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Termos pesquisados:

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL

    Mostrando 20 de 22 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2845/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2652, em 29/10/2021, sobre o processo 1033474/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados AILSON PEREIRA TAVARES, FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2016. (Número SIT: 29318)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul e o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes de São Mateus do Sul. Ausência de certidões na formalização e na execução da transferência voluntária. Pela regularidade das contas com recomendação em relação à falta de certidões.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3045/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 625014/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de rescisão – Comprovada a existência de novos elementos de prova que demonstram a regularidade de item que embasou julgamento de irregularidade de contas de gestor municipal – Procedência; Julgamento de regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1110/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 838815/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GERALDO CHAVES ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Divergências entre o saldo informado no SIM/AM e na contabilidade. Ausência de comprovação do recolhimento ao INSS. Documentos trazidos na fase recursal. Valores de contribuição previdenciária permanecem sem comprovação de recolhimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Mantido o julgamento pela irregularidade com imposição de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3761/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 13573/19, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Recurso de Revista. Irregularidade das contas das gestoras do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, relativas ao exercício de 2016, em razão de impropriedades apontadas no Relatório do Controle Interno. Aplicação de multa aos gestores da entidade responsáveis por atrasos na disponibilização de dados no sistema SIM-AM. Conhecimento e provimento do recurso. Conversão da irregularidade em ressalva. Afastamento das multas, conforme precedentes desta Corte. Contas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3191/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2019 publicada no DETC nº 2166, em 16/10/2019, sobre o processo 31512/19, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, IZABEL KEMPINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3868/18-S2C. Atraso na entrega do mês 13 no SIM-AM. Multa do artigo 87, III, b, da LC n.º 113/05. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2846/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 173245/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL e MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 383/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/02/2019 publicada no DETC nº 2016, em 13/03/2019, sobre o processo 228410/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL e MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO SUL. Exercício de 2017. 2. Saneamento, por ocasião do contraditório, da divergência entre o valor do total do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e o informado no sistema SIM/AM, consoante apresentação de novo demonstrativo. 3. Entrega com atraso dos dados do sistema SIM-AM. Ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3868/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1978, em 15/01/2019, sobre o processo 260864/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, IZABEL KEMPINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva e multa. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Prestação de contas intempestiva de “adiantamento para despesas de pronto pagamento”.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3659/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1967, em 12/12/2018, sobre o processo 295963/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Saúde. Exercício financeiro de 2016. Atrasos na alimentação do sistema SIM-AM. Divergências quanto às contas patrimoniais. Problemas no Relatório do controle interno. Irregularidade das contas. Recomendação. Multas. Registros competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2787/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1620, em 26/06/2017, sobre o processo 242536/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4532/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 271753/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL e GERALDO CHAVES ALVES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo municipal de saúde de são Mateus do sul. Exercício de 2013. Relatório de controle interno sem o conteúdo mínimo prescrito pelo TCE. PR Falta de encaminhamento de informações e documentos relativos a contribuições recolhidas em atraso ao INSS. Irregularidade das contas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2887/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/07/2013 publicada no DETC nº 697, em 06/08/2013, sobre o processo 166476/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GERALDO CHAVES ALVES, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul. Exercício Financeiro de 2012. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 450/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/03/2013 publicada no DETC nº 603, em 21/03/2013, sobre o processo 170356/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados EDGAR DIAS JUSTEN, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Instrução Adequada – Atendimento aos Pertinentes Ditames Legais – Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2840/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2004 publicada no DOE nº 6798, em 20/08/2004, sobre o processo 144590/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2926/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2005 publicada no AOTC nº 7, em 15/07/2005, sobre o processo 136213/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2364/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/08/2006 publicada no AOTC nº 63, em 25/08/2006, sobre o processo 137957/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1371/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/09/2007 publicada no AOTC nº 116, em 14/09/2007, sobre o processo 166799/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 874/2008 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2008 publicada no AOTC nº 158, em 18/07/2008, sobre o processo 146317/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados MARCOS OSINSKI ZURAWSKI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 236/2009 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2009 publicada no AOTC nº 189, em 06/03/2009, sobre o processo 150601/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados MARCOS OSINSKI ZURAWSKI tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 447/2010 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2010 publicada no AOTC nº 239, em 05/03/2010, sobre o processo 121591/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados EDMO SOUSA GARCIA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

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