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Acórdão 81/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 206927/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, DARBY VALENTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 702010/2010. (Número SIT: 1962)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prescrição. Inocorrência. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Vícios formais. Falhas na movimentação financeira. Pagamentos não compensados. Glosas não ressarcidas. Irregularidade das contas, com aposição de ressalva, aplicação de multa, imposição de restituição de valores e expedição de recomendação. Disponibilização dos autos ao Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor
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Acórdão 3275/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 324695/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ALBERTO ARISI, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 552009/2009. (Número SIT: 657)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prestação de contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões. Despesas duplicadas. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas lançadas em outro SIT. Irregularidades na movimentação financeira. Falhas que foram sanadas no contraditório. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3238/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 592385/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Pelo não provimento. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS, pelos Srs. Cristiane Martins Pantaleão, Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, Marina Sidnéia Ricardo Martins, Michele Caputo Neto e pela Cooperativa Interdisciplinar de Serviços Técnicos – INTERCOOP (peças 225 e 226) em face do Acórdão nº 1858/2022 – Tribunal Pleno (peça ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3223/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 291288/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Fundo. Resultado orçamentário deficitário. Extrapolação do limite de aplicação de até 70% dos recursos arrecadados em despesas correntes. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2498/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2859, em 21/10/2022, sobre o processo 350384/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTA PERDA DO OBJETO DO CONVÊNIO, DESVIO DE FINALIDADE, SUBCONTRATAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS E TRIANGULAÇÃO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO GESTOR ACOLHIDA. NO MÉRITO, AFASTAMENTO DOS APONTAMENTOS E CONVERSÃO EM RESSALVA DO REFERENTE À PERDA DO OBJETO DO CONVÊNIO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.
Inteiro Teor
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Acórdão 1858/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 719499/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 1818/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 50741/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARMEM TOD DECHANDT, FUNDAÇÃO PRÓ HANSEN DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Fundo Estadual de Saúde do Paraná em face da Fundação Pró Hansen de Curitiba. Prejulgado n.º 26. Despesas comprovadas por recibo simples no período de implantação do SIT. Possibilidade. Inexistência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto conveniado, tendo sido atingido os objetivos pretendidos com o repasse. Procedência. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1517/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2818, em 19/08/2022, sobre o processo 487979/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, LIOMAR MENDES LISBOA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 467/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 724011/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 103/2012. (Número SIT: 10383)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 715/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 239169/21, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas. Recomendações chegaram ao conhecimento do interessado somente após a reiteração dos atos. Possibilidade de reforma. Afastamento da multa aplicada em conformidade com precedentes. Provimento do recurso.
Inteiro Teor
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Acórdão 921/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 994450/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 95/2012. (Número SIT: 10411)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; e II. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3519/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 192102/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, FATIMA MEDEIROS DA COSTA SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 104/2012. (Número SIT: 10381)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DANO AO ERÁ RIO. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÕES.
Inteiro Teor
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Acórdão 3555/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 967380/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, FRANCISCO ONTIVERO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 972010/2010. (Número SIT: 636)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Fundo Estadual de Saúde do Paraná em favor do Instituto de Câncer de Londrina. SIT nº 636. CGE e MPC pela regularidade com ressalvas. Pela Regularidade com Ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 3504/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 232800/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 024/2007. (Número SIT: 2448)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3504/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 232800/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 024/2007. (Número SIT: 2448)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3372/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2682, em 15/12/2021, sobre o processo 792769/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FREDERICO UNTERBERGER, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 292011/2011. (Número SIT: 45)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Falhas nos processos de compra e Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Ressalvas. Atraso na prestação de contas. Recomendação. Regularidade das contas, com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3256/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2674, em 03/12/2021, sobre o processo 255911/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas do Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto como gestor do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE) no exercício de 2020 – Regularidade das contas, sem prejuízo da aposição de ressalva atinente ao resultado orçamentário deficitário.
Inteiro Teor
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Acórdão 3088/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 194540/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS ALEXANDRE LORGA, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 752010/2010. (Número SIT: 5854)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Fundo Estadual de Saúde do Paraná e Município de Centenário do Sul. Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual pela regularidade com recomendação. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2309/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 1166150/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 102008/2008. (Número SIT: 1588)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da ausência parcial dos extratos bancários. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 1839/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 754140/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2013. (Número SIT: 17505)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor