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Entidade: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA

    Mostrando 20 de 95 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 278/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 356642/23, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados ECR ENGENHARIA LTDA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de agravo. Inconformismo em razão da não concessão de medida cautelar para a suspensão de procedimentos de contratação. Conhecimento e não provimento da irresignação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2746/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 591036/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão eletrônico. Exigências editalícias em conformidade com a lei. Improcedência. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1526/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 178914/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 992/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 757961/22, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Medida Cautelar em Representação da Lei 8.666/93 indeferida. Constatada a inexistência de probabilidade do direito e do perigo da demora, não deve ser reformada a decisão que indeferiu a medida cautelar. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 543/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 188894/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício de 2021. 2. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório de Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2418/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 180750/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício 2020. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 450/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 261276/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício de 2019. 2. Apresentação, por ocasião do contraditório, de novo Relatório de Controle Interno, firmado por todos os responsáveis pelo Controle Interno da entidade no período. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 535/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 260759/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados ELEONORA BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (fontes livres). Ressalvas. Ausência do Parecer do Controle Interno. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3339/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2426, em 19/11/2020, sobre o processo 539029/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3071/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2414, em 03/11/2020, sobre o processo 570020/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Déficit orçamentário. Atraso no envio de dados eletrônicos. Déficit orçamentário: irregularidade mantida em face da ausência de comprovação da impossibilidade de acompanhar as medidas de contingenciamento de empenhos adotadas pelo Município de Curitiba. Manutenção da multa administrativa. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM. Impossibilidade de aplicação de sanção ao gestor do Instituto em face de falha decorrente do sistema informatizado ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3077/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2414, em 03/11/2020, sobre o processo 498306/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR, REGINALDO LUIZ REINERT e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Recursos de Revista. Prestação de Contas Anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício financeiro de 2016. Utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação. Infração à norma legal. Artigos 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade de gestor do exercício de 2016 pelos atrasos no envio de dados ao SIM-AM. Conhecimento e desprovimento. Ausência de responsabilidade da gestão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3480/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/11/2019 publicada no DETC nº 2182, em 08/11/2019, sobre o processo 183470/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1918/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2019 publicada no DETC nº 2102, em 18/07/2019, sobre o processo 191667/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Responsáveis por despesas não empenhadas – acréscimos/não regularização. Valores do Compensado do Balanço Patrimonial do SIM-AM e Contabilidade não conferem. Contas irregulares com aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1813/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 308038/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR, REGINALDO LUIZ REINERT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas irregulares. Ressalva. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1006/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 257712/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e REGINALDO LUIZ REINERT tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Justificativa de que os atrasos decorreram da ausência de encaminhamento dos dados relativos ao exercício anterior (2016), de responsabilidade de outro gestor, e de problemas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2037/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 237265/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Atraso na entrega de dados no SIM -AM. Déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Contas irregulares, com aposição de ressalva e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 861/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/03/2016 publicada no DETC nº 1315, em 10/03/2016, sobre o processo 279576/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3048/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/07/2015 publicada no DETC nº 1163, em 17/07/2015, sobre o processo 557717/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA BINDO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1970/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/06/2013 publicada no DETC nº 670, em 28/06/2013, sobre o processo 171556/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA e INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: REGULARIDADE DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1436/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/05/2013 publicada no DETC nº 650, em 29/05/2013, sobre o processo 185728/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA e INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela regularidade das contas, com ressalvas. Encaminhamento intempestivo do Balanço Patrimonial emitido pelo sistema próprio de contabilidade. Ressalvas do Controle Interno da entidade. Aplicação de multas. Registros e encaminhamentos competentes.

    Inteiro Teor

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