Mostrando 20 de 57 conteúdo(s) encontrado(s).
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Acórdão 598/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 578969/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, KATIA ALESSANDRA ZUBATCH QUINTILIANO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 387/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 658877/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Reiteradas diligências. Impropriedades não corrigidas. Ilegalidade. Negativa de registro. VOTO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (VOTO VENCEDOR)
Inteiro Teor
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Acórdão 360/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 7786/21, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ROBERTO CORDEIRO JUSTUS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Divergência de R$ 59,61 entre a média de salários de contribuição informada pela entidade previdenciária e a apurada pelo Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) deste Tribunal de Contas. Verificação de que a inconsistência não influencia o valor efetivamente pago à servidora, já que, independentemente da média considerada, os proventos (proporcionais) são definidos em quantia inferior à do salário-mínimo. Garantia de pagamento de benefício de valor ...
Inteiro Teor
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Acórdão 339/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3160, em 29/02/2024, sobre o processo 483490/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aposentadoria voluntária por idade. Art. 40, § 1º, III, b da CF. Legalidade e registro, com determinação. 1. Trata-se de processo de exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, à servidora municipal Maria do Rocio da Silva, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, junto ao Município de Guaratuba, admitida em 01/03/1989, com fundamento no art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal. Em análise ...
Inteiro Teor
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Acórdão 224/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 426921/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MARIA DA GRACA SOUZA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Prejulgado 31. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Registro tácito.
Inteiro Teor
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Acórdão 245/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 145498/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e TATIANA MAIA VIEIRA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2022. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 194/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 446411/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: ato de inativação. Ausência de envio dos documentos relativos à admissão do servidor. Razoabilidade e boa-fé que admitem o reconhecimento da legalidade e registro do ato. Expedição de determinação à origem e aplicação de multa em face da desídia no encaminhamento dos documentos relacionados à aposentadoria.
Inteiro Teor
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Acórdão 3885/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3137, em 24/01/2024, sobre o processo 62121/21, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MARIA BERNARDINA DE SOUZA KLENKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Irregularidades sanadas. Legalidade e registro do ato. Expedição de recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3938/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3134, em 19/01/2024, sobre o processo 288405/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ILSON RHODEN e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.
Inteiro Teor
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Acórdão 3841/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3131, em 16/01/2024, sobre o processo 589138/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, JANDIRA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Ato de Inativação. CAGE e 6PC pelo registro em face do transcurso do prazo decadencial quinquenal. Tema nº 445/STF. Prejulgado nº 31. Pelo Registro do ato de inativação em exame.
Inteiro Teor
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Acórdão 3867/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3132, em 17/01/2024, sobre o processo 632661/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Ato de inativação. Decurso do prazo decadencial de cinco (05) anos para julgamento da legalidade do ato concessório. Aplicação do Prejulgado n.º 31 deste Tribunal de Contas. Pelo registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3833/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3129, em 12/01/2024, sobre o processo 8693/21, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ROBERTO CORDEIRO JUSTUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Erro na metodologia de cálculo da média das remunerações. Proporcionalidade resulta em valor inferior ao salário-mínimo. Ausência de prejuízo. Pela legalidade e registro do ato. Determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2835/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023, sobre o processo 627246/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MAURILIA DE MOURA MIRANDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 2126/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3037, em 07/08/2023, sobre o processo 780524/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, ROBERTO CORDEIRO JUSTUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Aposentadoria, Inconsistência nos cálculos dos proventos, não sanadas pelo órgão previdenciário municipal. Pela Negativa de Registro, nos termos da instrução processual e Parecer do MPC.
Inteiro Teor
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Acórdão 1981/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 784279/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Aposentadoria. Ausência de comprovação do tempo de contribuição. Necessidade de complementação de documentação ou emissão de novo ato de inativação sob pena de aplicação de multa ao gestor. Derradeira intimação da entidade. I – RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES)
Inteiro Teor
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Acórdão 1753/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3018, em 11/07/2023, sobre o processo 576048/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MARIA DE OLIVEIRA LOZINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de inativação. Cálculo da média do valor dos proventos em desacordo à Nota Técnica 03/2018 – TCEPR. Baixa relevância da diferença. Legalidade e registro, conforme precedentes, com determinação para correção nos futuros atos de inativação, sob pena de aplicação de sanções contra os responsáveis. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de concessão de aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, fundamentada no art. 40, §1º, III, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1746/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3016, em 07/07/2023, sobre o processo 663684/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Ausência documentação essencial à aferição da regularidade da inativação. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1724/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3013, em 04/07/2023, sobre o processo 415451/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Ausência de Declaração de Não Acúmulo. Documento Indispensável. Diversas diligências. Manifestações uniformes. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1524/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 736371/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Preenchimento dos requisitos. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3093/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2906, em 23/01/2023, sobre o processo 178244/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT e GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. GUARAPREV - Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba. Exercício de 2021. Contas regulares.
Inteiro Teor