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Acórdão 3162/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 308930/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, INDIA MARA DENEGA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Revogação do ato. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 2332/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 214372/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 11), proponho que o Tribunal, com fundamento no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2250/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 847099/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Cancelamento do ato de concessão. Não preenchimentos dos requisitos. Reconhecimento da origem. Esvaziamento do processo. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1299/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 277940/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, IRACEMA KUCHAREK, MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Aposentadoria. Duplicidade. Ato já apreciado. Perda do objeto. Encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3301/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2677, em 08/12/2021, sobre o processo 556260/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, IRACEMA KUCHAREK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aposentadoria por Idade. Manifestações uniforme. Legalidade e registro. Comunicação à CAGE.
Inteiro Teor
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Acórdão 3081/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2673, em 02/12/2021, sobre o processo 185751/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu. Exercício de 2020. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 2917/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 718853/20, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, ANTONIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA FRANCA, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista interposto contra negativa de registro de ato de inativação em razão de utilização de tempo de serviço já considerado em aposentadoria anterior da servidora. Alegação de violação à Tese 445-STF. Prazo quinquenal para julgamento do ato de inativação não transcorrido. Conhecimento e desprovimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3007/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 1012865/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, ANTONIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA FRANCA, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Aposentadoria de professor. Utilização de tempo de serviço já considerado quando da concessão da primeira aposentadoria da servidora. Ilegalidade e negativa de registro, com determinação ao Fundo Previdenciário.
Inteiro Teor
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Acórdão 2847/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2405, em 20/10/2020, sobre o processo 201397/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu. Exercício de 2018. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2402/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 268580/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2696/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/09/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 316541/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, JURACI RONALDO CAZELLA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Aposentadoria de servidora municipal. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.
Inteiro Teor
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Acórdão 781/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 209360/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Tempestividade no primeiro encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Necessidade de reabertura do sistema para correção de dados. Atraso no segundo encaminhamento não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1009/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 616339/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, JOSE ALEIXO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator, conforme opinião do representante do MPjTCEPR.
Inteiro Teor
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Acórdão 527/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2021, em 20/03/2019, sobre o processo 432875/18, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Afastamento da multa. Possibilidade. Ausência de prejuízo às atividades fiscalizatórias. Inocorrência de má-fé. Conhecimento e provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1385/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/05/2018 publicada no DETC nº 1847, em 19/06/2018, sobre o processo 239656/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual do Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu referente ao exercício de 2016. – Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal COFIM e Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas e multa. Pela Regularidade com Ressalvas e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 46/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 246128/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Contas de regime próprio de previdência municipal. Exercício 2015. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 108/2015. Inconsistências entre o registro contábil do passivo atuarial e o respectivo laudo. Divergências entre saldos do balanço patrimonial constantes do SIM-AM e da contabilidade. Saneamento no curso da instrução. Súmula 8. Regularidade, com ressalva, das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 4749/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1739, em 19/12/2017, sobre o processo 93477/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e TADEU GURSKI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Inexistência de ato a ser apreciado por esta Corte. Encerramento e arquivamento do feito.
Inteiro Teor
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Acórdão 4714/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2017 publicada no DETC nº 1728, em 04/12/2017, sobre o processo 187767/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados FAUSTO JAQUES SALVADOR e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu (FUPREMGUAÇU). Exercício financeiro de 2012. Regularidade. Ressalvas. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2969/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/07/2017 publicada no DETC nº 1634, em 14/07/2017, sobre o processo 223787/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo de Previdência Social do Município de Guaraniaçu– Exercício 2014 – Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela Regularidade das Contas. Parecer do Ministério Público pela regularidade. Julgamento pela Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 328/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2017 publicada no DETC nº 1539, em 20/02/2017, sobre o processo 224000/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados FAUSTO JAQUES SALVADOR, FRANCISCO GURSKI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor