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Entidade: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA

    Mostrando 20 de 51 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3351/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 804503/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA, NILSON DE SOUZA NERES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTAURAÇÃO POR ACÓRDÃO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. IRREGULARIDADES SANADAS. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 175-K, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3351/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 804503/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA, NILSON DE SOUZA NERES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTAURAÇÃO POR ACÓRDÃO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. IRREGULARIDADES SANADAS. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 175-K, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2744/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 215921/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e MAXILIANO MAINA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Exercício de 2021. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2417/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 760973/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados CLAUDENIR GERVASONE, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Ato de inativação. Decisão judicial não transitada em julgado. Registro e determinação ao ente para que na modificação da decisão judicial, adote as providências necessárias para revisão do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1487/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 757948/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados CIDINEI DE CASTRO TAMAIO ZANINELI, CLAUDENIR GERVASONE, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO PROPOSTA VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de aposentadoria voluntária de Cidinei de Castro Tamaio Zanineli, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Altônia nos autos nº 003582-37.2018.8.16.0040, conforme Decreto nº 218/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 1468, de 04/12/2020 (peça processual nº 012), tendo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 462/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 184860/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA e VALDEIR DOMINGOS FANTE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo atuarial do exercício de 2020. Juntada de Balancete, Balanço Patrimonial e Laudo Atuarial devidamente corrigidos e consistentes entre si. Ressalva, tendo em vista a regularização da falha em exercício posterior. Afastamento da multa aventada. 3. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2905/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2408, em 23/10/2020, sobre o processo 257643/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, MAXILIANO MAINA e VALDEIR DOMINGOS FANTE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altonia. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2327/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 207832/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GILBERT ALBANO DA SILVA, MAXILIANO MAINA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, exercício de 2018. Regularização posterior de divergências de saldos do balanço patrimonial e da inconsistência no registro do passivo atuarial. Questões menores que não afetam o mérito das contas. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1589/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 304729/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e GILBERT ALBANO DA SILVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altonia. Exercício de 2017. Irregularidade das contas. Ressalva. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 207/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2019 publicada no DETC nº 2006, em 22/02/2019, sobre o processo 262344/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e NILSON DE SOUZA NERES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Irregularidade. Divergência entre o Balanço Patrimonial juntado aos autos e os dados encaminhados pelo SIM-AM. Imputação de multa. Ressalva. Atraso na entrega dos dados do mês 13 – encerramento do exercício do Sistema SIM-AM. Imputação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 967/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/04/2018 publicada no DETC nº 1822, em 11/05/2018, sobre o processo 234964/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GILBERT ALBANO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária emitido pelo Ministério da Previdência Social. Regularidade. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4849/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/12/2017 publicada no DETC nº 1734, em 12/12/2017, sobre o processo 270084/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e NILSON DE SOUZA NERES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA, exercício de 2014, julgamento pela IRREGULARIDADE das Contas em razão das Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os Dados do SIM/AM e a Contabilidade; Falta de Comprovação de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social; Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal inferior a Alíquota de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3514/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2017 publicada no DETC nº 1662, em 23/08/2017, sobre o processo 273196/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GASPAR DA SILVA MENDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1398/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1572, em 11/04/2017, sobre o processo 913212/13, de PENSÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GASPAR DA SILVA MENDES e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro do ato com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4340/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1439, em 12/09/2016, sobre o processo 379805/14, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e NILSON DE SOUZA NERES tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ausência de regular representação processual. Intimação. Decurso de prazo. Não conhecimento do recurso de revista. Erro Material no acórdão recorrido. Correção do item IV do Acórdão n.º 2.179/14 - Segunda Câmara, para constar o nome do gestor como responsável com contas irregulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2460/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2016 publicada no DETC nº 1378, em 14/06/2016, sobre o processo 249138/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e NILSON DE SOUZA NERES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Altônia. Exercício de 2013. Irregularidade em razão da falta de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e da falta de comprovação do desempenho de funções de assessoria jurídica em conformidade com o Prejulgado nº 06/TCE-PR. Aplicação da multa do art. 87, III c/c §4º da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 532/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2016 publicada no DETC nº 1328, em 30/03/2016, sobre o processo 452077/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, JOSE ALVARES DA SILVA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 531/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2016 publicada no DETC nº 1328, em 30/03/2016, sobre o processo 357392/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, LUCIA GONCALVES VIANA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5996/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1270, em 04/01/2016, sobre o processo 132628/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, JOSÉ BENÍCIO DE ALMEIDA, NILSON DE SOUZA NERES e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5991/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1270, em 04/01/2016, sobre o processo 239615/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, NILSON DE SOUZA NERES, VALDETE ZARELLI GATTI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor