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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: INSTITUTO CONFIANCCE

    Mostrando 20 de 125 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3424/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2682, em 15/12/2021, sobre o processo 294836/21, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, APARECIDO DONIZETE CHAGAS, CLARICE LOURENCO THERIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2008. Preliminar de nulidade em favor do recorrente. Não inclusão do nome do Município e do recorrente na publicação da pauta no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Nulidade do Acórdão n.º 434/21 da Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 316/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 744839/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e INSTITUTO CONFIANCCE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração interpostos por FRANCISCO LUIS DOS SANTOS em face do Acórdão 3418/23 - STP. Ausência de Vício intrínseco. Não ocorrência de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 273/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 555393/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas de Transferência. Ausência de documentos comprobatórios da regular aplicação dos recursos repassados. Restituição de valores. Não ocorrência da prescrição. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, conforme opinativo do Ministério Público de Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3552/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 498373/19, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis e dissídio jurisprudencial. Conhecimento parcial. Posterior comprovação parcial das despesas do Termo de Parceria. Redução da condenação de ressarcimento ao erário. Manifestações uniformes. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3412/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 656479/21, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Tomada de contas extraordinária. Município de Goioerê. Transferência de recursos públicos à OSCIP para a prestação de serviços na área de saúde. Não demonstração da regularidade de pagamentos a título de custo operacional e contratação de auditoria independente. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3418/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 642756/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e INSTITUTO CONFIANCCE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão protocolado por FRANCISCO LUIS DOS SANTOS. Prestação de Contas de Transferência. Alegação de superveniência de novos elementos de prova. Documentos que estavam disponíveis ao gestor. Não conhecimento. Violação à literal dispositivo de lei. Não ocorrência. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3157/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 757894/17, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados INSTITUTO CONFIANCCE e JOSE BAKA FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de revisão. Município de Paranaguá. Ampla defesa e contraditório. Terceirização indevida. OSCIP como mera fornecedora de mão de obra. Índices de despesas com pessoal. Não comprovação das despesas com o objeto contratado. Ausência de fiscalização. Responsabilidade solidária. Violação do Princípio da Isonomia. Despesas de custo operacional não comprovadas. Enriquecimento ilícito não configurado. Erro material corrigido. Não houve negativa de lei vigente. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1306/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2992, em 01/06/2023, sobre o processo 537590/20, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE, MUNICÍPIO DE ALTONIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial. Recurso inadmitido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 994/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 568556/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO e INSTITUTO CONFIANCCE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Arguição de erro de fato. Documentação já apresentada nos autos de Prestação de Contas de Transferência Voluntária e exaustivamente apreciada. Pela Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2599/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 190453/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, APARECIDO DONIZETE CHAGAS, CLARICE LOURENCO THERIBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2535/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 547056/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Alegação de omissão quanto ao disposto no Prejulgado 26. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2478/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 157750/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA – RELATÓRIO DE AUDITORIA QUE ANALISOU TERMO DE PARCERIA N° 55/2011 FIRMA DO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIORERÊ E O INSTITUTO CONFIANCCE – TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA – ATUAÇÃO DA OSCIP COMO INTERMEDIADORA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA – ILEGALIDADE CONFIGURADA – DESPESAS A TÍTULO DE CUSTO OPERACIONAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO – PARCELA REMUNERATÓRIA A TÍTULO GENÉRICO SEM COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2234/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2628, em 23/09/2021, sobre o processo 78761/21, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Requisitos de Admissibilidade não preenchidos. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo não conhecimento. Pelo não conhecimento, mantendo-se a decisão pela irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1251/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2571, em 01/07/2021, sobre o processo 190461/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INES APARECIDA MACHADO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1439/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2570, em 30/06/2021, sobre o processo 273154/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissões e contradições. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 909/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2021 publicada no DETC nº 2533, em 06/05/2021, sobre o processo 672132/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados ANTONIO WANDSCHEER, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recursos de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não comprovação da destinação dos recursos. Realização de licitação para contratação de OSCIP ao invés de realização de concurso de projetos. Terceirização irregular de serviços públicos. Contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias por meio das Parcerias. Apresentação de documentação complementar. Não saneamento das irregularidades. Conhecimento e não provimento dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 761/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2524, em 23/04/2021, sobre o processo 446748/20, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados INSTITUTO CONFIANCCE e MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Pedido de Rescisão. Dois anos para propositura. Intempestividade. Rejeição liminar. Termo inicial coincidente com a data do trânsito em julgado. Prazo decadencial, que não se suspende nem se interrompe. Precedentes do STJ. Recurso conhecido e improvido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 760/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2524, em 23/04/2021, sobre o processo 239021/18, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revisão. Prestação de Contas de Transferência. Termo de Parceria. Terceirização indevida de serviço público. Ausência de comprovação de despesas. Manifestações uniformes da CGM e do MPjTC pelo provimento parcial, para efeito de reduzir o montante a ser ressarcido ao erário. Inexistência de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Provimento parcial para efeito de reduzir o montante a ser ressarcido ao erário, mantido ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 697/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/04/2021 publicada no DETC nº 2524, em 23/04/2021, sobre o processo 166540/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentação que comprove a regularidade e a execução dos serviços prestados. Irregularidades não desconstituídas. Pelo desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 434/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2520, em 16/04/2021, sobre o processo 190453/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados APARECIDO DONIZETE CHAGAS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

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