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Termos pesquisados:

Entidade: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2015/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 203099/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1064/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2996, em 07/06/2023, sobre o processo 211675/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olimpia. Exercício de 2021. 2. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno da entidade. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária. Saneamento do item que apontava a ausência do documento. 4. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 102/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2930, em 01/03/2023, sobre o processo 173010/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olimpia. Exercício de 2020. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 545/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 265530/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3222/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2019 publicada no DETC nº 2173, em 25/10/2019, sobre o processo 202393/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. Exercício de 2018. 2. Encaminhamento posterior do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social, vigente na data da prestação de contas, em virtude de falha do Município. Saneamento. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3226/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1952, em 21/11/2018, sobre o processo 611628/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual, exercício 2014. Instrução da CGM pelo conhecimento e provimento. Parecer do MPC pelo conhecimento e provimento parcial. VOTO pelo Conhecimento e Provimento do Recurso a fim de julgar Regular com Ressalvas as Contas e Afastar a Multa imposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2935/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2018 publicada no DETC nº 1932, em 19/10/2018, sobre o processo 609879/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Reforma do Acórdão nº 3.294/2017 – 2ª Câmara para converter em ressalva a irregularidade relativa ao balanço patrimonial e afastar a respectiva multa administrativa. Mantidas as demais disposições.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2887/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2018 publicada no DETC nº 1929, em 16/10/2018, sobre o processo 290388/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2098/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2018 publicada no DETC nº 1888, em 16/08/2018, sobre o processo 316103/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 201/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 357470/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva. 1 RELATÓRIO Trata-se da Prestação de Contas Anual do Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do Senhor Joãozinho Alves de Jesus. O orçamento para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 703.500,00 (setecentos e três mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3457/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 255875/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os Dados do SIM/AM e a Contabilidade. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3294/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/07/2017 publicada no DETC nº 1649, em 04/08/2017, sobre o processo 249020/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas com aplicação de multas administrativas e ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 179/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2015 publicada no DETC nº 1057, em 06/02/2015, sobre o processo 521667/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Falta de contabilização da dívida prejulgado n.º 06. Pela procedência. Aplicação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2718/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/04/2014 publicada no DETC nº 874, em 07/05/2014, sobre o processo 190237/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com multas e instauração de tomada de contas extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 588/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2014 publicada no DETC nº 845, em 21/03/2014, sobre o processo 220771/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS, MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2010. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3282/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 716, em 02/09/2013, sobre o processo 189021/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados ANDRÉIA CRISTINA BATISTA ALVES, FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 758/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2013 publicada no DETC nº 614, em 08/04/2013, sobre o processo 158275/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Nova Olimpia. Exercício 2011. Instrução da DCM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas com recomendação ao Prefeito Municipal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4146/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2004 publicada no DOE nº 6862, em 29/11/2004, sobre o processo 313987/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 950/2006 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2006 publicada no AOTC nº 53, em 16/06/2006, sobre o processo 119622/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2726/2007 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2007 publicada no AOTC nº 118, em 28/09/2007, sobre o processo 150922/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

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