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Termos pesquisados:

Entidade: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR

    Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4442/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3360, em 19/12/2024, sobre o processo 252459/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados ALESSANDRO PARANHOS BIONDO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, JOSÉ BASSI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Pedido de parcelamento de multa. Descumprimento do prazo de 30 dias, contado do trânsito em julgado da decisão, para a apresentação do pedido. Excepcionalidade do caso: comprovação documental de que a gestora estava se recuperando de uma cirurgia na data-limite para formulação do pedido. Razoabilidade de, em tal situação, relevar a inobservância do prazo, especialmente diante do preenchimento dos demais requisitos definidos na Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4201/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 173070/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados ALESSANDRO PARANHOS BIONDO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LILIAN APARECIDA RIZZO ESTÉRCIO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR. Exercício de 2023. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2824/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3300, em 23/09/2024, sobre o processo 162015/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados ALESSANDRO PARANHOS BIONDO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Exercício de 2022. 2. Apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP em contraditório, com data de emissão posterior à prestação de contas. Ressalva. 3. Validade do Relatório do Controle Interno recusada em virtude de inconsistências cadastrais relativas ao período de responsabilidade. Juntada, em sede de contraditório, de novo Relatório do Controle Interno consignando a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3337/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 252459/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, JOSÉ BASSI NETO, LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Não apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. Impossibilidade de se avaliar o cumprimento da Lei n.° 9.717/1998. Verificação de que a gestora da entidade, no cargo por mais de 7 anos, não adotou todas as medidas necessárias para sanar as pendências que impedem a emissão do documento. Irregularidade das contas. Condenação da responsável ao pagamento de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 758/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 384343/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão que decidiu pela irregularidade das contas, com aplicação de multas em virtude de não apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária e de atraso na entrega de dados SIM-AM. Ausência de apresentação de novas provas e sim tentativa de rediscussão da matéria. Não conhecimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 410/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2953, em 03/04/2023, sobre o processo 213104/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI e LILIAN APARECIDA RIZZO ESTÉRCIO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Irregularidade das contas. Exclusão da multa do §4° do art. 87, da LC 113/05 por cumulada com outra, de mesmo fato causador da irregularidade. Aplicação da multa do art. 87, inciso IV, g da LC 113/05. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se da prestação de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1518/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/06/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 270402/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal de Uniflor, exercício 2019. Ausência do certificado de regularidade previdenciária – CRP. Irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1738/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 135858/20, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Fundo Municipal de Previdência Municipal de Uniflor. Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária. Conhecimento do Recurso e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 149/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 199961/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Contas Irregulares. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1061/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 301339/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de contas anual. Ausência do certificado de regularidade previdenciária. Atrasos na entrega dos dados ao SIM-AM. Irregularidade das contas em razão do descumprimento da legislação previdenciária. Aplicação de multas administrativas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2441/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 300070/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2752/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 255836/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI e MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas com ressalva. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 601/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2017 publicada no DETC nº 1549, em 09/03/2017, sobre o processo 262898/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI e MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Exercício financeiro de 2014. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3250/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 272822/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Fundo de Previdência Municipal de Uniflor. Regularidade com ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4757/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2013 publicada no DETC nº 767, em 13/11/2013, sobre o processo 195794/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, JOÃO FERREIRA LEITE, MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2012. Art. 16, I, Lei Complementar N.º 113/2005. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4166/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 165808/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados DEJESUS BARRETO COELHO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, JOÃO FERREIRA LEITE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE FAVORÁVEL. PROPOSTA DO RELATOR - REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO AO GESTOR. Trata de Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR, CNPJ 09.003.619/0001-24, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Dejesus Barreto Coelho, CPF n°

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2988/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2005 publicada no AOTC nº 7, em 15/07/2005, sobre o processo 170680/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1744/2007 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/05/2007 publicada no AOTC nº 102, em 08/06/2007, sobre o processo 137217/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4216/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2006 publicada no AOTC nº 81, em 12/01/2007, sobre o processo 118294/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1480/2008 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2008 publicada no AOTC nº 168, em 26/09/2008, sobre o processo 141050/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR tendo como interessados RUBENS MARTINS PERES tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

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