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Termos pesquisados:

Entidade: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

    Mostrando 20 de 67 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 124/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2924, em 16/02/2023, sobre o processo 116128/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRUNO CESAR DA SILVA, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4563 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público para o provimento dos cargos de Advogado, Contador e Oficial Administrativo B. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendação e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2424/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 214542/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e WELITON JOSE DO NASCIMENTO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3152/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2676, em 07/12/2021, sobre o processo 188785/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e WELITON JOSE DO NASCIMENTO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2562/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 263732/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e WELITON JOSE DO NASCIMENTO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti. Exercício de 2019. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2524/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 200960/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2029/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/07/2019 publicada no DETC nº 2110, em 30/07/2019, sobre o processo 584895/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados ADIR GOMES DA SILVA, BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 3º EC 47/05. Inclusão de tempo ficto anterior à EC 19/98. Ausência de detalhamento da contagem do tempo ficto. Preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria durante a tramitação do processo. Precedentes. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1580/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 878965/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, EUCLARIDES MARIA COLDIBELI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de concessão de aposentadoria por invalidez. Reversão da aposentadoria e retorno do servidor. Revogação do ato antes do registro nesta Corte de Contas. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1054/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2060, em 17/05/2019, sobre o processo 641457/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Ato de inativação com registro concedido por Decisão Definitiva Monocrática. 2. Retorno da interessada à atividade laboral, tendo em conta a realização de perícia médica. Revogação do ato de inativação, posteriormente formulada como reversão. 3. Determinação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão para que proceda à anotação da reversão. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 893/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 486990/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados ARAILDA APARECIDA RODRIGUES, BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3457/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 535666/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Divergência de saldos do Balanço Patrimonial. Apresentação do Balanço Patrimonial, cujos valores conferem com os dados enviados no SIM-AM. Provimento parcial. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3103/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 302084/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti, exercício de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3153/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2018 publicada no DETC nº 1939, em 30/10/2018, sobre o processo 362792/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO, IDINEU ANTONIO DA SILVA e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Instituto de Prev dos Servidores Municipais de Arapoti. Acórdão nº 1651/17 da 1ª Câmara. Regularidade com ressalva com aplicação de multa. Saneamento da ressalva em fase recursal. Pelo conhecimento e provimento parcial para exclusão da multa. 1. Trata-se de Recurso de Revista manejado interposto por representante legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Arapoti em face do Acórdão n° ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2461/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 777110/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, IDINEU ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de Inativação. Cômputo de período de celetista para aproveitamento de licenças não gozadas. Ponderação entre os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé da servidora, da insignificância e da economicidade. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2254/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 283983/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados DILERMANO AGUIAR, IDINEU ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: 1. Aposentadoria. 2. Proporcionalização de gratificação ao tempo de contribuição. 3. Afastamento de legislação local inconstitucional. 4. Contagem de tempo ficto. 5. Possibilidade de cômputo em dobro da licença prêmio até a EC n° 20/1998 para fins de aposentadoria. 6. Tempo ficto. 7. Férias recebidas em espécie e contadas em dobro. Impossibilidade de acordo com o art. 37 da ADCT da Constituição Estadual do Paraná. 8. Legalidade e registro com determinação e recomendação. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2183/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 130739/99, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e JOSE MACAN SOBRINHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1894/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 305810/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO e INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. E aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1656/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2018 publicada no DETC nº 1856, em 03/07/2018, sobre o processo 741696/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão 3389/17 – 2ª Câmara. Servidora Pública Municipal, contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Tempo do regime celetista anterior à alteração do regime municipal. Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Arapoti. Súmula 390 do TST. Possibilidade. Voto pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 322/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 286301/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: EMENTA. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. 01.Aposentadoria. Município de Arapot

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4824/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/12/2017 publicada no DETC nº 1750, em 22/01/2018, sobre o processo 860739/13, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados ANA MARIA DA SILVA NAPOLEÃO, BRAZ RIZZI, IDINEU ANTONIO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro do ato com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4883/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/12/2017 publicada no DETC nº 1739, em 19/12/2017, sobre o processo 880117/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti. Incompatibilidade entre o valor dos proventos informado no sistema SIAP e aquele fixado no ato. 2. Saneamento comprovado pela emissão de novo ato. Manifestações da COFAP pelo registro e do Ministério Público de Contas por nova intimação para atualização do SIAP e, alternativamente, pelo registro. 3. Legalidade e registro. Determinação para correção do sistema SIAP.

    Inteiro Teor

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