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Termos pesquisados:

Entidade: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OURIZONA

    Mostrando 20 de 31 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2418/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3046, em 18/08/2023, sobre o processo 216573/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Exercício de 2022. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1425/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/05/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 160054/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, MANOEL RODRIGO AMADO e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Inconsistências entre os valores apresentados e aqueles constantes no SIAP. Nota Técnica n.º 03/2018-CGF/TCE-PR. Correções que não importarão em efeitos financeiros. Ato que na prática se mostra inútil. Garantia de percepção do salário-mínimo. Art. 39, §3º, c/c art. 7, VII, ambos da CF. Ausência de prejuízo. Princípios da razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, economia processual e da eficiência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 706/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 193537/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Inconsistências contábeis entre valores registrados no laudo atuarial juntado aos autos e no Balanço Patrimonial encaminhado eletronicamente pelo Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Falha corrigida somente no exercício de 2022. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora ANDREIA CARLA GUESSO, Presidente do Fundo de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3350/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 180954/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Exercício de 2020. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 169/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 183208/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2019. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao respectivo laudo. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2020 publicada no DETC nº 2229, em 29/01/2020, sobre o processo 190093/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Entidade previdenciária. Laudo atuarial inicialmente incompleto. Correção. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1407/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/05/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 209946/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 594/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 270689/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ANDREIA CARLA GUESSO, FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Exercício de 2017. 2.1. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento das multas, conforme jurisprudência. 2.2. Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR em desconformidade com a Instrução Normativa n.º 140/18. Ressalva, tendo em vista o encaminhamento do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 891/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 29196/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN, MARINA ALVES PEREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2681/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 203783/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e MARCELO QUADRELLI PINHEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVAS em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 941/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 29196/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN, MARINA ALVES PEREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação. Sobrestamento. Tomada de contas especial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4766/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2016 publicada no DETC nº 1464, em 18/10/2016, sobre o processo 193716/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, OSWALDO MAGI FILHO e SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício 2012. Divergência de Valores do Compensado do Balanço Patrimonial do SIM-AM e da Contabilidade. Regularidade. Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4542/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 249771/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FABIANI FERRAREZI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4447/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 471993/15, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Afastamento das inconsistências posteriormente ao acórdão. Regularização. Conversão em ressalva. Súmula n.º 08. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2892/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 254895/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. CONTRADITÓRIO. SANEAMENTO. CONFORMIDADE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2410/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/05/2015 publicada no DETC nº 1134, em 08/06/2015, sobre o processo 281163/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, exercício de 2013. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5097/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/09/2014 publicada no DETC nº 968, em 19/09/2014, sobre o processo 263471/13, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, OSWALDO MAGI FILHO, SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Instrução da Diretoria de Contas Municipais e MPC pelo provimento do recurso e reforma do Acórdão. Voto pelo provimento do recurso e reforma do Acórdão 842/13 – S2C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 842/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/04/2013 publicada no DETC nº 622, em 18/04/2013, sobre o processo 200778/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, OSWALDO MAGI FILHO, SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Instrução Normativa nº 63/11. Não encaminhamento do balanço patrimonial devidamente assinado pelos responsáveis. Opinativos uniformes pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa. Irregularidade das contas, com aplicação da multa administrativa prevista no artigo

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2506/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 165355/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 326/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2005 publicada no DOE nº 6932, em 11/03/2005, sobre o processo 167883/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.

    Inteiro Teor