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Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3170/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 476532/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, ASSOCIAÇÃO DOS QUATROS ELEMENTOS DA CULTURA HIP HOP DO ESTADO DO PARANÁ, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de contas especial no âmbito de transferência voluntária municipal. Revisão do Prejulgado nº 26. Extinção com julgamento de mérito em virtude da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2999/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3304, em 27/09/2024, sobre o processo 141500/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Cultura de Curitiba. Exercício de 2023. 2. Apresentação do ato de nomeação do responsável pelo Controle Interno em sede de contraditório. Saneamento do único item de restrição às contas apontado na instrução, denominado Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1280/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/05/2024 publicada no DETC nº 3215, em 23/05/2024, sobre o processo 372520/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, DESIRE DIAS FABRI, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Municipal de Cultura de Curitiba em face do Grupo Folclórico Italiano Anima Dantis. Ausência de dano ao erário. Procedência parcial. Regularidade das contas com ressalvas. Aplicação de multa à representante da tomadora em razão da movimentação de recursos do convênio em conta pessoal. Ressalvas e Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3093/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 51331/23, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ELMAR GUARIZE, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. PROVIMENTO do recurso, convertendo o julgamento das contas em REGULARES com RESSALVA quanto à não comprovação do destino dado ao saldo final dos recursos repassados. 1. RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (relator originário) Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Grupo Folclórico 1Polonês do Paraná em face do Acórdão nº 3063/22 (peça 103) , que julgou parcialmente procedente a Tomada ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2992/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3078, em 05/10/2023, sobre o processo 372716/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, ANGELA MARIA DE MEDEIROS RODARTE, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2013/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 163496/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3063/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 906423/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ELMAR GUARIZE, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência voluntária municipal. Termo de convênio. Projeto cultural. Ausência de prestação de contas. Tomada de Contas Especial. Não comprovação do destino dado ao saldo do Convênio. Procedência parcial. Irregularidade. Recomendação. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3030/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 156762/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas especial. Recebimento de recursos públicos sem a devida prestação de contas. Providências de cobrança adotadas pelo gestor municipal. Irregularidade das contas da entidade tomadora, com determinação de restituição parcial dos recursos recebidos e imposição de penalidades.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1347/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 158464/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2021. Fundo Municipal de Cultura de Curitiba. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena à responsável. 1RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da Srª Ana Cristina de Castro, referente ao Fundo Municipal de Cultura de Curitiba, exercício de 2021. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2411/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 133409/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Cultura de Curitiba. Exercício de 2020. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3635/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 139403/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Cultura de Curitiba. Exercício de 2019. 2. O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Saneamento. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 857/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2309, em 01/06/2020, sobre o processo 868530/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA PAULA BRAGA SALAMON, CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Convênio celebrado entre o Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC) e a Ciranda Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência de Curitiba. Ausência de prestação de contas pela entidade tomadora referente ao período compreendido entre o 1º bimestre de 2015 e o 6º bimestre de 2016. Prejuízo ao erário inferior ao valor de alçada. Resolução n.º 60/2017. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 375/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 676452/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL, DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC), em face da AFRO GLOBO Fórum Cultural. Ausência de prestação de contas da execução financeira do Convênio nº 835/2009. Pela procedência da Tomada de Contas Especial. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores, aplicação de multa e outras medidas administrativas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1739/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 174284/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, EDISON BERNARDI, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3098/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2018 publicada no DETC nº 1944, em 07/11/2018, sobre o processo 198260/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba, exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regular para o primeiro gestor. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa, para o segundo gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2451/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 232422/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI e MARCOS ANTONIO CORDIOLLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Saneamento de impropriedades no curso da instrução do processo. Súmula 8. Entrega intempestiva de dados do SIM-AM. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4283/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/10/2017 publicada no DETC nº 1698, em 18/10/2017, sobre o processo 236668/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e MARCOS ANTONIO CORDIOLLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrição sanada no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4253/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2017 publicada no DETC nº 1695, em 11/10/2017, sobre o processo 279657/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e MARCOS ANTONIO CORDIOLLI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Fundo Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2342/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 263979/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e MARCOS ANTONIO CORDIOLLI tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3144/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 122096/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e MARCOS ANTONIO CORDIOLLI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

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