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Acórdão 868/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3192, em 19/04/2024, sobre o processo 736599/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA, JOÃO LUIZ MONTEIRO, PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Ato de Inativação. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz. Decadência. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro tácito. Atualização dos dados no SIAP. Determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2027/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 212314/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz - Estado do Paraná. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 145/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 1042354/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados ABRAO PEDRO BARBOSA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Acórdão 1671/16-Segunda Câmara pela negativa de registro. Revisão dos proventos. Retificação do ato de aposentadoria. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2344/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 220208/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor JOÃO LUIZ MONTEIRO, Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 10) e do Ministério Público de Contas (peça 11), proponho que o Tribunal, com fundamento no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 821/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 190852/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 677/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2528, em 29/04/2021, sobre o processo 588009/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA, JOÃO LUIZ MONTEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Reiterada omissão do Presidente da entidade previdenciária no cumprimento de diligências determinadas por este Tribunal. Não apresentação de quaisquer justificativas para atraso de quase nove meses no envio de documentos requeridos pela Coordenadoria de Gestão Municipal. Incidência do artigo 87, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005. Condenação do gestor ao pagamento de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3758/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 304110/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2019. 2. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno da entidade. Saneamento do item o Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Obrigação do exercício seguinte, que não deve interferir no mérito das contas. Afastamento do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2344/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2130, em 27/08/2019, sobre o processo 190670/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Wenceslau Braz. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1974/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/07/2019 publicada no DETC nº 2103, em 19/07/2019, sobre o processo 1042354/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ABRAO PEDRO BARBOSA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Negativa de Registro. Acórdão 1671/16 – S2C. Descumprimento de determinação. Aplicação de sanções e determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3186/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 268781/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Wenceslau Braz. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 2306/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 312850/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOÃO LUIZ MONTEIRO e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com Atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 4743/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 275566/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1994/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2017 publicada no DETC nº 1593, em 16/05/2017, sobre o processo 726886/15, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Documentos apresentados sanam as irregularidades. Provimento parcial. Uniformização de Jurisprudência nº 8. Regularidade com ressalva. Afastamento de multas. Manutenção da determinação de instauração de tomada de contas extraordinária.
Inteiro Teor
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Acórdão 5842/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1503, em 15/12/2016, sobre o processo 1127732/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados APARECIDO MARTINS DA SILVA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ato de inativação - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRA Z - Parecer da COFAP – pela negativa de registro - Parecer do MPC pela legalidade e registro. Legalidade e registro da aposentadoria do servidor.
Inteiro Teor
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Acórdão 3932/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 260252/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 1917/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 781330/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOAO NASSER DE MELO FILHO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1671/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 1042354/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ABRAO PEDRO BARBOSA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Aposentadoria – Desconformidade com preceitos constitucionais - Pela negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 5280/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/11/2015 publicada no DETC nº 1246, em 17/11/2015, sobre o processo 1047755/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOAO NASSER DE MELO FILHO, MARIA VIRGINIA DA SILVA MESQUITA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: LEGALIDADE E REGISTRO. RECOMENDAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS.
Inteiro Teor
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Acórdão 3843/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2015 publicada no DETC nº 1194, em 31/08/2015, sobre o processo 280132/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 5385/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2014 publicada no DETC nº 985, em 14/10/2014, sobre o processo 525080/09, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOÃO NASSER DE MELO FILHO, MARIA OFÉLIA CARVALHO DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor