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Entidade: FUNDO PARANA

Mostrando 20 de 698 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 753/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 9610/24, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira referente ao mês de dezembro de 2023. Regularidade conforme pareceres instrutórios.

Inteiro Teor
Acórdão 479/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3167, em 11/03/2024, sobre o processo 389150/23, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, DARBY VALENTE (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Não ocorrência da prescrição alegada, conforme Prejulgado n.° 26. Inafastável a responsabilidade do gestor enquanto ordenador de despesas. Permanência de irregularidades decorrentes da ausência de comprovação de efetivo pagamento da integralidade das despesas informadas no Sistema Integrado de Transferências. Conhecimento e não provimento do recurso. I - RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator)

Inteiro Teor
Acórdão 423/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 781983/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Execução Orçamentária. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Novembro de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 283/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3156, em 23/02/2024, sobre o processo 584860/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Execução orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Agosto de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 162/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 549556/23, de ATO DE INATIVAÇÃO da FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALZIRA BARBOSA, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Aposentadoria. Benefício cancelado. Retorno da servidora à atividade. Pelo encerramento, em razão da perda de objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 256/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 715115/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Execução Orçamentária Mensal. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Período de outubro de 2023. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas. 1. RELATÓRIO Trata-se de processo relacionado à Execução Orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas elaborada pela Diretoria de Finanças – DF (Peças nº 3 e 5 a 21), na forma do artigo 523 do Regimento Interno, e ...

Inteiro Teor
Acórdão 53/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 283250/22, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA e MARLUS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão que decidiu pela irregularidade das contas anuais do Fundo de Previdência do Estado do Paraná, do exercício de 2019. Utilização indevida da hipótese de geração futura no resultado atuarial. Equívoco na intepretação legal da norma vigente, ocasionando a deturpação das demonstrações contábeis e a ofensa da lei de regência. Irregularidade não afastada. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 93/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3145, em 05/02/2024, sobre o processo 292080/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANA, exercício de 2021. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas com determinação e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 87/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3145, em 05/02/2024, sobre o processo 93900/22, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANA. Exercício de 2020. Pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão n.º 3477/21-Tribunal Pleno, pela IRREGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 51/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 647934/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Execução orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas. Setembro de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3850/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3135, em 22/01/2024, sobre o processo 300183/23, de ATO DE INATIVAÇÃO da FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALZIRA BARBOSA, CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Inativação. Retorno da servidora à ativa. Anulação do ato de aposentação. Perda de objeto. Encerramento do feito. Arquivamento dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 3918/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3134, em 19/01/2024, sobre o processo 153814/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALZIRA BARBOSA e FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Divergências contábeis entre valores apurados no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e registrados no laudo atuarial constante dos autos. Falhas sanadas apenas no exercício de 2023. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3741/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3114, em 01/12/2023, sobre o processo 627409/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e erro material. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 3391/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 445100/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Execução orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas. Junho de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3377/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 286547/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. São Bento Energia. Exercício de 2022. Manifestações uniformes. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 3368/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2023 publicada no DETC nº 3093, em 30/10/2023, sobre o processo 508306/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Execução orçamentária do Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao mês de julho de 2023. Opinativos técnicos e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2686/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3063, em 14/09/2023, sobre o processo 188162/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA, JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO e LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FUNJUS. EXERCÍCIO DE 2022. ART. 16, I, DA LC N.º 113/05. REGULARIDADE DAS CONTAS.

Inteiro Teor
Acórdão 2729/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 77179/23, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de revista. Reconhecimento de Prescrição. Parcialmente provido. Transcurso de mais de cinco anos entre ato ilícito e citação de Sueli de Sá Riech e Marise Gnatta Dalcuche. Manutenção de sanção em face de Michele Caputa Neto. Contrato antieconômico.

Inteiro Teor
Acórdão 2714/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 284820/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade. Encaminhamento de cópia dos autos à ALEP.

Inteiro Teor
Acórdão 2671/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 282770/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ - FET/PR tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ - FET/PR, MAURO RAFAEL MORAES E SILVA, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paraná – FET/PR. Exercício de 2022. Ausência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

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