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Termos pesquisados:

Entidade: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

    Mostrando 18 de 18 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 471/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 289291/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Exercício Financeiro de 2021. Voto Pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3399/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 237913/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAURO ROCKENBACH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2020. Pela regularidade com aposição de ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3364/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 265379/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados ADAYR CABRAL FILHO, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício financeiro de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares com emissão de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3853/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 276672/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual do Fundo Estadual de Assistência Social. Déficit orçamentário. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1942/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 249477/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4630/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2017 publicada no DETC nº 1717, em 17/11/2017, sobre o processo 286212/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5916/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 351800/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA quanto à aplicação em despesas correntes de valores acima do limite legal de sua arrecadação e, ainda, RECOMENDAÇÃO quanto aos atendimentos dos Prazos para envio dos Dados Quadrimestrais de cada um dos Módulos Integrantes do sistema SEI-CED.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 293/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/01/2016 publicada no DETC nº 1295, em 11/02/2016, sobre o processo 353559/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Fundo Estadual de Assistência Social. Regularidade. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7021/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/11/2014 publicada no DETC nº 1015, em 26/11/2014, sobre o processo 370808/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2013. Manifestações uniformes. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3214/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 252194/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício financeiro de 2012. Instrução favorável da DCE. Parecer favorável do Ministério Público. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3647/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 188786/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHAe FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1300/2008 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2008 publicada no AOTC nº 168, em 26/09/2008, sobre o processo 193858/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDO VANUCHI PEPPES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 384/2008 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2008 publicada no AOTC nº 146, em 25/04/2008, sobre o processo 196221/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados EMERSON JOSE NERONE tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1937/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2007 publicada no AOTC nº 131, em 11/01/2008, sobre o processo 183417/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados EMERSON JOSE NERONE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 985/2010 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2010 publicada no AOTC nº 244, em 09/04/2010, sobre o processo 37826/08, de RECURSO DE REVISTA da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe EMERSON JOSE NERONE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 48/2010 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/01/2010 publicada no AOTC nº 241, em 19/03/2010, sobre o processo 183120/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2523/2011

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 236457/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIAe TERCIO ALVES DE ALBUQUERQUE tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade dos Srs. Nelson Garcia e Tércio Alves de Albuquerque, Secretários de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social no período de 01/01/10 a 18/04/10 e 19/04/10 a 31/12/10, respectivamente. O ente foi criado pela Lei nº. 1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1522/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 14/06/2012 publicada no AOTC nº 428, em 22/06/2012, sobre o processo 238324/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Pela regularidade, ressalvando a aplicação de 76,55% do valor da receita do Fundo em despesas correntes, superando o limite máximo de 70% fixado no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual n° 11.962/07, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.387/01, em conformidade com a DCE e MPjTC.

    Inteiro Teor

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