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Acórdão 2843/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 146095/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LUCIANO JOSÉ LENTSCK tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3380/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2906, em 23/01/2023, sobre o processo 148124/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LUCIANO JOSÉ LENTSCK e TEREZA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2021. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3121/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 149500/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LUCIANO JOSÉ LENTSCK e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.
Inteiro Teor
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Acórdão 1943/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2609, em 24/08/2021, sobre o processo 296517/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO RAMOS DIAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7717 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2020. Processo de seleção regular. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1348/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2570, em 30/06/2021, sobre o processo 193993/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Ressalva da extrapolação do limite da Taxa de Administração fixada em lei própria para despesas de organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS. Falha corrigida em exercício posterior com parcelamento dos valores devidos. Ressalva da prestação de serviços jurídicos e contábeis em desacordo com o Prejulgado 6. Item saneado mediante o regular provimento dos cargos em exercício seguinte. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1992/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2366, em 21/08/2020, sobre o processo 174721/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados EDINILSON GUIMARAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e TEREZA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal – Exercício 2019 – Instrução da CGM e MPC pela regularidade. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2964/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 183100/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1738/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2089, em 01/07/2019, sobre o processo 323468/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas Especial. Não atendimento de diligências deste Tribunal. Encaminhamento de documentos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2327/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1919, em 01/10/2018, sobre o processo 294782/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Laranjal. Exercício de 2017. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 2530/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 264634/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2259/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 247499/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, JOAO ELINTON DUTRA, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação Sobrestamento. Tomada de contas especial.
Inteiro Teor
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Acórdão 1204/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 396346/12, de PENSÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, JOAO ELINTON DUTRA, JOÃO MARIA SOUZA DA LUZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pensão por morte. Companheira. Filho. União estável. Legalidade e registro. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 669/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 449154/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/16. Escopo reduzido. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 200/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 256134/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 5012/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2017 publicada no DETC nº 1740, em 08/01/2018, sobre o processo 539129/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados ANA PAULA BUREY, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/16. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3064/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/07/2017 publicada no DETC nº 1635, em 17/07/2017, sobre o processo 33600/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados ANA PAULA BUREY, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Laranjal. Concurso Público. Edital n.º 01/2015. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.
Inteiro Teor
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Acórdão 2145/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1600, em 25/05/2017, sobre o processo 222788/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LINCON CESAR GODOY DE LIMA, LUIS PAULO ZOLANDEK e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de declaração. Desprovimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1010/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/03/2017 publicada no DETC nº 1559, em 23/03/2017, sobre o processo 557294/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e LUIS PAULO ZOLANDEK (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 4675/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2016 publicada no DETC nº 1459, em 10/10/2016, sobre o processo 221370/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3494/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 405199/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LINCON CESAR GODOY DE LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Embargos de Declaração. Conhecimento e provimento. Efeito infringente. Suprimento de omissão no v. Acórdão nº 2267/14 – Primeira Câmara, protocolo nº 16119-9/13.
Inteiro Teor