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Termos pesquisados:

Entidade: INSTITUTO DAS AGUAS DO PARANA

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3296/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 398312/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EDGAR ROSSI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, FABIANO ALVES MACIEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40/2016. (Número SIT: 31111)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na prestação de contas. Ausência de certidões. Não realização de contrapartida no valor pactuado. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendações. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT sob nº 31111, relativa ao Termo de Convênio nº 40/2016, com vigência de 20/12/2016 a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2914/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 269622/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1806/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2847, em 04/10/2022, sobre o processo 559611/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados ALBERTO PICCININI, ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instituto das Águas do Paraná. Superavaliação de Ativo. Superavaliação do Ativo Circulante. Superavaliação de Ativo não Circulante. Elevação do valor do Passivo não Circulante. Pela Procedência, com Ressarcimento ao Erário, Aplicação de Multas e expedição de Determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2233/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 162380/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e JOSE VOLNEI BISOGNIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade. 1. Trata-se da prestação de contas do Sr. EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, Presidente do Instituto das Águas do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 614/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 414490/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ALBERTO GALERANI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 30602)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Transferência Voluntária. Divergência parcial com os opinativos instrutivos pela aposição de ressalva às contas. Falhas de natureza formal, passíveis de mera recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 728/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2748, em 12/04/2022, sobre o processo 608768/21, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2153/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2622, em 15/09/2021, sobre o processo 313717/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 922/21 – STP. Decisão em Recurso de Revista. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Pelo conhecimento e não provimento dos presentes Embargos de Declaração.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1492/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 398207/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 37/2016. (Número SIT: 31108)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual (Convênio n?. 37/2016), pelo Instituto das Águas do Paraná ao Município de Matinhos. Instrução da CGE pela regularidade com recomendação, ressalva e com aplicação de multa. Parecer do Ministério Público de Contas no mesmo sentido da CGE. Pela regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1436/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2572, em 02/07/2021, sobre o processo 160848/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidentes do Instituto das Águas do Paraná – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1241/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2559, em 15/06/2021, sobre o processo 355184/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 39/2016. (Número SIT: 31101)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESTRIÇÕES FORMAIS. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÕES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 922/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2021 publicada no DETC nº 2537, em 12/05/2021, sobre o processo 500815/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1369/20 – STP. Instituto das Águas do Paraná. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades constatadas. Aplicação de multas e recomendações. Pelo Não Provimento do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 792/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 269870/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e JOSÉ LUIZ SCROCCARO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. Erro material fez com que constasse na ementa a aplicação de multa que foi afastada na fundamentação. Retificação de ofício. Exclusão de referência à multa na ementa da decisão. Perda de objeto dos recursos interpostos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 772/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 510217/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, ANTONIO CAETANO DE PAULA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS BONETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos de Revista. Relatório de Auditoria. Avaliação da fiscalização da segurança das barragens no Estado do Paraná. Instituto das Águas do Paraná. Regulamentação retardatária do exercício das competências, fuga das atribuições legais e retardamento do dever de fiscalizar. Insuficiência da quantidade e da periodicidade das vistorias de barragens. Responsabilizações dos sucessivos representantes legais do Instituto das Águas do Paraná e da Secretaria de Estado do Meio ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 328/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2486, em 25/02/2021, sobre o processo 269870/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e JOSÉ LUIZ SCROCCARO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ. RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES Ressalva do atraso superior ao limite de 30 dias no envio dos dados do 1º quadrimestre de 2019 ao sistema SEI-CED. Não aplicação de multa diante de dificuldades técnicas no início da gestão efetivamente corrigidas nos quadrimestres seguintes. Ressalva da execução orçamentária deficitária. Ressalva do não cumprimento das metas físicas estabelecidas no PPA e na LOA. Recomendações em face de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1486/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2348, em 28/07/2020, sobre o processo 394900/19, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, ANTONIO CAETANO DE PAULA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS BONETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Relatório de Auditoria. Avaliação da fiscalização da segurança das barragens no Estado do Paraná. Instituto das Águas do Paraná. Pela aprovação do Relatório. Regulamentação retardatária do exercício das competências, fuga das atribuições legais e retardamento do dever de fiscalizar. Insuficiência da quantidade e da periodicidade das vistorias de barragens. Aplicação de multas administrativas aos sucessivos representantes legais do Instituto das Águas do Paraná e da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1369/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2340, em 16/07/2020, sobre o processo 415334/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Autarquia. Irregular utilização de receitas de capital para custeio de despesas correntes. Irregularidade na elaboração do Demonstrativo de Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos. Descumprimento de medida cautelar expedida por este Tribunal de Contas. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1370/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 856806/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Acórdão nº 2395/19-STP. Novos elementos de prova. Conhecimento e parcial procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 544/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 389868/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados DAHIR ELIAS FADEL JUNIOR, FAUSTINO LAURO CORSO, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1194/19-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo provimento e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 43/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2230, em 30/01/2020, sobre o processo 856806/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Inclusão em Mesa para exame do pedido de medida liminar suspensiva. Requisitos presentes. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2395/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/08/2019 publicada no DETC nº 2133, em 30/08/2019, sobre o processo 284205/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Resultado orçamentário deficitário. Não comprovação do cumprimento das metas físicas/financeiras estabelecidas no PPA/Plano de Governo. Não apresentação do Relatório e Parecer do Controle Interno. Atraso no envio do SEI-CED. Ausência na normatização das políticas e procedimentos do sistema de controle interno. Ausência de planejamento periódico das atividades de controle interno avaliativo. Deficiência na execução de atividades de controle interno ...

    Inteiro Teor

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