratificação SMF 150 deve compor o cálculo dos proventos, exclusivamente, no período sobre o qual incidiu contribuição previdenciária.

Inteiro Teor
Acórdão 2464/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3277, em 21/08/2024, sobre o processo 463421/19, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2436/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3274, em 16/08/2024, sobre o processo 182710/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1870/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 98681/21, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e MAGALI DO ROCIO MONTALTO BREDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Pedido de rescisão julgado improcedente. Decurso de prazo decadencial de 5 anos desde o protocolo da ação até o julgamento do ato de inativação. Entendimento diverso à época do julgamento. Impossibilidade de rescisão de julgado para alterar entendimento de decisão transitada em julgado. Ausência de nulidade e/ou demonstração de prejuízo. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1682/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2024 publicada no DETC nº 3239, em 28/06/2024, sobre o processo 509910/23, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALICE ANARILIO ALVES, ANTONIO ALVES, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1544/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/06/2024 publicada no DETC nº 3235, em 24/06/2024, sobre o processo 470107/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e TANIA MARA NEHRER FERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Revisão de Proventos. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de inativação, para que passe a constar expressamente a Portaria n.º 591/2022. Correção de erro material. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1205/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3208, em 14/05/2024, sobre o processo 259090/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista em Ato de Aposentadoria. Aproveitamento de aportes para o efeito de suprirem a ausência de contribuição previdenciária dos servidores. Proposta de sobrestamento até decisão nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade referente à regra que permitiu esse aproveitamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1063/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 662910/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Previsão legal de incorporação aos proventos de verba transitória sem contribuição. Ofensa ao princípio contributivo, nos termos da Constituição. Pelo não provimento do Recurso de Revista e pela negativa de registro. Precedentes.

Inteiro Teor
Acórdão 1011/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/04/2024 publicada no DETC nº 3197, em 26/04/2024, sobre o processo 172101/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de inativação. Retificação de acórdão para correção de erro material. Art. 471 do Regimento Interno.

Inteiro Teor

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