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Entidade: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Mostrando 20 de 53 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3537/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3328, em 01/11/2024, sobre o processo 6976/21, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, JOAO CARLOS KLEIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Transferência voluntária. Provimento parcial. Afastamento da responsabilidade e da multa aplicada ao Gestor Municipal (Concedente) pelo atraso na apresentação da prestação de contas, nos termos da Resolução nº 03/2006 – TCE/PR, uma vez que cabia à Entidade Tomadora o encaminhamento. Manutenção das demais irregularidades e sanções. 1. Trata-se de processo de Recurso de Revista interposto pelo Ex-Prefeito Municipal Sr. João Carlos Klein em face do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2294/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 369080/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Rejeição dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 1211/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3210, em 16/05/2024, sobre o processo 198030/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 472/24 do Tribunal Pleno – Recurso de Revisão – Suposta dúvida, omissão e contradição no julgado – Não ocorrência - Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 472/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 660961/23, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revisão. A relatoria propõe a reforma de decisão, arquivando o processo originário sem julgamento de mérito. Como fundamentação jurídica aponta a não observância da garantia constitucional da razoável duração do processo e prejuízos ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Proposta de voto divergente, pela improcedência do Recurso de Revisão.

Inteiro Teor
Acórdão 3255/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3089, em 24/10/2023, sobre o processo 790392/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ATILA SAUNER POSSE, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, GERALDO GARCIA MOLINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria n. 01/2007. Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Município de Figueira. Terceirização de atividade típica da Administração. Falta de documentos comprobatórios. Cobrança de taxa de administração sem demonstração de destino. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2759/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 603681/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 2363/20-S2C. Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas de Termos de Parceria celebrados entre o Município de Quinta do Sol e a OSCIP Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público pelo não provimento. Preliminares afastadas. Inexistência de bis in idem. Pelo Não Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 991/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 198508/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados BENTO BATISTA DA SILVA, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Município de Juranda. Existência de omissão no Acórdão embargado. Conhecimento. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 503/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2947, em 24/03/2023, sobre o processo 156960/16, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados BENTO BATISTA DA SILVA, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Revisão. Dialeticidade. Observância. Artigo 486 do Regimento Interno. Admissibilidade recursal. Recurso 01: Termo de Parceria. OSCIP. Terceirização ilegal. Ausência de negativa de vigência dos artigos 9º e 14 da Lei n.º 9.790/99. Taxa de administração. Ausência de comprovação do destino dos recursos. Impossibilidade de cobrança. Princípio da Formalidade Moderada. Indeferimento. Legalidade. Tumulto processual. Recurso 02: Prestação de Contas de OSCIP. Competência. ...

Inteiro Teor
Acórdão 2667/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 317976/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Recursos municipais. Termo de parceria. Contratação de profissionais da área da saúde. Irregularidades: a) Ausência de documentos exigidos pela Resolução nº 03/2006 deste Tribunal, que dispõe sobre a prestação de contas de transferências; b) Pagamento de taxa administrativa sem comprovação das despesas correspondentes; c) Despesas com serviços médicos sem comprovação dos princípios da economicidade e isonomia; d) Terceirização indevida ...

Inteiro Teor
Acórdão 2080/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 317810/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instaurada a partir de determinação contida no Acórdão n° 1408/17 - Primeira Câmara. Repasse de valores pelo Município de Rio Branco do Sul ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Ausência de prestação de contas dos recursos. Erro material em relação à determinação expedida. Pela retificação de acórdão a fim de que seja sanado o equívoco apontado, com a consequente aplicação correta do ressarcimento solidário dos ...

Inteiro Teor
Acórdão 1332/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2567, em 25/06/2021, sobre o processo 317810/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instaurada a partir de determinação contida no Acórdão n° 1408/17 - Primeira Câmara. Repasse de valores pelo Município de Rio Branco do Sul ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Ausência de prestação de contas dos recursos. Procedência, com recolhimento parcial dos recursos repassados e aplicação de multas administrativas.

Inteiro Teor
Acórdão 3632/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 179573/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 3643/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 317801/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, JOAO CARLOS KLEIN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades: I. Ausência de documentos exigidos pela Resolução n.º 3/2006; II. Descumprimento das exigências da Lei Federal n.º 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/1999; III. Realização de despesas à título de taxas administrativas; IV. Incongruências no formulário DAT 05; V. Saldo final do convênio não comprovado; VI. Terceirização indevida de mão de obra, por intermédio da entidade Tomadora, resultando em contratação de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3128/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 317836/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Retificação do Acórdão n.º 2376/18 da Segunda Câmara. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Correção e substituição dos nomes dos responsáveis incluídos no rol de gestores com contas irregulares pelos nomes dos gestores indicados neste ato. Encaminhamento.

Inteiro Teor
Acórdão 3129/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 317909/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria. Irregularidade. Ressalvas. Determinação. Multas.

Inteiro Teor
Acórdão 3003/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 414970/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. OBJETO DO FEITO JÁ CONTEMPLADO NA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Inteiro Teor
Acórdão 2727/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2397, em 07/10/2020, sobre o processo 317852/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, JAIR JANUÁRIO DETOFOL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Termo de parceria celebrado entre o Município de Janiópolis e o Instituto Corpore. ausência de documentos exigidos pela Resolução nº 03/2006; não atendimento as exigências da Lei nº 9790/99 e do Decreto nº 3100/99; incongruências no formulário DAT 05; cobrança de taxa administrativa; despesas com provisões não efetivadas; terceirização indevida de serviços; ausência de comprovantes das despesas; contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por ...

Inteiro Teor
Acórdão 2726/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2397, em 07/10/2020, sobre o processo 302464/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FUAD KFFURI e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria celebrado entre Poder Executivo do Município de Goioerê e o Instituto Corpore. Ausência de comprovação das despesas. Dano ao erário. Pagamento sem comprovação de taxa administrativa. Ofensa ao dever constitucional de contração mediante concurso público. Irregularidade das contas. Recolhimento integral dos recursos.

Inteiro Teor
Acórdão 2363/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 317887/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos. Ausência de aplicação financeira. Incongruências entre o formulário DAT 05 e os extratos bancários. Cobrança de taxa administrativa. Despesas com provisões não efetivadas. Terceirização de serviços em burla ao concurso público e mediante licitação ao invés de concurso de projetos. Contratação de Agentes Comunitários de Saúde por meio da parceria. Ressalvas em razão da falta de contabilização de gastos ...

Inteiro Teor
Acórdão 1451/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 65590/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, CRYS ANGELICA ULRICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Termo de Parceria. Ressarcimento de valores. Manifestações uniformes da CGM e do MPjTC pelo não provimento. Desprovimento do recurso.

Inteiro Teor

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