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Entidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Mostrando 20 de 2.908 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2792/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 14394/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Anulação do benefício, antes da apreciação da sua legalidade, tendo em vista o não cumprimento do tempo de contribuição exigido, com o retorno da servidora à ativa. Encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 2905/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 710191/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Ato de inativação. Incorporação de verba transitória sem o recolhimento da correspondente contribuição previdenciária. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2633/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 400366/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e SUSANE CAROLINA LUHM CRIVELLARO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2760/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 256180/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 440/22 – S1C. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Exercício de 2002. Adicional por tempo de serviço. Correção na contagem do tempo respectivo. Existência do tempo de serviço. Pelo conhecimento e pelo provimento do Recurso de Revista, com correção na contagem do tempo respectivo ao recorrente Sr. José Henrique Kalinowski.

Inteiro Teor
Acórdão 2609/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 610472/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Revisão de Proventos. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Alteração meramente formal do ato de aposentadoria. Pelo encerramento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 2608/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 601830/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, HELVIA DALILA DOVGINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Revisão de Proventos. Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Curitiba. Alteração meramente formal do ato de aposentadoria. Pelo encerramento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 2607/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 485457/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Revisão de proventos. Não alteração do fundamento legal e não configuração das hipóteses previstas na IN n. 98/14. Encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2461/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 716580/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão que negou registro a ato de inativação. Portaria retificadora da aposentadoria encaminhada tempestivamente pela entidade previdenciária, mas não analisada. Procedência com rescisão da decisão e nova análise técnica.

Inteiro Teor
Acórdão 2594/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 664021/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Retificação de erro material. Indicação incorreta da numeração e da data da Portaria de concessão do ato de inativação.

Inteiro Teor
Acórdão 2544/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 587357/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Não alteração do fundamento legal do ato de aposentadoria. Manifestações uniformes. Encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2543/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 361250/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Reestruturação da carreira e reenquadramento. Extinção do cargo originário. Manutenção das atribuições. Pela legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 2419/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3049, em 23/08/2023, sobre o processo 317174/20, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CRISTIANE ELISABETE ZAMPOLI, HELIA MARLENE ZAMPOLI e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Decisão Judicial. Legalidade e Registro. Ciência para informar alteração da decisão.

Inteiro Teor
Acórdão 2381/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3045, em 17/08/2023, sobre o processo 605657/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Não alteração do fundamento legal e não configuração das hipóteses previstas na IN nº 98/2014. Arquivamento e notificação.

Inteiro Teor
Acórdão 2376/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3045, em 17/08/2023, sobre o processo 590862/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e JOSE ALVES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Revisão de proventos. Retificação do valor dos proventos. Não cabimento de revisão de proventos. Pelo arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2375/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3045, em 17/08/2023, sobre o processo 589279/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CARLOS HENRIQUE CASTILHO DAITSCHMAN, CRISTIANO AUGUSTO SOLIS DE FIGUEIREDO MORRISSY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Revisão de proventos. Retificação do valor dos proventos. Não cabimento de revisão de proventos. Pelo arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2135/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 485465/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LAURIDES CARNEIRO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Revisão de proventos. Ato de revisão já analisado e registrado nos Autos nº 20695/15-TC. Existência da coisa julgada. Encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2273/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 166002/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Instituto De Previdência dos . Exercício de Servidores do Município de Curitiba2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2241/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 597034/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e TANIA REGINA DA SILVA NICOLELI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não alteração do fundamento legal ou configuração das demais hipóteses previstas na Instrução Normativa nº 098/14. Arquivamento. Intimação do IPMC a fim de que informe a retificação dos proventos nos autos de inativação.

Inteiro Teor
Acórdão 2240/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 485171/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LUCENA GREIFFO COUTINHO MORAES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2236/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 300276/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOCELAINE MORAES DE SOUZA, JURACI DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor

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