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Acórdão 2583/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 201911/18, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ERNESTO ANTONIO ROSSI, GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Pensão. Peticionamento duplicado pela entidade de origem. Benefício já registrado em outro protocolo. Pelo arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2384/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3045, em 17/08/2023, sobre o processo 206756/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 416/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 242422/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ERNESTO ANTONIO ROSSI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas do Sr. Ernesto Antonio Rossi. Regularidade com ressalva das contas da Srª Maria Silvana Buzato. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.
Inteiro Teor
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Acórdão 3194/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 181756/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ERNESTO ANTONIO ROSSI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2910/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2409, em 26/10/2020, sobre o processo 265786/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 2477/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 757530/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, EDSON ADIR DA CRUZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aposentadoria. Agente de segurança. Legalidade e registro. Falha formal relativa a inclusão de dados no SIAP. Determinação para correção, sob pena de aplicação de multa ao gestor responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 3704/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 194234/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3051/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 339621/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CARMEN DO NASCIMENTO MATIAS, DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO, EDSON ADIR DA CRUZ e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de proventos. Constatação de que o valor revisado é inferior ao recebido pela interessada antes do reajuste. Violação da garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios, prevista no artigo 194, parágrafo único, inciso IV da Constituição da República. Determinação ao ente previdenciário para que retifique o ato de revisão de proventos.
Inteiro Teor
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Acórdão 475/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 529409/17, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ELIZABETH SOUZA CASTRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Pensão. Preenchimento dos requisitos. CGM pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 à gestora responsável pelo atraso no envio do processo. Registro sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2591/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 268994/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré – exercício 2017. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2513/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1919, em 01/10/2018, sobre o processo 301823/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO, EDSON ADIR DA CRUZ, FRANCISCO DIONISIO ALPENDRE DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré, exercício 2016. Instrução da CGM pela regularidade das contas com ressalva e multa. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Julgamento pela Regularidade com Ressalva e Aplicação de Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1025/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 300312/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, IZAURA ALMEIDA MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e Registro. Afastamento da Multa do art. 87, inciso II, “a”.
Inteiro Teor
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Acórdão 1024/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 153247/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARIA SILVANA BUZATO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e Registro. Afastamento da Multa do art. 87, inciso II, “a”.
Inteiro Teor
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Acórdão 832/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2018 publicada no DETC nº 1817, em 04/05/2018, sobre o processo 544734/17, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, EDSON ADIR DA CRUZ, ENRIQUE DE LARA FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Pensão por morte. Atraso na formalização do presente processo junto a este Tribunal. Multas administrativas. Pela legalidade e registro do ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 847/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2018 publicada no DETC nº 1806, em 17/04/2018, sobre o processo 299748/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARGARETE DE FREITAS LOURENCO CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aposentadoria. Preenchimentos dos requisitos legais. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 772/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 2006/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, EDSON ADIR DA CRUZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 455/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 379040/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARIA SILVANA BUZATO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Anulação do benefício, pela própria Administração Pública, em virtude do não preenchimento de requisito exigido pela Constituição. Possibilidade. Encerramento e arquivamento do feito por perda de objeto.
Inteiro Teor
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Acórdão 293/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/02/2018 publicada no DETC nº 1776, em 02/03/2018, sobre o processo 526760/17, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, GLACI DO ROCIO SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Pensão por morte. Preenchimento dos requisitos. Proposta de multa pelo atraso no envio do ato para registro. Registro do ato sem multa, em razão de atraso pequeno e justificado.
Inteiro Teor
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Acórdão 4987/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2017 publicada no DETC nº 1752, em 24/01/2018, sobre o processo 300355/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MARIA SILVANA BUZATO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 4950/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2017 publicada no DETC nº 1747, em 17/01/2018, sobre o processo 542790/17, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, JOSE GERALDO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pensão por morte. Pela legalidade e registro. Recomendação para que sejam respeitados os prazos estabelecidos por esta Corte.
Inteiro Teor